(FOLHAPRESS) – O fornecimento da Cannabis medicinal pelo SUS no estado de S\u00e3o Paulo ainda deve levar algum tempo para se concretizar. Ap\u00f3s a lei prevendo a medida ser sancionada pelo governador Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), deve ser discutido como ela ser\u00e1 posta em pr\u00e1tica.<\/p>\n
Um dos pontos a ser discutido, por exemplo, \u00e9 para quais doen\u00e7as a Cannabis medicinal ser\u00e1 ofertada na rede p\u00fablica de sa\u00fade.<\/p>\n
Entenda, a seguir, os pr\u00f3ximos passos para que a lei entre em vigor, as preocupa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento da lei e as cr\u00edticas em rela\u00e7\u00e3o ao projeto. Sancionada nesta ter\u00e7a-feira (31) e publicada no Di\u00e1rio Oficial nesta quarta (1\u00ba), a pol\u00edtica agora \u00e9 de responsabilidade da Secret\u00e1ria de Sa\u00fade, que deve definir as compet\u00eancias em cada n\u00edvel de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em at\u00e9 30 dias, a pasta precisa criar uma comiss\u00e3o de trabalho para implantar as diretrizes da lei com a participa\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos, representantes de associa\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos de apoio e pesquisa \u00e0 Cannabis e de associa\u00e7\u00f5es representativas de pacientes. Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial, a lei deve entrar em vigor em at\u00e9 90 dias.<\/p>\n A LEI \u00c9 IN\u00c9DITA NO BRASIL?<\/span><\/p>\n N\u00e3o. Em 2016, foi promulgada no Distrito Federal uma lei que inclui o canabidiol na lista de medicamentos distribu\u00eddos pela rede p\u00fablica de sa\u00fade dentro do Programa de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Epilepsia e Assist\u00eancia Integral \u00e0s Pessoas com Epilepsia. Em B\u00fazios (RJ) e Goi\u00e2nia (GO), as prefeituras adotaram o uso da Cannabis medicinal na rede p\u00fablica para ajudar fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n Por\u00e9m, de acordo com especialistas, h\u00e1 uma quest\u00e3o nesses locais. Os produtos da Cannabis n\u00e3o s\u00e3o medicamentos e n\u00e3o s\u00e3o registrados como medicamentos. Eles s\u00e3o categorizados pela pr\u00f3pria Anvisa como produto derivado da Cannabis.<\/p>\n “Em toda a lei de licita\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o se fala em medicamento. Por isso, h\u00e1 um hiato entre a lei de fornecimento de medicamento e a regulamenta\u00e7\u00e3o da Cannabis. Esses estados e munic\u00edpios precisam fazer uma ponte [para solucionar] esse hiato”, diz Emilio Figueiredo, advogado na Rede Reforma.<\/p>\n POR QUE ARTIGOS DA LEI FORAM VETADOS?<\/span><\/p>\n Dos dez artigos que a lei continha, seis foram vetados pelo governador. Uma das justificativas foi de que o governo do estado compreendeu que o texto restringia conceitos a defini\u00e7\u00f5es que podem ser alteradas pela Anvisa no futuro. Por isso, a lei poderia ficar desatualizada, prejudicando os pacientes.<\/p>\n Neurocirurgi\u00e3o funcional e diretor t\u00e9cnico do CEC (Centro de Excel\u00eancia Canabinoide), Pedro Pierro afirmou que a lei est\u00e1 muito bem escrita porque p\u00f5e todos os crit\u00e9rios a cargo da Anvisa.<\/p>\n Mas ele faz uma ressalva: a lei n\u00e3o detalha quais doen\u00e7as poder\u00e3o ser tratadas. “Se a lei for restrita a poucas doen\u00e7as, as pessoas v\u00e3o continuar entrando pelo Judici\u00e1rio para conseguir”, disse Pierro.<\/p>\n Durante a cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o da lei, Tarc\u00edsio explicou que os vetos ocorreram para que a equipe respons\u00e1vel pela regulamenta\u00e7\u00e3o fique a cargo dos trechos mais espec\u00edficos da lei.<\/p>\n Emilio Figueiredo, advogado da Rede Reforma, v\u00ea a decis\u00e3o com bons olhos. “Se isso for acordado pelo grupo de regulamenta\u00e7\u00e3o, vai ser \u00f3timo porque a lei traz uma limita\u00e7\u00e3o em termos de produto muito grande. Uma vez que diz que s\u00f3 pode medicamento derivado de canabidiol, o texto n\u00e3o est\u00e1 contemplando os milhares de produtos que existem no mercado internacional.”<\/p>\n QUAL A ORIGEM DOS PRODUTOS?<\/span><\/p>\n A lei prev\u00ea o fornecimento gratuito de medicamentos de derivado vegetal \u00e0 base de canabidiol, em associa\u00e7\u00e3o com outras subst\u00e2ncias canabinoides, incluindo o THC, em car\u00e1ter de excepcionalidade.<\/p>\n A Anvisa j\u00e1 autorizava a importa\u00e7\u00e3o da Cannabis medicinal e j\u00e1 liberou a venda de cerca de 20 produtos \u00e0 base de Cannabis em farm\u00e1cias e drogarias brasileiras. Antes da lei, o que acontecia \u00e9 que as fam\u00edlias precisavam pagar pela importa\u00e7\u00e3o dos rem\u00e9dios ou entrar com medidas judiciais para que o medicamento fosse custeado pelo governo.<\/p>\n O POSICIONAMENTO DO CFM PODE ATRAPALHAR O PROCESSO?<\/span><\/p>\n No ano passado, o CFM (Conselho Federal de Medicina) publicou uma resolu\u00e7\u00e3o que tornava ainda mais restritiva a indica\u00e7\u00e3o do canabidiol (CBD) para uso medicinal. Ap\u00f3s cr\u00edticas, a entidade revogou a resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Farmacologista de canabinoides, Fabricio Pamplona diz que o posicionamento do CFM n\u00e3o tem nenhum peso diante da Anvisa ou de leis. Mas a postura da entidade, diz ele, pode confundir a opini\u00e3o p\u00fablica. “O CFM tem a prerrogativa de entrar com um processo \u00e9tico contra um m\u00e9dico que prescreva contra a recomenda\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio conselho. Ent\u00e3o, esse \u00e9 um mecanismo que inibe o comportamento dos m\u00e9dicos. \u00c9 uma esp\u00e9cie de amea\u00e7a.”<\/p>\n
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QUAIS S\u00c3O OS PR\u00d3XIMOS PASSOS PARA A LEI ENTRAR EM VIGOR?<\/span><\/p>\n