No in\u00edcio deste ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou que a corre\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) s\u00f3 entrar\u00e1 em vigor no ano que vem, pois, segundo ele, \u00e9 necess\u00e1rio seguir o princ\u00edpio da anterioridade que rege a tributa\u00e7\u00e3o do IR. Especialistas apontam, no entanto, que o reajuste poderia ser imediato. O problema da decis\u00e3o seria o impacto no Or\u00e7amento, devido \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pelo princ\u00edpio da anterioridade citado por Haddad, uma medida de aumento das al\u00edquotas do IR s\u00f3 pode entrar em vigor no ano seguinte. Para diminuir a carga tribut\u00e1ria para o contribuinte, como seria o caso de reajuste da tabela, o princ\u00edpio n\u00e3o se aplicaria, segundo especialistas ouvidos pelo Estad\u00e3o<\/b>.<\/p>\n<\/p>\n
“A anterioridade existe para n\u00e3o surpreender o contribuinte de forma negativa. Por isso, h\u00e1 tributos que n\u00e3o podem sofrer aumento de forma imediata, apenas em 90 dias ou no ano seguinte, como o Imposto de Renda”, afirma o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva. Dessa forma, seria poss\u00edvel fazer um reajuste da tabela do IR por projeto de lei, em que seria preciso esperar a aprova\u00e7\u00e3o, ou por medida provis\u00f3ria – com vig\u00eancia imediata.<\/p>\n<\/p>\n
A \u00faltima vez que a tabela do Imposto de Renda recebeu corre\u00e7\u00e3o integral pela infla\u00e7\u00e3o foi em 1995. Em 2015, no governo Dilma, houve amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o, que passou de at\u00e9 R$ 1.787,77 para at\u00e9 R$ 1.903,98 – teto vigente at\u00e9 hoje. Na \u00e9poca, o sal\u00e1rio m\u00ednimo era R$ 788. Assim, quem recebia at\u00e9 2,4 sal\u00e1rios m\u00ednimos era isento. Atualmente, quem recebe a partir de 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo j\u00e1 paga o tributo. Silva acredita que o reajuste n\u00e3o deveria ser tomado como uma ren\u00fancia fiscal, mas como cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
Para o pesquisador do N\u00facleo de Estudos Fiscais da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), Rodrigo Helfstein, a defasagem tamb\u00e9m est\u00e1 relacionada com o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que n\u00e3o reflete os efeitos da infla\u00e7\u00e3o ao longo dos anos.<\/p>\n<\/p>\n
Diretor de Tax da Mazars Brasil, empresa especializada em auditoria, impostos e consultoria, Luiz Eguchi, o problema do reajuste parece estar relacionado a espa\u00e7o no Or\u00e7amento. Para as declara\u00e7\u00f5es deste ano, a arrecada\u00e7\u00e3o prevista \u00e9 de R$ 328,56 bilh\u00f5es. Caso a tabela fosse corrigida integralmente pela infla\u00e7\u00e3o, o governo deixaria de arrecadar R$ 184,29 bilh\u00f5es.<\/p>\n<\/p>\n
Dessa maneira, um reajuste integral da tabela poderia inviabilizar as metas fiscais e as execu\u00e7\u00f5es previstas no Or\u00e7amento, afirma Helfstein. “Caso houvesse a corre\u00e7\u00e3o, teria que compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o de alguma forma para seguir com o plano or\u00e7ament\u00e1rio. N\u00e3o conseguir\u00edamos cobrir o d\u00e9ficit e as metas fiscais”, explica o pesquisador.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/b><\/p>\n