{"id":108121,"date":"2023-01-31T09:08:11","date_gmt":"2023-01-31T12:08:11","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2023\/01\/31\/micro-e-pequenas-empresas-tem-ate-hoje-para-aderir-ao-simples\/"},"modified":"2023-01-31T09:08:11","modified_gmt":"2023-01-31T12:08:11","slug":"micro-e-pequenas-empresas-tem-ate-hoje-para-aderir-ao-simples","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2023\/01\/31\/micro-e-pequenas-empresas-tem-ate-hoje-para-aderir-ao-simples\/","title":{"rendered":"Micro e pequenas empresas t\u00eam at\u00e9 hoje para aderir ao Simples"},"content":{"rendered":"

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) t\u00eam at\u00e9 amanh\u00e3 hoje (31) para pedir a inclus\u00e3o ou reinclus\u00e3o no Simples Nacional \u2013 regime especial de tributa\u00e7\u00e3o para os neg\u00f3cios de pequeno porte. Diferentemente dos \u00faltimos anos, n\u00e3o haver\u00e1 prorroga\u00e7\u00e3o para a regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias. O pequeno neg\u00f3cio precisa quitar ou renegociar as d\u00edvidas at\u00e9 hoje<\/span> para n\u00e3o ser exclu\u00eddo do programa.<\/p>\n

At\u00e9 a \u00faltima sexta-feira (27),<\/span> 348.077<\/span> micro e pequenas empresas haviam pedido a ades\u00e3o ao Simples Nacional. Desse total, 97.572 foram aprovadas, 233.530 dependem de regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias com um ou mais entes federados (Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal ou munic\u00edpio) e 16.975 solicita\u00e7\u00f5es foram canceladas pelo contribuinte. O resultado final ser\u00e1 divulgado na segunda quinzena de fevereiro<\/span>.<\/p>\n

Tradicionalmente, quem n\u00e3o pagou os d\u00e9bitos at\u00e9 30 dias depois da notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 retirado do Simples Nacional em 1\u00ba de janeiro de cada ano. As empresas exclu\u00eddas, no entanto, t\u00eam at\u00e9 31 de janeiro<\/span> de cada ano para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pend\u00eancias \u2013 de cadastro ou de d\u00e9bitos em atraso.<\/p>\n

Por causa da pandemia de covid-19, em 2021 e 2022, o governo tinha prorrogado o prazo para o pagamento de d\u00e9bitos. A micro ou pequena empresa aderia ao Simples at\u00e9 31 de janeiro<\/span>, data fixada por lei complementar, mas ganhava algumas semanas ou meses para quitar ou renegociar as d\u00edvidas. No ano passado, o prazo para a regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias havia sido estendido at\u00e9 31 de mar<\/span>\u00e7o. Neste ano, a data limite voltou para 31 de janeiro<\/span>.<\/p>\n

Antes de renegociar a d\u00edvida por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de D\u00e9bitos no \u00c2mbito do Simples Nacional, a empresa deve verificar onde se encontram os d\u00e9bitos: na Receita Federal ou na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Os interessados em regularizar as pend\u00eancias, podem entrar com um pedido de parcelamento, o qual deve ser feito no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC da RFB, no servi\u00e7o \u201cParcelamento \u2013 Simples Nacional\u201d.<\/p>\n

O processo de regulariza\u00e7\u00e3o deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou c\u00f3digo de acesso. O devedor pode pagar \u00e0 vista, abater parte da d\u00edvida com cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios (recursos que a empresa tem direito a receber do fisco) ou parcelar os d\u00e9bitos em at\u00e9 cinco anos com o pagamento de juros e multa.<\/p>\n

Caso o d\u00e9bito esteja inscrito em d\u00edvida ativa, a regulariza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita no Portal Regularize-se, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pend\u00eancias cadastrais podem ser resolvidas no Portal Redesim.<\/p>\n

Criado em 2007, o Simples Nacional \u00e9 um regime tribut\u00e1rio especial que re\u00fane o pagamento de seis tributos federais, al\u00e9m do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS), arrecadado pelos munic\u00edpios.<\/p>\n

Em vez de pagar uma al\u00edquota para cada tributo, o micro e pequeno empres\u00e1rio recolhe, numa \u00fanica guia, um percentual sobre o faturamento que \u00e9 repassado para os tr\u00eas n\u00edveis de governo. Somente as empresas que faturam at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es por ano podem optar pelo regime.<\/p>\n

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\nNot\u00edcias ao Minuto Brasil – Economia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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