A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, ordenou \u00e0 Justi\u00e7a Federal de Minas que promova ‘imediatamente’ o andamento do processo penal em que executivos e funcion\u00e1rios da mineradora Vale foram denunciados pelas mortes causadas ap\u00f3s o rompimento da barragem de Brumadinho. A determina\u00e7\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o o ‘risco iminente’ de prescri\u00e7\u00e3o de crimes ambientais descritos na pe\u00e7a de acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o atende um pedido de familiares das v\u00edtimas do tsunami de lama que, no dia 25 janeiro de 2019, deixou 259 mortos e onze desaparecidos. O grupo acionou o Supremo ap\u00f3s a Segunda Turma da Corte m\u00e1xima decidir, em dezembro de 2022, que caberia \u00e0 Justi\u00e7a Federal julgar o caso, e n\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a estadual.<\/p>\n<\/p>\n
Com a decis\u00e3o do STF, foi invalidado o recebimento da den\u00fancia contra onze executivos e funcion\u00e1rios da Vale e outros cinco da consultoria T\u00fcv S\u00fcd. A pe\u00e7a descreve homic\u00eddio doloso, por 270 vezes, e delitos contra a fauna e a flora, al\u00e9m de crime de polui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
Ao analisar o caso, Rosa Weber alertou para ‘risco iminente’ de prescri\u00e7\u00e3o de todos os delitos imputados na den\u00fancia cuja pena m\u00e1xima n\u00e3o exceda a dois anos, considerando que os fatos foram consumados em 25 de janeiro de 2019. Em tais casos, o prazo prescricional \u00e9 de quatro anos.<\/p>\n<\/p>\n
A ministra ponderou que, dadas as ‘circunst\u00e2ncias excepcionais’ do caso, a falta de publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o da Segunda Turma n\u00e3o impede ‘a efic\u00e1cia da decis\u00e3o’, no sentido de determinar a imediata remessa dos autos ao ju\u00edzo da 9.\u00aa Vara Federal de Belo Horizonte, para que d\u00ea andamento ao caso.<\/p>\n