Todas as armas de uso permitido e de uso restrito dever\u00e3o, a partir desta quarta-feira, 1\u00ba de fevereiro, ser cadastradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Pol\u00edcia Federal. A determina\u00e7\u00e3o consta de Portaria do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/i> desta quarta.<\/p>\n
O ato est\u00e1 em linha com o Decreto 11.366, editado pelo governo do presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em 1\u00ba de janeiro, que imp\u00f4s maior controle e rigor na circula\u00e7\u00e3o e armas no Pa\u00eds. A flexibiliza\u00e7\u00e3o das normas de acesso a armas foi uma das principais bandeiras da gest\u00e3o Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n<\/p>\n
Segundo o texto da portaria, o cadastro dever\u00e1 conter ao menos a identifica\u00e7\u00e3o da arma e do propriet\u00e1rio, com nome, CPF ou CNPJ, endere\u00e7o de resid\u00eancia e do acervo. <\/p>\n<\/p>\n
O cadastramento dever\u00e1 ser feito em at\u00e9 60 dias contados de 1\u00ba de fevereiro de 2023.<\/p>\n<\/p>\n
As armas de uso permitido ser\u00e3o cadastradas em sistema informatizado disponibilizado pela PF; e as armas de uso restrito, em sistema informatizado disponibilizado pela Pol\u00edcia Federal, devendo tamb\u00e9m ser apresentadas pelo propriet\u00e1rio mediante pr\u00e9vio agendamento junto \u00e0s delegacias da Pol\u00edcia Federal, acompanhada de comprova\u00e7\u00e3o do respectivo registro no Sigma.<\/p>\n<\/p>\n
As armas de uso restrito pertencentes a colecionadores, atiradores e ca\u00e7adores, dever\u00e3o estar acompanhadas de guia de tr\u00e1fego expedida pelo Comando do Ex\u00e9rcito. <\/p>\n<\/p>\n
O n\u00e3o cadastramento das armas poder\u00e1 resultar na apreens\u00e3o do armamento por infra\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n<\/p>\n
A nova portaria diz ainda que, durante o per\u00edodo para cadastramento, se os propriet\u00e1rios n\u00e3o quiserem mais manter a propriedade de armas, poder\u00e3o entreg\u00e1-las em um posto de coleta da campanha de desarmamento.<\/p>\n