S\u00c3O PAULO, SP (UOL\/FOLHAPRESS) – A ministra da Sa\u00fade, N\u00edsia Trindade, revogou seis portarias assinadas no governo Bolsonaro, entre elas uma que previa a necessidade de que o m\u00e9dico avisasse a pol\u00edcia em caso de aborto por estupro.<\/p>\n
A medida foi criada em setembro de 2020, na gest\u00e3o de Eduardo Pazuello, e recebeu cr\u00edticas de especialistas.<\/p>\n
Na \u00e9poca, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade recuou em alguns pontos, como a exig\u00eancia de que m\u00e9dicos informassem \u00e0 gestante a possibilidade de ver o feto em ultrassonografia, por exemplo. No entanto, o aviso \u00e0s autoridades policiais foi mantido.<\/p>\n
Embora a palavra “obrigat\u00f3ria” tenha sido retirada ap\u00f3s a repercuss\u00e3o negativa, a portaria dizia que o m\u00e9dico e os demais profissionais de sa\u00fade, em casos com ind\u00edcios ou confirma\u00e7\u00e3o do crime de estupro, deveriam comunicar o fato \u00e0 autoridade policial respons\u00e1vel.<\/p>\n
A interrup\u00e7\u00e3o da gravidez \u00e9 permitida em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es no pa\u00eds:<\/p>\n
-quando a gravidez \u00e9 resultado de viol\u00eancia sexual;
-se n\u00e3o h\u00e1 outro meio de salvar a vida da gestante;
-em casos de fetos com anencefalia.<\/p>\n
Voltaram a vigorar medidas previstas numa portaria de 2017 sobre o tema, que j\u00e1 estabelecia uma s\u00e9rie de procedimentos para justificar e autorizar a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez, mas n\u00e3o falava sobre a necessidade de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edcia.<\/p>\n