O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) remeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso extraordin\u00e1rio Resp 1.319.232, que trata do \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria aplic\u00e1vel a c\u00e9dulas de cr\u00e9dito rural implementadas em mar\u00e7o de 1990, durante o Plano Collor I, e indexadas \u00e0 caderneta de poupan\u00e7a.<\/p>\n
Uma futura decis\u00e3o desse caso pode ter impacto para o Banco do Brasil (BB), para o Banco Central (BC) e para a Uni\u00e3o. Durante sess\u00e3o de julgamento, na semana passada, a ministra Isabel Gallotti destacou que os custos podem alcan\u00e7ar R$ 239 bilh\u00f5es. Ela tamb\u00e9m mencionou que, por se tratar de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, o caso pode ter efeito sobre todos os tomadores daquele cr\u00e9dito.<\/p>\n<\/p>\n
O recurso foi ingressado pelo BB, em 2014, ap\u00f3s decis\u00e3o da 3\u00aa Turma do STJ estabelecer que o valor de refer\u00eancia a ser aplicado aos t\u00edtulos, em mar\u00e7o de 1990, deveria ser o B\u00f4nus do Tesouro Nacional em 41,28%. Contudo, o reajuste dos valores a serem pagos ao banco pelos empr\u00e9stimos foi definido com base no \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor (IPC) a 84,32%.<\/p>\n<\/p>\n
No recurso, o BB alegou que a o STJ havia violado uma interpreta\u00e7\u00e3o do STF relacionada ao direito adquirido dos poupadores ao IPC de 84,32% de mar\u00e7o de 1990. Durante o julgamento, a maioria dos ministros seguiu o voto da ministra Isabel Gallotti, que abriu diverg\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao voto do relator ministro Jorge Mussi, que havia afirmado que a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria da c\u00e9dula de cr\u00e9dito tem natureza infraconstitucional e que a suposta oferta ao princ\u00edpio do direito adquirido depende da an\u00e1lise da Lei 8.024\/1990, de modo que n\u00e3o caberia repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n