O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu nesta quarta, 1\u00ba, proposta feita por grandes empresas e bancos para regular o chamado voto de qualidade nos casos de empate no Carf, o tribunal administrativo que julga os recursos dos contribuintes contra autua\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a de impostos feitas pela Receita Federal.<\/p>\n
Fontes da \u00e1rea econ\u00f4mica afirmaram ao Estad\u00e3o <\/i>que s\u00e3o boas as chances de o ministro aceitar o acordo, como forma de garantir a entrada de recursos no caixa do governo num prazo razo\u00e1vel e com menor judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
O voto de qualidade \u00e9 usado quando h\u00e1 empate. Ele tinha sido eliminado pelo Congresso em abril de 2020. At\u00e9 ent\u00e3o, com o voto de qualidade, os presidentes das turmas de julgamento do Carf, indicados pela Fazenda, desempatavam os julgamentos. Com o fim da prerrogativa, as disputas passaram a ser resolvidas sempre favoravelmente aos contribuintes.<\/p>\n<\/p>\n
Pela proposta – levada pelo presidente do conselho da Esfera Brasil, Jo\u00e3o Camargo -, em caso de empate, as multas e os juros cairiam, ou seja, n\u00e3o precisariam ser pagos, restando apenas o principal da d\u00edvida. A elimina\u00e7\u00e3o dos juros e multas seria um incentivo para que as empresas n\u00e3o recorram depois do Carf ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n<\/p>\n
Ainda pela proposta inicial, no julgamento de um caso de empate que tenha restado o principal do tributo, haveria um prazo de 180 dias para uma transa\u00e7\u00e3o entre Fisco e contribuinte. A ideia \u00e9 que, ap\u00f3s o julgamento que deu empate, o governo federal e contribuintes se re\u00fanam para uma tentativa de acordo em rela\u00e7\u00e3o ao valor do principal da d\u00edvida. Mas a equipe econ\u00f4mica prop\u00f4s um prazo menor inicialmente de duas semanas e depois de 30 dias. Em contrapartida, os empres\u00e1rios falaram num prazo de no m\u00ednimo 90 dias para as empresas. Haddad n\u00e3o bateu o martelo. <\/p>\n<\/p>\n
Fisco perdeu R$ 25,3 bi com mudan\u00e7a, afirma sindicato<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Em meio a cr\u00edticas ao retorno do voto de qualidade nas decis\u00f5es do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Fiscais (Carf), o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) refor\u00e7ou apoio \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 1.160, que recriou o instrumento no m\u00eas passado. <\/p>\n<\/p>\n
A entidade disse que, s\u00f3 em 2022, o desempate a favor dos contribuintes comprometeu receitas de R$ 25,3 bilh\u00f5es – que seriam suficientes para o pagamento de 41 milh\u00f5es de benef\u00edcios do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n<\/p>\n
O Carf retoma as atividades neste m\u00eas j\u00e1 com uma mudan\u00e7a proposta na MP que restabeleceu o voto de desempate. <\/p>\n<\/p>\n
O Sindifisco lembrou que a mudan\u00e7a na composi\u00e7\u00e3o do Carf ocorrida em 2020 aconteceu apesar de pareceres contr\u00e1rios do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional. Apontou ainda que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) sugeriu o retorno do voto de qualidade aos julgamentos do Carf.<\/p>\n<\/p>\n
“Essa mat\u00e9ria \u00e9 de suma import\u00e2ncia, pois o empate, e por consequ\u00eancia a necessidade do voto de qualidade, acontece justamente nos processos que envolvem as maiores cifras financeiras. Dentre 93 mil processos no Carf, 162 representam R$ 453 bilh\u00f5es, dos mais de R$ 1 trilh\u00e3o que temos em estoque aguardando julgamento”, destacou o presidente do Sindifisco, Isac Falc\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
A entidade representante dos auditores argumentou que os julgamentos decididos pelo voto de qualidade at\u00e9 2020 n\u00e3o passavam – em sua maioria – por revis\u00e3o na Justi\u00e7a. “Dar aos autuados a \u00faltima palavra nas disputas tribut\u00e1rias do Carf fez parte de um movimento que ganhou ainda mais espa\u00e7o no governo passado, de subtributa\u00e7\u00e3o dos grandes contribuintes. A volta do voto de qualidade \u00e9 um dos passos na dire\u00e7\u00e3o da retomada justa da tributa\u00e7\u00e3o, tendo como foco os autuados como maior capacidade contributiva”, disse.<\/p>\n<\/p>\n
Enquanto esperam o Congresso Nacional debater a MP do governo, advogados correm para tentar tirar processos de pauta do Carf ou pelo menos impedir a proclama\u00e7\u00e3o de resultados no \u00f3rg\u00e3o. Nesta semana, escrit\u00f3rios j\u00e1 conseguiram liminares suspendendo alguns julgamentos at\u00e9 que o Legislativo vote a MP.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/b><\/p>\n