A justi\u00e7a federal concedeu liminares a mais cinco munic\u00edpios para garantir o repasse do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) conforme coeficientes de distribui\u00e7\u00e3o adotados em 2022, at\u00e9 que o censo demogr\u00e1fico seja conclu\u00eddo. Nos \u00faltimos dias foram deferidas a\u00e7\u00f5es em favor de Nova Bandeirantes e Apiac\u00e1s, ambos no Nort\u00e3o, al\u00e9m de Ribeir\u00e3o Cascalheira, Vila Rica, Santo Ant\u00f4nio do Leverger, Guiratinga e Itiquira.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es foram ajuizadas pela Associa\u00e7\u00e3o Mato-grossense dos Munic\u00edpios (AMM), por meio da coordena\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, para evitar a redu\u00e7\u00e3o na receita das prefeituras, considerando que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) estabeleceu novos \u00edndices de distribui\u00e7\u00e3o do Fundo para 2023 com base no resultado parcial do censo demogr\u00e1fico realizado pelo IBGE, publicado no final de dezembro. Nova Bandeirantes e Apiac\u00e1s garantiram a decis\u00e3o favor\u00e1vel ap\u00f3s pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o apresentado pela equipe jur\u00eddica da AMM ao ju\u00edzo competente, que inicialmente tinha negado o direito aos dois munic\u00edpios.<\/p>\n
As sete liminares, concedidas por ju\u00edzes federais de Rondon\u00f3polis, Barra do Gar\u00e7as, Cuiab\u00e1 e Sinop, determinam que a Uni\u00e3o mantenha o coeficiente do FPM de 2022 at\u00e9 que o censo demogr\u00e1fico seja conclu\u00eddo, o que est\u00e1 previsto para fevereiro ou mar\u00e7o deste ano. Um dos fundamentos das decis\u00f5es \u00e9 o cumprimento da Lei Complementar 165\/2019, que estabelece que a atualiza\u00e7\u00e3o dos coeficientes s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o da contagem populacional.<\/p>\n
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou a import\u00e2ncia das decis\u00f5es para assegurar o direito dos munic\u00edpios de n\u00e3o serem prejudicados por conta de um censo demogr\u00e1fico ainda em andamento. \u201cJ\u00e1 temos sete munic\u00edpios atendidos com as liminares e estamos na expectativa de mais decis\u00f5es favor\u00e1veis nos pr\u00f3ximos dias. Estamos mobilizados desde o final de dezembro para que os munic\u00edpios n\u00e3o sejam penalizados com a perda de recursos\u201d, assinalou, acrescentando que tamb\u00e9m foi realizada reuni\u00e3o com dirigentes do IBGE para garantir o repasse do FPM de forma justa e proporcional \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de cada cidade.<\/p>\n
Fraga ressaltou que as prefeituras j\u00e1 tiveram perdas no primeiro repasse do FPM, no dia 10 de janeiro, e poder\u00e3o ter novos preju\u00edzos nas pr\u00f3ximas transfer\u00eancias federais, caso os dados demogr\u00e1ficos n\u00e3o sejam revistos. De acordo com levantamento da equipe t\u00e9cnica da AMM, munic\u00edpios de v\u00e1rias regi\u00f5es v\u00e3o apresentar perdas financeiras anuais significativas, como Cotrigua\u00e7u (R$ 7,6 milh\u00f5es), Juruena (R$ 7,3 milh\u00f5es) e Ros\u00e1rio Oeste (R$ 3,6 milh\u00f5es).<\/p>\n
Os 20 munic\u00edpios de Mato Grosso que tiveram mudan\u00e7a no coeficiente de repasse do FPM com base nas proje\u00e7\u00f5es do censo s\u00e3o os seguintes: Alto Araguaia, Apiac\u00e1s, Araputanga, Barra do Bugres, Colniza, Cotrigua\u00e7u, Feliz Natal, Guiratinga, Itiquira, Juruena, Nova Bandeirantes, Nova Ol\u00edmpia, Pocon\u00e9, Ribeir\u00e3o Cascalheira, Ros\u00e1rio Oeste, Santo Ant\u00f4nio do Leverger, S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Claro, S\u00e3o Jos\u00e9 dos Quatro Marcos, Tangar\u00e1 da Serra e Vila Rica.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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