Daniel Alves est\u00e1 preso de forma preventiva, sem direito \u00e0 fian\u00e7a, desde a \u00faltima sexta-feira, dia 20 de janeiro, por um suposto estupro contra uma mulher de 23 anos em uma casa noturna de Barcelona, na Espanha. O lateral-direito, presente no elenco da sele\u00e7\u00e3o brasileira na Copa do Mundo do Catar, foi detido ap\u00f3s prestar depoimento e nega todas as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No \u00faltimo ano, outro caso de crime sexual repercutiu no cen\u00e1rio brasileiro. Robinho, ex-jogador do Santos, Real Madrid, Manchester City, Milan e sele\u00e7\u00e3o brasileira, foi condenado pela Justi\u00e7a italiana, em \u00faltima inst\u00e2ncia, por estupro coletivo cometido em 2013 contra uma mulher albanesa, \u00e0 \u00e9poca com 22 anos, em uma casa noturna em Mil\u00e3o. Ele recebeu pena de nove anos, mas ainda n\u00e3o cumpre sua pena.<\/p>\n<\/p>\n
Ambos foram acusados de crime sexual, mas apenas Daniel Alves chegou a ser preso, ainda que de forma preventiva. Em resumo, Robinho segue em liberdade porque se mudou para o Brasil antes de ser condenado pela Justi\u00e7a da It\u00e1lia. Desta forma, se beneficia da lei brasileira, que n\u00e3o permite que brasileiros sejam extraditados.<\/p>\n<\/p>\n
“Sobre o ponto de vista material, os casos de Robinho e de Daniel Alves s\u00e3o bastante parecidos, uma vez que, em rela\u00e7\u00e3o aos dois, pesam acusa\u00e7\u00f5es de estupro ou qualquer forma de importuna\u00e7\u00e3o sexual sem o consenso da v\u00edtima”, explica Acacio Miranda da Silva Filho, especialista em Direito Constitucional e Penal, mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada, na Espanha.<\/p>\n<\/p>\n
Daniel Alves foi detido ap\u00f3s prestar depoimento na Espanha, estando submetido \u00e0s leis do pa\u00eds. Al\u00e9m disso, o lateral-direito tem dupla nacionalidade – espanhola e brasileira. Caso viajasse ao Brasil, n\u00e3o haveria forma de extradit\u00e1-lo para a Espanha, semelhante \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de Robinho. Caso venha a ser condenado, o lateral pode cumprir sua pena no pa\u00eds, sem a necessidade de ser extraditado.<\/p>\n<\/p>\n
De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o espanhola, um acusado pode ser preso antes de seu julgamento em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es: risco de fuga, do Pa\u00eds ou de algum territ\u00f3rio no qual o acusado possa ser julgado; altera\u00e7\u00e3o de provas; e prote\u00e7\u00e3o da v\u00edtima. Na decis\u00e3o da ju\u00edza Maria Concepci\u00f3n Canton Mart\u00edn, que decretou a pris\u00e3o preventiva do jogador na sexta, foi apontado risco de uma fuga, uma vez que o atleta n\u00e3o mora mais na Espanha e possui recursos financeiros para deixar o pa\u00eds a qualquer momento. Al\u00e9m disso, a Espanha n\u00e3o tem acordo de extradi\u00e7\u00e3o com o Brasil.<\/p>\n<\/p>\n
NOVO C\u00d3DIGO PENAL ESPANHOL E PRIS\u00c3O PREVENTIVA<\/p>\n
Em outubro de 2022, o C\u00f3digo Penal da Espanha foi alterado com o acr\u00e9scimo de uma nova lei, a qual prev\u00ea que os crimes sexuais devem ser tipificados de acordo com o consentimento da v\u00edtima. Chamada de “S\u00f3 sim \u00e9 sim”, ela passou a considerar que todos os atos sexuais n\u00e3o consensuais passam a ser considerados viol\u00eancia.<\/p>\n<\/p>\n
Matheus Falivene, doutor e mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), explica que a nova lei implica que o \u00f4nus da prova, com rela\u00e7\u00e3o ao consentimento, seja do acusado. “Esta lei acaba invertendo uma l\u00f3gica do processo penal no qual o \u00f4nus da prova seria de quem acusa. Nos casos destes crime contra a dignidade sexual, o homem teria que provar de forma inequ\u00edvoca que houve o consentimento”, afirma.<\/p>\n<\/p>\n
O C\u00f3digo Penal da Espanha considera como agress\u00e3o sexual “atos de car\u00e1ter sexual que sejam realizados com recurso \u00e0 viol\u00eancia, intimida\u00e7\u00e3o ou abuso de uma situa\u00e7\u00e3o de superioridade ou vulnerabilidade da v\u00edtima”. No caso de Daniel Alves, ele pode ser condenado de um a 15 anos de pris\u00e3o e a Justi\u00e7a brasileira n\u00e3o pode interferir, j\u00e1 que a Espanha \u00e9 soberana no caso.<\/p>\n<\/p>\n
Al\u00e9m da possibilidade de fuga, a pris\u00e3o preventiva de Daniel Alves foi decretada por causa das contradi\u00e7\u00f5es em seu depoimento na Justi\u00e7a espanhola. De acordo com informa\u00e7\u00f5es do jornal espanhol El Peri\u00f3dico, essa situa\u00e7\u00e3o deu mais for\u00e7a \u00e0s alega\u00e7\u00f5es da denunciante, associadas principalmente aos exames e provas colhidas no local, entre elas s\u00eamen encontrado no banheiro vip da casa noturna. Daniel Alves teria trancado, agredido e estuprado a mulher no local.<\/p>\n<\/p>\n
Uma destas contradi\u00e7\u00f5es em seu discurso foi a presen\u00e7a de uma tatuagem. De acordo com o jornal El Mundo<\/i>, a v\u00edtima descreveu que o jogador teria uma meia-lua tatuada entre o abdome e as partes \u00edntimas, que s\u00f3 poderia ser vista caso estivesse sem roupa. Na Espanha, a pris\u00e3o preventiva pode durar at\u00e9 quatro anos, at\u00e9 que o caso seja julgado por completo. No momento, o processo est\u00e1 na parte da colheita de provas e n\u00e3o h\u00e1 data prevista para um resultado em definitivo.<\/p>\n<\/p>\n
CASO ROBINHO<\/p>\n
No caso de Robinho, a Justi\u00e7a italiana pediu a extradi\u00e7\u00e3o do jogador e de seu amigo Ricardo Falco – ambos condenados por estupro -, em outubro de 2022, quase nove meses ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a do jogador pela Suprema Corte do pa\u00eds. O pedido foi negado pelo Brasil, mas Fl\u00e1vio Dino (PSB), atual ministro da Justi\u00e7a, afirmou na semana passada que Robinho poderia cumprir pena em seu Pa\u00eds.<\/p>\n<\/p>\n
“O exame definitivo compete a quest\u00f5es jur\u00eddicas, n\u00e3o s\u00e3o quest\u00f5es pol\u00edticas. A pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o brasileira pro\u00edbe a extradi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os brasileiros natos. Mas, agora pode, em tese, haver esse cumprimento de pena, mas isso precisa ser examinado e isso efetivamente tramitar”, disse Dino. Segundo o ministro, o caso ainda n\u00e3o chegou \u00e0s suas m\u00e3os.<\/p>\n<\/p>\n
Para que Robinho cumpra sua pena de nove anos no Brasil, essa decis\u00e3o deve ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Essa rela\u00e7\u00e3o, entre o Brasil e It\u00e1lia, passaria por uma intermedia\u00e7\u00e3o do Itamaraty”, explica Jos\u00e9 Beraldo, advogado criminalista. “Mesmo assim, o caso seguiria o mesmo regime de progress\u00e3o de pena da It\u00e1lia, come\u00e7ando pelo regime fechado.”<\/p>\n<\/p>\n
Robinho j\u00e1 est\u00e1, desde o \u00faltimo ano, na lista vermelha da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional de Pol\u00edcia Criminal (Interpol), no qual ele perdeu sua prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, conferida pela Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, caso deixe o Pa\u00eds. O jogador e seu amigo foram condenados com base no artigo “609 bis” do c\u00f3digo penal italiano, que fala do ato de viol\u00eancia sexual n\u00e3o consensual for\u00e7ado por duas ou mais pessoas, obrigando algu\u00e9m a manter rela\u00e7\u00f5es sexuais por sua condi\u00e7\u00e3o de inferioridade “f\u00edsica ou ps\u00edquica”.<\/p>\n