A simplifica\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo est\u00e1 no centro da primeira fase da reforma tribut\u00e1ria, que o governo pretende enviar ao Congresso ainda neste semestre. Segundo declara\u00e7\u00f5es recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o texto pretende se basear em duas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, e o governo poder\u00e1 acrescentar ou retirar alguns pontos.<\/p>\n
As duas propostas re\u00fanem diversos tributos que hoje incidem sobre o consumo em menos tributos. A diverg\u00eancia est\u00e1 no n\u00famero de tributos unificados e na forma como ocorrer\u00e1 a fus\u00e3o.<\/p>\n
De autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45\/2019 foi relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ambos reeleitos no ano passado. O relat\u00f3rio chegou a ser lido na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados para a reforma tribut\u00e1ria,\u00a0mas teve a tramita\u00e7\u00e3o suspensa ap\u00f3s o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, extinguir o colegiado, alegando que o prazo de funcionamento foi extrapolado por causa da pandemia de covid-19.<\/p>\n
A PEC 45 prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). O tributo substituiria duas contribui\u00e7\u00f5es \u2013 o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) \u2013 e tr\u00eas impostos \u2013 o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS). Atualmente, as contribui\u00e7\u00f5es ficam inteiramente com a Uni\u00e3o, o IPI \u00e9 partilhado entre Uni\u00e3o e governos locais, o ICMS fica com os estados; e o ISS, com os munic\u00edpios.<\/p>\n
A al\u00edquota do IBS seria composta por uma soma das al\u00edquotas da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios. Cada esfera de poder poderia definir a al\u00edquota por meio de lei ordin\u00e1ria. A base de c\u00e1lculo (onde o tributo incide) seria regulamentada em lei complementar.<\/p>\n
Tamb\u00e9m seria criado o Imposto Seletivo, que incidiria sobre o consumo de produtos que causam danos \u00e0 sa\u00fade, como cigarros, \u00e1lcool e derivados de a\u00e7\u00facar. Esse imposto seria cobrado \u201cpor fora\u201d, no in\u00edcio da cadeia produtiva, incorporando-se ao custo do produto e elevando a base de c\u00e1lculo sobre a qual \u00e9 aplicada a al\u00edquota do IBS.<\/p>\n
A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea a cobran\u00e7a do IBS no destino, no estado onde a mercadoria \u00e9 consumida. Isso acabaria com a guerra fiscal entre as unidades da Federa\u00e7\u00e3o. Haveria um prazo de transi\u00e7\u00e3o de seis anos para a ado\u00e7\u00e3o do IBS, com a extin\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins nos dois primeiros anos e a redu\u00e7\u00e3o gradual das al\u00edquotas do ICMS e do ISS nos quatro anos restantes.<\/p>\n
O relat\u00f3rio apresentado na \u00e9poca previa poucas mudan\u00e7as na tributa\u00e7\u00e3o sobre a riqueza, com \u201caltera\u00e7\u00f5es pontuais\u201d para refor\u00e7ar a progressividade (cobran\u00e7a sobre os mais ricos) do Imposto Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD), que incide sobre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es, e do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA). O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a manuten\u00e7\u00e3o da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas.<\/p>\n
Apensada a uma proposta de reforma tribut\u00e1ria paralisada no Senado desde 2004, a PEC 110\/2019 foi apresentada na Casa em 2019, mas s\u00f3 teve o parecer lido dois anos mais tarde. Relatado pelo senador n\u00e3o reeleito Roberto Rocha (PTB-MA), o texto cria dois tributos: a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), que ficaria com a Uni\u00e3o, e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS).<\/p>\n
Pela proposta, a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) substituiria a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e o Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep). O Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) substituiria o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), arrecadado pelos estados, e o Imposto sobre Servi\u00e7o (ISS), de responsabilidade dos munic\u00edpios. A proposta n\u00e3o unificou o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), a Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide) e o sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o no novo tributo federal.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao IBS, o texto prop\u00f5e uma lei complementar \u00fanica para os 26 estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios, por\u00e9m traz mais flexibilidade aos governos locais. Cada ente p\u00fablico poderia fixar a al\u00edquota do IBS, que seria a mesma para bens e servi\u00e7os. A cobran\u00e7a seria no destino, no local onde a mercadoria foi consumida, com um prazo de transi\u00e7\u00e3o de 20 anos.<\/p>\n
A lei complementar poderia manter benef\u00edcios fiscais para v\u00e1rios setores da economia, mas as medidas seriam definidas nacionalmente, n\u00e3o a crit\u00e9rio de cada estado ou munic\u00edpio. A Zona Franca de Manaus, o Simples Nacional, as Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o e o regime especial para compras governamentais (compras feitas pelo governo) seriam mantidos.<\/p>\n
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seria substitu\u00eddo pelo Imposto Seletivo, que incidiria sobre bebidas alco\u00f3licas, derivados do tabaco, alimentos e bebidas com a\u00e7\u00facar e produtos prejudiciais ao meio ambiente. Assim como ocorre no IPI, a Uni\u00e3o arrecadaria o imposto, destinando parte das receitas aos estados e aos munic\u00edpios.<\/p>\n
A isen\u00e7\u00e3o sobre os produtos da cesta b\u00e1sica acabaria. Em troca, seria feita uma devolu\u00e7\u00e3o dos tributos que incidem sobre esses bens a fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico de Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico).<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos impostos sobre o patrim\u00f4nio, o relat\u00f3rio institui a cobran\u00e7a de IPVA para ve\u00edculos aqu\u00e1ticos e a\u00e9reos, como iates, jet skis<\/em> e jatinhos. Em contrapartida, isentaria o transporte p\u00fablico, o transporte de cargas, barcos de empresas de pesca artesanal e de popula\u00e7\u00f5es aqu\u00e1ticas e ribeirinhas. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) teria a base de c\u00e1lculo atualizada pelo menos uma vez a cada quatro anos<\/p>\n As duas propostas preveem a reformula\u00e7\u00e3o dos tributos sobre o consumo, sem interferir na tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda. Durante o F\u00f3rum Econ\u00f4mico Mundial em Davos, na Su\u00ed\u00e7a, o ministro Haddad afirmou que pretende discutir a simplifica\u00e7\u00e3o dos tributos sobre o consumo no primeiro semestre e deixar a reforma do Imposto de Renda para o segundo semestre.<\/p>\n As eventuais mudan\u00e7as no Imposto de Renda envolveriam o retorno da tributa\u00e7\u00e3o de dividendos (parcela do lucro das empresas passadas aos acionistas), em troca da diminui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido. Desde 1995, os dividendos no Brasil s\u00e3o isentos de Imposto de Renda.<\/p>\n Outra poss\u00edvel mudan\u00e7a, sinalizada recentemente pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em reuni\u00e3o com centrais sindicais,\u00a0seria a eleva\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. Sem corre\u00e7\u00e3o desde 2015, a tabela isenta apenas quem ganha R$ 1.903,98 por m\u00eas.<\/p>\n