A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, afirma que ampliar a multa aplicada a empresas que praticam discrimina\u00e7\u00e3o salarial contra mulheres pode prejudicar o caixa das companhias em um contexto j\u00e1 delicado devido \u00e0 pandemia. Defensora de uma discuss\u00e3o mais aprofundada do tema, ela reconhece que ainda h\u00e1 forte disparidade de g\u00eanero no mercado de trabalho e que a quest\u00e3o precisa ser atacada, mas sugere medidas “educativas” ou at\u00e9 mesmo est\u00edmulos tribut\u00e1rios para combater a desigualdade salarial, em vez de puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Qual sua avalia\u00e7\u00e3o sobre o projeto que amplia as multas para empresas que praticam discrimina\u00e7\u00e3o salarial contra mulheres?<\/strong><\/p>\n A igualdade salarial entre homens e mulheres \u00e9 um preceito de natureza constitucional. E a CLT, em diversos dispositivos, reproduz o princ\u00edpio da igualdade. N\u00e3o \u00e9 um dever moral, \u00e9 um dever jur\u00eddico, legal. Apesar disso, h\u00e1 casos estatisticamente comprovados de mulheres que ganham menos do que os homens pelo exerc\u00edcio das mesmas fun\u00e7\u00f5es e atividades. O projeto de lei busca criar um mecanismo para viabilizar essa isonomia salarial e optou pelo car\u00e1ter punitivo. O professor Jos\u00e9 Pastore publicou artigo e opina que este n\u00e3o \u00e9 o momento de tratar de um assunto t\u00e3o complexo de maneira a\u00e7odada. Ele diz que o melhor seria discutir depois da pandemia, buscando solu\u00e7\u00f5es afirmativas mediante incentivos espec\u00edficos. Tenho examinado essa quest\u00e3o, lido diversas opini\u00f5es. Nos pa\u00edses mais avan\u00e7ados, como na Europa, Reino Unido, Fran\u00e7a e Espanha, eles optaram pela segunda alternativa, de n\u00e3o punir, mas sim estimular para que n\u00e3o se descumpra a lei.<\/p>\n E como a sra. v\u00ea a quest\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Penso que estamos vivendo um momento de crise econ\u00f4mica que n\u00e3o afeta o emprego sem antes afetar o empregador. Grande parte dos empregadores, n\u00e3o s\u00f3 pequenos e m\u00e9dios, mas tamb\u00e9m grandes, n\u00e3o t\u00eam muitas vezes receita para pagar despesas de fluxo corrente. \u00c9 o momento de impor mais puni\u00e7\u00e3o aos empregadores em geral? Uma multa elevada, de at\u00e9 cinco vezes o valor da diferen\u00e7a entre o sal\u00e1rio de homem e de mulher na mesma fun\u00e7\u00e3o… (…) Minha opini\u00e3o \u00e9 de que uma multa t\u00e3o pesada como essa num momento de crise pode gerar maior inseguran\u00e7a jur\u00eddica, maior discrimina\u00e7\u00e3o para a mulher, e o excesso de prote\u00e7\u00e3o pode gerar desprote\u00e7\u00e3o. Estamos j\u00e1 certos de que a isonomia \u00e9 um dever moral, \u00e9 uma norma obrigat\u00f3ria de estatura constitucional. Por que vamos, num momento de crise, criar outro mecanismo que, este sim, pode ser discriminat\u00f3rio?<\/p>\n Que outras a\u00e7\u00f5es poderiam amenizar essa discrimina\u00e7\u00e3o contra mulheres?<\/strong><\/p>\n A lei \u00e9 para ser cumprida e o Poder Judici\u00e1rio existe para fazer cumprir a lei. Antes da puni\u00e7\u00e3o, que \u00e9 uma \u00faltima medida, temos de considerar outras prioridades, como o est\u00edmulo. Pode ser uma preven\u00e7\u00e3o, pode ser um est\u00edmulo de natureza tribut\u00e1ria. Essa me parece uma dire\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria. Segundo, campanhas educativas. Quando se come\u00e7ou a falar em ass\u00e9dio moral…, esse (tema) n\u00e3o est\u00e1 at\u00e9 hoje previsto especificamente na lei e a repara\u00e7\u00e3o por sua pr\u00e1tica n\u00e3o deixa de ser aplicada por isso. Muitas pessoas n\u00e3o sabiam bem o que era ass\u00e9dio moral. Muitos empregadores, por meio de seus prepostos, praticavam o il\u00edcito sem saber. Hoje, h\u00e1 campanhas educativas, o pr\u00f3prio TST tem um manual ensinando o que pode ser caracterizado e como \u00e9 poss\u00edvel impedir a sua pr\u00e1tica. Penso que uma campanha educativa nesse sentido (contra discrimina\u00e7\u00e3o salarial) tamb\u00e9m pode produzir bons resultados.<\/p>\n O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a san\u00e7\u00e3o poderia eventualmente afetar a empregabilidade das mulheres. A sra. concorda?<\/strong><\/p>\n Posso dizer que o efeito de discriminar pode ser uma realidade. \u00c9 poss\u00edvel, entre um candidato do sexo masculino ou um candidato do sexo feminino, discriminar a mulher na contrata\u00e7\u00e3o. A divis\u00e3o sexual do trabalho ainda est\u00e1 presente no mundo atual e se agravou agora por ocasi\u00e3o da pandemia. Apesar dessa igualdade legal, constitucional, quando se trata de redu\u00e7\u00e3o de postos de trabalho, no per\u00edodo da pandemia as mulheres perderam mais empregos do que os homens.<\/p>\n A sra. \u00e9 a primeira presidente mulher da maior Corte trabalhista do Pa\u00eds. Como a sra. v\u00ea a disparidade de g\u00eanero no mercado de trabalho? Ela existe ainda hoje e como mudar isso?<\/strong><\/p>\n Existe. N\u00e3o s\u00f3 na admiss\u00e3o, mas sobretudo na promo\u00e7\u00e3o. Quanto mais elevado na hierarquia, mais dif\u00edcil \u00e9 para mulher galgar um posto. Estou convencida de que a mulher precisa trabalhar mais do que o homem e se dedicar mais para receber o mesmo tratamento. Essa \u00e9 uma realidade em todos os n\u00edveis. Eu pr\u00f3pria sinto um pouco. Percebo que existe ainda uma resist\u00eancia do homem em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher. Ela precisa mostrar que n\u00e3o tem qualquer tipo de impedimento de ser profissional integral, ela se esfor\u00e7a mais para ocupar seu espa\u00e7o.<\/p>\n