Preso pela Interpol no Aeroporto Internacional do Panam\u00e1 no dia 21 de dezembro, sob suspeita de latroc\u00ednio de cidad\u00e3o brasileiro na Filad\u00e9lfia, no Estado americano da Pensilv\u00e2nia, Bruno Menezes de Freitas, de 19 anos, pode ser extraditado para os Estados Unidos, e l\u00e1 cumprir pris\u00e3o perp\u00e9tua sem direito a condicional. Natural de Ipatinga, Minas Gerais, o jovem foi detido quando fazia a conex\u00e3o de um voo que partiu do M\u00e9xico para o Brasil. O pedido de extradi\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi feito pela Justi\u00e7a americana \u00e0s autoridades panamenhas.<\/p>\n
Freitas morava nos Estados Unidos havia tr\u00eas anos e estava acompanhado de ao menos mais um brasileiro no momento do crime, cuja autoria ele nega. <\/p>\n<\/p>\n
Segundo as autoridades americanas, o homic\u00eddio foi consequ\u00eancia do outro crime originalmente pretendido: praticar um roubo contra a v\u00edtima. <\/p>\n<\/p>\n
Na Pensilv\u00e2nia, apesar de vigorar uma morat\u00f3ria \u00e0s execu\u00e7\u00f5es capitais (pena de morte), o latroc\u00ednio (felony murder<\/i>) \u00e9 automaticamente considerado homic\u00eddio de segundo grau (second degree murder<\/i>), e recebe pena mandat\u00f3ria de pris\u00e3o perp\u00e9tua.<\/p>\n<\/p>\n
Mais do que uma extradi\u00e7\u00e3o comum, o caso de Bruno Freitas assume contornos de potencial imbr\u00f3glio judicial. <\/p>\n<\/p>\n
A aplica\u00e7\u00e3o da pena de pris\u00e3o perp\u00e9tua a condenados extraditados fere a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana sobre Extradi\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA).<\/p>\n<\/p>\n
Acordo internacional prev\u00ea limites para aplica\u00e7\u00e3o da pena<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Segundo o acordo internacional, a extradi\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser concedida quando o crime for punido no pa\u00eds requerente com a pena de morte ou de pris\u00e3o perp\u00e9tua. “a n\u00e3o ser que o Estado requerido tenha obtido previamente do Estado requerente garantias suficientes, dadas por via diplom\u00e1tica, de que n\u00e3o ser\u00e1 imposta \u00e0 pessoa reclamada nenhuma dessas penas, ou de que, se forem impostas, tais penas n\u00e3o ser\u00e3o executadas”.<\/p>\n<\/p>\n
Tamb\u00e9m o tratado bilateral vigente entre EUA e Panam\u00e1 veda a extradi\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos sujeitos no pa\u00eds requerente a penas proibidas na na\u00e7\u00e3o de origem. Caso o requerente se comprometa a n\u00e3o aplicar a pris\u00e3o perp\u00e9tua, a pena m\u00e1xima poss\u00edvel \u00e9 a mesma do pa\u00eds requerido. Ou seja, no caso de Freitas, se os EUA garantirem o cumprimento do tratado internacional, o brasileiro estar\u00e1 sujeito a pena m\u00e1xima de 30 anos de pris\u00e3o, conforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o do Panam\u00e1.<\/p>\n<\/p>\n
Dois dias ap\u00f3s a pris\u00e3o, Bruno Freitas foi ouvido, em 23 de dezembro, na primeira audi\u00eancia para a extradi\u00e7\u00e3o. Sem que a Embaixada brasileira fosse alertada, o jovem – que n\u00e3o fala espanhol – foi assistido por um defensor panamenho e se recusou ser enviado para os Estados Unidos, alegando querer retornar ao Brasil. <\/p>\n<\/p>\n
Por mensagem de \u00e1udio, ele conseguiu alertar sua fam\u00edlia e um advogado foi contratado no Brasil. Em 27 de dezembro, Bernardo Sim\u00f5es Coelho, representante do escrit\u00f3rio Barroso e Coelho Advocacia, chegou ao Panam\u00e1 para ver o rapaz. S\u00f3 no dia seguinte, por\u00e9m, conseguiu ach\u00e1-lo no pr\u00e9dio da Dire\u00e7\u00e3o Nacional de Investiga\u00e7\u00f5es Judiciais.<\/p>\n<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, a Embaixada do Brasil na Cidade do Panam\u00e1 tem conhecimento do caso e presta a assist\u00eancia em conformidade com os tratados internacionais vigentes e com a legisla\u00e7\u00e3o local. A pasta diz que “brasileiros condenados pela Justi\u00e7a norte-americana e presos nos EUA podem ser transferidos ao Brasil para o cumprimento do restante de sua pena, se assim os dois pa\u00edses concordarem”.<\/p>\n<\/p>\n
Procurado, o Departamento de Estado americano informou n\u00e3o comentar assuntos de extradi\u00e7\u00e3o. O Departamento de Justi\u00e7a dos Estados Unidos e a Procuradoria Superior de Assuntos Internacionais do Panam\u00e1, n\u00e3o falaram.<\/p>\n<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/b><\/p>\n