O governo Bolsonaro deixou R$ 255,2 bilh\u00f5es em despesas contratadas e n\u00e3o pagas para 2023. Chamados tecnicamente de restos a pagar (RAPs), os valores s\u00e3o transferidos de um ano para outro e se transformam em um “or\u00e7amento paralelo”, competindo por espa\u00e7o com os novos gastos.<\/p>\n
Como compara\u00e7\u00e3o, ao fim do seu segundo mandato o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva deixou R$ 246,8 bilh\u00f5es (em valores corrigidos a dezembro de 2021) em RAPs para sua sucessora, Dilma Rousseff. J\u00e1 o presidente Michel Temer deixou R$ 189,6 bilh\u00f5es que, com a corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o, resultam em R$ 227,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O Tesouro Nacional informou ao Estad\u00e3o<\/em> que j\u00e1 bloqueou R$ 33,7 bilh\u00f5es de RAPs deixados pelo governo Bolsonaro depois que decreto do governo Lula determinou que os minist\u00e9rios e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos fa\u00e7am uma avalia\u00e7\u00e3o da necessidade de se manter ou n\u00e3o os contratos. O decreto faz parte do conjunto de medidas de ajuste de fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, h\u00e1 duas semanas.<\/p>\n O Tesouro informou ainda que um alerta ser\u00e1 disparado na pr\u00f3xima semana pelos minist\u00e9rios da Fazenda, do Planejamento e de Gest\u00e3o com as orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e de governan\u00e7a fiscal aos seus gestores or\u00e7ament\u00e1rios para que fa\u00e7am esse pente-fino. O governo conta com a medida para reduzir as gastos deste ano e tirar as contas p\u00fablicas do vermelho. Contratos superiores a R$ 1 milh\u00e3o passar\u00e3o por avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “Independentemente do bloqueio j\u00e1 feito, todos os \u00f3rg\u00e3os ter\u00e3o de fazer uma revis\u00e3o de contratos e conv\u00eanios”, explicou o subsecret\u00e1rio de Contabilidade P\u00fablica do Tesouro, Heriberto Henrique Vilela do Nascimento. “\u00c9 uma medida de ajuste fiscal porque esperamos que boa parte dessas despesas bloqueadas sejam canceladas”, disse.<\/p>\n O pacote de Haddad prev\u00ea um potencial de economia de R$ 50 bilh\u00f5es neste ano, sendo R$ 25 bilh\u00f5es por meio da revis\u00e3o de contratos e programas.<\/p>\n O subsecret\u00e1rio afirmou que, por restri\u00e7\u00f5es legais, nem todos os RAPs podem ser bloqueados. Nada tamb\u00e9m pode ser feito com gastos que j\u00e1 foram processados e liquidados – ou seja, j\u00e1 houve a entrega do produto ou do servi\u00e7o, mas nem tudo foi pago. As despesas desse grupo somam R$ 81,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n Tamb\u00e9m n\u00e3o podem ser bloqueadas despesas obrigat\u00f3rias, emendas parlamentares impositivas, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e das funda\u00e7\u00f5es e autarquias da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta.<\/p>\n ‘Heran\u00e7a’<\/strong><\/p>\n Os RAPs deixados para este ano tiveram um aumento de R$ 21,6 bilh\u00f5es na compara\u00e7\u00e3o anual. De 2021 para 2022, foram deixados R$ 233,6 bilh\u00f5es. A raz\u00e3o do salto foi que, faltando poucos dias para o fim do ano passado, o governo Bolsonaro liberou R$ 20 bilh\u00f5es de cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio autorizando novas despesas. Como n\u00e3o houve tempo para execut\u00e1-las, elas foram “carregadas” para 2023, inflando o Or\u00e7amento deste ano.<\/p>\n A edi\u00e7\u00e3o desses novos cr\u00e9ditos, no apagar das luzes, s\u00f3 foi poss\u00edvel porque a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Transi\u00e7\u00e3o, negociada pelo governo Lula com o Congresso, abriu brecha para gastar R$ 23 bilh\u00f5es fora teto de gastos – a regra que imp\u00f5e um limite anual ao crescimento de despesas – ainda em 2022. A PEC tamb\u00e9m autorizou o governo a empenhar as emendas de relator do or\u00e7amento secreto – mecanismo revelado pelo Estad\u00e3o<\/em> de transfer\u00eancia de verbas a parlamentares em troca de apoio pol\u00edtico.<\/p>\n Em 2018, Mansueto Almeida, ent\u00e3o secret\u00e1rio do Tesouro, determinou o cancelamento dos RAPs depois de tr\u00eas anos. A medida reduziu o estoque inicialmente, mas o montante voltou a crescer na pandemia da covid-19, quando o governo aumentou os gastos com o chamado “or\u00e7amento de guerra”.<\/p>\n No fim do ano passado, o Congresso tamb\u00e9m aprovou uma medida para proibir que RAPs fossem cancelados no fim de 2022. O prazo foi estendido para o final deste ano.<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n