O Tribunal Regional do Trabalho por meio da Desembargadora Corregedora Regional Rita De Cassia Penkal Bernardino De Souza concedeu a liminar solicitada pela Ponte Preta, representada pela advogada Talita Garcez, para determinar a suspens\u00e3o das execu\u00e7\u00f5es trabalhistas at\u00e9 a delibera\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Especial sobre o Plano Especial de Pagamento Trabalhista.<\/p>\n
Na decis\u00e3o proferida, a Desembargadora reconhece a grave situa\u00e7\u00e3o financeira do clube em face de eventuais bloqueios judiciais, atraindo-se a hip\u00f3tese da concess\u00e3o do Plano Especial de Pagamento Trabalhista, de forma a promover a quita\u00e7\u00e3o uniforme e ordenada de seus d\u00e9bitos trabalhistas.<\/p>\n<\/p>\n
O PEPT destina-se, portanto, a empresas ou entidades desportivas com dificuldades em fazer frente aos seus d\u00e9bitos trabalhistas e, ao mesmo tempo, manter-se em regular funcionamento.<\/p>\n<\/p>\n
No caso concreto, a Ponte Preta demonstrou de forma categ\u00f3rica a atual fragilidade de sua situa\u00e7\u00e3o financeira, sendo que possui em m\u00e9dia 114 (cento e quatorze) processos trabalhistas, dos quais 27 (vinte e sete) em fase de execu\u00e7\u00e3o definitiva e 38 (trinta e oito) em execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, e que os bloqueios decorrentes dessas execu\u00e7\u00f5es impactavam diretamente no caixa do clube, o impossibilitando de fazer frente ao seu dever de quitar seus d\u00e9bitos, inclusive quanto ao pagamento dos atuais empregados.<\/p>\n<\/p>\n
Para advogada do clube, Talita Garcez, a concess\u00e3o do Plano Especial de Pagamento Trabalhista \u00e9 medida menos gravosa, capaz de auxiliar na regulariza\u00e7\u00e3o do fluxo de caixa da entidade desportiva, sem que as execu\u00e7\u00f5es em andamento impactem o funcionamento do clube e o desenvolvimento de suas atividades.<\/p>\n<\/p>\n
ENTENDA O CASO<\/p>\n
Por meio desta liminar, o primeiro e mais importante passo foi dado: a suspens\u00e3o das cobran\u00e7as. Agora a Ponte Preta precisa apresentar um ‘Plano de Pagamento’, com relat\u00f3rio de todas as suas entradas e respectiva capacidade mensal do clube em cumprir com os seus d\u00e9bitos trabalhistas. Portanto, os processos ser\u00e3o acompanhados pelo Tribunal que far\u00e1 os pagamentos conforme seus crit\u00e9rios. Ou de urg\u00eancia ou dentro de um plano de amortiza\u00e7\u00e3o. Caso a caso, como acontece com cada processo que \u00e9 julgado individualmente.<\/p>\n