O Banco Central (BC) poderia ter sido mais generoso com o governo no comunicado do Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria (Copom) ap\u00f3s a reuni\u00e3o que manteve a Taxa Selic (juros b\u00e1sicos da economia) em 13,75% ao ano, disse hoje (6) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista ap\u00f3s uma reuni\u00e3o com parlamentares, ele disse que o governo atual herdou as contas p\u00fablicas em situa\u00e7\u00e3o complicada e que j\u00e1 anunciou um pacote para diminuir o d\u00e9ficit fiscal.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o vamos, em 30 dias de governo, resolver um passivo de R$ 300 bilh\u00f5es herdado do governo anterior, mas o nosso compromisso \u00e9 com o equil\u00edbrio das contas e anunciei em 12 de janeiro o que vamos perseguir por resultados melhores. Nesse particular, penso que a nota do Copom poderia ser mais generosa com as medidas que j\u00e1 tomamos. Entendo que n\u00f3s vamos harmonizar a pol\u00edtica fiscal com a pol\u00edtica monet\u00e1ria\u201d, declarou Haddad.<\/p>\n
Ap\u00f3s a reuni\u00e3o da semana passada, o Copom emitiu um comunicado em que afirmou que o aumento das incertezas fiscais poder\u00e1 fazer o Banco Central manter os juros elevados por mais tempo que o inicialmente previsto. A autoridade monet\u00e1ria n\u00e3o descartou a possibilidade de voltar a elevar a Taxa Selic caso a infla\u00e7\u00e3o n\u00e3o convirja para a meta at\u00e9 meados de 2024.<\/p>\n
Sobre a cita\u00e7\u00e3o de \u201cincertezas fiscais\u201d existentes, que constava do comunicado do Copom, o ministro disse crer que o Banco Central falava mais do governo anterior e relembrou algumas medidas tomadas desde que assumiu o minist\u00e9rio. \u201cNo primeiro dia de governo, tomamos medidas revogando a irresponsabilidade dos dez \u00faltimos dias do governo anterior, que tomou cinco medidas desonerando uma s\u00e9rie de setores e prejudicando a arrecada\u00e7\u00e3o do primeiro ano do governo Lula. Existe uma situa\u00e7\u00e3o fiscal que inspira cuidados, mas isso \u00e9 uma heran\u00e7a que temos que administrar\u201d, disse.<\/p>\n
O ministro da Fazenda tamb\u00e9m informou que as indica\u00e7\u00f5es para as duas diretorias do BC que ficar\u00e3o vagas neste ano obedecer\u00e3o a crit\u00e9rios t\u00e9cnicos. Ele confirmou estar recebendo sugest\u00f5es do presidente do BC, Roberto Campos Neto, que ser\u00e3o levadas ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
\u201cJ\u00e1 conversei v\u00e1rias vezes com o presidente do Banco Central sobre nomes t\u00e9cnicos, como sempre foi a nossa pr\u00e1tica. Em todo o per\u00edodo que estivemos \u00e0 frente dos governos, n\u00f3s sempre indicamos para as diretorias do BC nomes t\u00e9cnicos que tenham condi\u00e7\u00e3o de cumprir da forma mais apropriada os deveres e as compet\u00eancias do cargo que ser\u00e1 ocupado\u201d, declarou o ministro.<\/p>\n
Haddad explicou que, pela lei de autonomia do BC, a indica\u00e7\u00e3o dos diretores cabe exclusivamente ao presidente da Rep\u00fablica. No fim deste m\u00eas, acaba os mandatos dos diretores de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria, Bruno Serra, e de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Paulo Souza.<\/p>\n
No fim da tarde e in\u00edcio da noite, Haddad reuniu-se com o ministro de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, e com l\u00edderes de partidos da base aliada para discutir a medida provis\u00f3ria que restitui o voto de qualidade do governo nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que derem empate. O ministro disse ter explicado aos parlamentares que a medida abrange uma quantidade pequena de contribuintes e tem como objetivo trazer justi\u00e7a fiscal, que beneficie os contribuintes mais pobres. \u00d3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Receita Federal, o Carf julga, na esfera administrativa, d\u00edvidas com o Fisco que ainda n\u00e3o foram para a esfera judici\u00e1ria.<\/p>\n
\u201cEstamos falando de 100, 200 contribuintes. N\u00e3o estamos falando dos contribuintes do Brasil. Estamos falando de casos muito espec\u00edficos e controversos que acabam trazendo preju\u00edzo para o er\u00e1rio. Deixei sempre claro, mesmo para esses contribuintes, que s\u00e3o grandes empresas, que nosso objetivo \u00e9 justi\u00e7a tribut\u00e1ria\u201d, declarou Haddad.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m disse que est\u00e1 trabalhando para impedir abusos por parte de auditores fiscais como forma de reduzir a litigiosidade no Carf e acelerar os julgamentos. \u201cMe comprometi tamb\u00e9m em coibir qualquer tipo de abuso. S\u00famula vinculante dentro da Receita Federal. Entendimento pacificado entre os auditores ter\u00e1 de ser considerado v\u00e1lido por todo e qualquer auditor para que n\u00e3o haja incid\u00eancia de autos de infra\u00e7\u00e3o que n\u00e3o s\u00e3o pr\u00f3prios\u201d, acrescentou.<\/p>\n