O presidente da C\u00e2mara e candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta ter\u00e7a-feira, 31, que a inten\u00e7\u00e3o do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), revelada em conversa entre os dois, \u00e9 “revisitar” a reforma tribut\u00e1ria em at\u00e9 tr\u00eas meses. A declara\u00e7\u00e3o foi dada em entrevista \u00e0 GloboNews<\/i><\/p>\n
“Nas conversas que tivemos, a inten\u00e7\u00e3o do ministro da Economia \u00e9 para a gente, em um m\u00eas, dois, dois meses e meio, revisitar esses assuntos, discutir os temas, aproximar os novos parlamentares do assunto, revisitar munic\u00edpios e Estados da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e empres\u00e1rios para que tenhamos, com base consolidada de apoio, essa vota\u00e7\u00e3o em dois meses e meio, tr\u00eas [meses]”, disse.<\/p>\n<\/p>\n
Lira citou a PEC 45, que tramita na C\u00e2mara, de autoria do atual secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio de Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy. O texto substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um imposto sobre bens e servi\u00e7os e um imposto seletivo sobre cigarros e bebidas alco\u00f3licas.<\/p>\n<\/p>\n
Novo arcabou\u00e7o fiscal<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Lira tamb\u00e9m disse que, apesar de o novo arcabou\u00e7o fiscal ser um projeto de Lei Complementar, o texto s\u00f3 ir\u00e1 ao plen\u00e1rio da Casa quando tiver votos suficientes para aprovar uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC).<\/p>\n<\/p>\n
“O texto tem que ser amadurecido \u00e0 uma quantidade de votos relativamente igual a um qu\u00f3rum constitucional. Ou seja, tem que vir um texto m\u00e9dio, tem que vir um texto que d\u00ea respaldo \u00e0 responsabilidade fiscal, que d\u00ea limite para gastos no Brasil, mas que permita ao mesmo tempo o avan\u00e7o de programas sociais. N\u00e3o \u00e9 incompat\u00edvel”, afirmou. Para aprovar uma PEC na C\u00e2mara s\u00e3o necess\u00e1rios, pelo menos, 308 votos. J\u00e1 para aprovar um PL, bastam, no m\u00ednimo, 257 votos.<\/p>\n<\/p>\n
A PEC da Transi\u00e7\u00e3o, aprovada no final do ano passado, determinou que o projeto de um novo arcabou\u00e7o fiscal, que vai substituir o atual Teto de Gastos, deve ser enviado pelo governo at\u00e9 agosto por meio de um PL. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), j\u00e1 afirmou que a proposta deve ser levada ao Congresso at\u00e9 abril.<\/p>\n