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\u201cO atual governo se utilizou da agenda das armas para criar uma esp\u00e9cie de revanchismo contra o Governo Bolsonaro, e de forma abusiva desconsiderou os direitos adquiridos pelos cidad\u00e3os que optaram em possuir armas, seja para garantir sua autodefesa, de sua fam\u00edlia ou patrim\u00f4nio, seja para fazer uso desportivo. Criou-se uma narrativa contr\u00e1ria ao armamento civil, estabelecendo uma s\u00e9rie de tabus, e se ignorou o crescimento deste mercado, existente a partir de uma demanda reprimida que passou a existir no Brasil com o surgimento do Estatuto do Desarmamento\u201d, aponta o deputado Coronel Assis.<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar, que \u00e9 coronel da reserva da Pol\u00edcia Militar de Mato Grosso, aponta que o decreto de Lula imp\u00f5e proibi\u00e7\u00f5es que contrariam a legisla\u00e7\u00e3o federal e cria restri\u00e7\u00f5es que tentam acabar com o setor de armas por \u201cinani\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Uma das justificativas levantadas pelo deputado \u00e9 que j\u00e1 no primeiro artigo do decreto em vigor, restringe-se a pr\u00e1tica \u201cdemocr\u00e1tica de atividade desportiva\u201d, que de acordo com a Lei n\u00ba 9.615\/98, que institui normas gerais sobre o desporto, o Estado deve garantir condi\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0s atividades desportivas sem quaisquer distin\u00e7\u00f5es ou formas de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNos clubes de tiros, a pr\u00e1tica desportiva \u00e9 a principal atividade, acompanhada de treinos e aulas. Ao suspender a concess\u00e3o de novos registros de clubes e de escolas de tiro, assim como a concess\u00e3o de novos registros de colecionadores, de atiradores e de ca\u00e7adores, e do tiro recreativo, o decreto de Lula colocou em inani\u00e7\u00e3o todo um setor, que tem gerado emprego e renda\u201d, assevera o deputado Coronel Assis.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto atacado pelo parlamentar \u00e9 que o decreto que ele pretende invalidar determina que todas as armas de fogo de uso permitido e de uso restrito adquiridas devem ser cadastradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) at\u00e9 final de fevereiro. Pois, o prazo estabelecido em 1\u00ba de janeiro no decreto presidencial \u00e9 de 60 dias. Entretanto, segundo aponta o deputado, essa obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 prevista no Estatuto do Desarmamento, que estabelece o Comando do Ex\u00e9rcito \u2013 que utiliza Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) \u2013 como competente para autorizar e fiscalizar a produ\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, o registro e o porte de tr\u00e2nsito de arma de fogo dos CACs.<\/p>\n\n\n\n
Coronel Assis tamb\u00e9m alerta que o decreto contra o armamento civil exige a comprova\u00e7\u00e3o da efetiva necessidade para aquisi\u00e7\u00e3o de arma de fogo, o que vai de encontro ao Estatuto do Desarmamento, que estabelece apenas a declara\u00e7\u00e3o da efetiva necessidade.<\/p>\n\n\n\n
Grupo de Trabalho<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao Requerimento de Informa\u00e7\u00e3o endere\u00e7ado ao ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino, o deputado Coronel Assis elenca 10 questionamentos sobre como funcionar\u00e1 o grupo de trabalho, criado pelo decreto do petista.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Governo Federal determinou a cria\u00e7\u00e3o deste grupo de trabalho para regularizar o Estatuto do Desarmamento, mas n\u00e3o esclarece como e quando vai funcionar. \u00c9 uma verdadeira inc\u00f3gnita diante de um assunto t\u00e3o importante. Al\u00e9m do mais, neste grupo n\u00e3o h\u00e1 representa\u00e7\u00e3o de nenhum parlamentar ou cidad\u00e3o que tenha interesse no tema\u201d, afirma o deputado.<\/p>\n\n\n\n
Coronel Assis defende que o grupo de trabalho deveria contar tamb\u00e9m com representantes da \u00e1rea de seguran\u00e7a de diversos segmentos, assim como do agroneg\u00f3cio e empresariado em geral, j\u00e1 que s\u00e3o as \u00e1reas que mais sofrem com a viol\u00eancia de bandidos armados, como invas\u00f5es de propriedade.
—<\/p>\n\n\n\n
Em seu primeiro dia de atua\u00e7\u00e3o como deputado federal, Coronel Assis (Uni\u00e3o) apresentou duas proposi\u00e7\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":108691,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-108690","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/108690","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=108690"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/108690\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":108692,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/108690\/revisions\/108692"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/108691"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=108690"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=108690"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=108690"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}