A diretoria da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 24, a prorroga\u00e7\u00e3o das tarifas da Energisa Borborema pelo per\u00edodo de 4 de fevereiro a 27 de agosto. A decis\u00e3o atende pedido da empresa por conta do agrupamento das \u00e1reas de concess\u00e3o da distribuidora, que atua em alguns munic\u00edpios da Para\u00edba, com a Energisa Para\u00edba.<\/p>\n
A jun\u00e7\u00e3o das empresas foi aprovada pela Aneel em setembro de 2022. A solicita\u00e7\u00e3o da empresa foi para alterar a data de anivers\u00e1rio contratual de revis\u00e3o e reajuste de 4 de fevereiro para 28 de agosto, o que implica na prorroga\u00e7\u00e3o das tarifas atuais. <\/p>\n<\/p>\n
De acordo com a ag\u00eancia, os efeitos decorrentes da decis\u00e3o ser\u00e3o avaliados e considerados no c\u00e1lculo do processo tarif\u00e1rio, que dever\u00e1 ser feito em agosto.<\/p>\n<\/p>\n
“Ressalta-se que n\u00e3o se identificam quaisquer preju\u00edzos a modicidade tarif\u00e1ria, uma vez que as condi\u00e7\u00f5es de equil\u00edbrio contratual n\u00e3o s\u00e3o alteradas, mantendo-se a aplica\u00e7\u00e3o de todas as regras de incentivo a redu\u00e7\u00e3o de perdas, de manuten\u00e7\u00e3o de custos eficientes na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o e de compartilhamento de ganhos de produtividade com os consumidores”, afirmou o relator, diretor H\u00e9lvio Neves Guerra, no voto. <\/p>\n<\/p>\n
Al\u00e9m da prorroga\u00e7\u00e3o das tarifas, alguns direitos e obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias relacionados com o processo tarif\u00e1rio tamb\u00e9m precisam ser estabelecidos nos casos em que a nova data contratual ultrapassa o m\u00eas do anivers\u00e1rio antigo. Um exemplo \u00e9 a parcela mensal das subven\u00e7\u00f5es da Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE) relativas aos descontos tarif\u00e1rios.<\/p>\n<\/p>\n
Sendo assim, a ag\u00eancia estabeleceu em R$ 521.938,16 o valor mensal de recursos da CDE a ser repassado pela C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica \u00e0 Energisa Borborema, referente \u00e0s compet\u00eancias de fevereiro a julho e at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o do reajuste tarif\u00e1rio de 2023 da distribuidora, de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarif\u00e1ria. “Por estarem sendo prorrogadas as tarifas de aplica\u00e7\u00e3o da EBO, nas quais est\u00e3o contidos todos os componentes financeiros contemplados no c\u00e1lculo tarif\u00e1rio de 2022, as diferen\u00e7as de receita, a maior ou a menor, decorrentes do fato de ter havido faturamento desses itens financeiros por per\u00edodo superior a 12 meses, ser\u00e3o devidamente examinados, caso a caso, para fins de revers\u00e3o no c\u00e1lculo tarif\u00e1rio a ser processado na nova data de anivers\u00e1rio.”<\/p>\n