O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou nesta ter\u00e7a-feira, 11, que a proposta do governo para a reforma administrativa \u00e9 bastante moderada e fruto de muita conversa ao longo de dois anos de governo. “Calibramos e moderamos bastante, exatamente conversando com parlamentares, trocando ideias, recebendo cr\u00edticas. Temos um grande desafio de transforma\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro”, afirmou, em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados, que analisa a admissibilidade da PEC 32, da reforma administrativa.<\/p>\n
Depois de muito tempo engavetada, a proposta de reforma administrativa foi enviada ao Congresso no come\u00e7o de setembro do ano passado e n\u00e3o tem impacto na estabilidade e nos sal\u00e1rios dos atuais funcion\u00e1rios p\u00fablicos.<\/p>\n
O projeto cria cinco novos tipos de v\u00ednculos para os novos servidores, apenas um deles com garantia de estabilidade no cargo ap\u00f3s tr\u00eas anos. O texto mant\u00e9m a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de concursos, mas tamb\u00e9m vai permitir ingresso por sele\u00e7\u00e3o simplificada para alguns v\u00ednculos.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m extingue uma s\u00e9rie de benef\u00edcios para os futuros servidores p\u00fablicos, como f\u00e9rias superiores a 30 dias, licen\u00e7a-pr\u00eamio (direito a tr\u00eas meses de licen\u00e7a para tratar de assuntos de interesse pessoal a cada cinco anos) e adicionais por tempo de servi\u00e7o. No entanto, ju\u00edzes, promotores, procuradores, desembargadores, deputados e senadores ficam de fora dessas novas regras.<\/p>\n