S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo, de R$ 1.212 para R$ 1.302 em 2023, altera o valor do aux\u00edlio-reclus\u00e3o. Al\u00e9m disso, o limite da renda para ter direito ao benef\u00edcio foi reajustado em 5,93%, que corresponde \u00e0 infla\u00e7\u00e3o de 2022 medida pelo INPC (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor).<\/p>\n
O beneficio \u00e9 pago aos dependentes de preso em regime fechado que \u00e9 de baixa renda e tem qualidade de segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ou seja, que estava com as contribui\u00e7\u00f5es em dia ou no per\u00edodo em que ainda tinha direito \u00e0 cobertura previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
Segundo a portaria interministerial n\u00ba 26, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 10 de janeiro deste ano, o INSS passa a usar o valor de R$ 1.754,18 como limite de renda bruta mensal para o segurado.<\/p>\n
“A aferi\u00e7\u00e3o da renda mensal bruta para enquadramento do segurado como de baixa renda ocorrer\u00e1 pela m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o apurados no per\u00edodo dos 12 meses anteriores ao m\u00eas de recolhimento \u00e0 pris\u00e3o, corrigidos pelos mesmos \u00edndices de reajuste aplicados aos benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social – RGPS”, diz o documento.<\/p>\n
O crit\u00e9rio de baixa renda pode ser questionado na Justi\u00e7a, que pode considerar que h\u00e1 direito, mesmo se o segurado tiver um sal\u00e1rio acima do permitido pelo INSS. De acordo com o escrit\u00f3rio Ingr\u00e1cio Advocacia, o juiz vai levar em conta os aspectos sociais que o preso e sua fam\u00edlia vivem. “Se for constatada a miserabilidade social da fam\u00edlia, o requisito de baixa renda \u00e9 flexibilizado e ‘deixa de existir’.”<\/p>\n
QUEM TEM DIREITO AO BENEF\u00cdCIO<\/span><\/p>\n Para que seus dependentes recebam o aux\u00edlio-reclus\u00e3o, o segurado preso n\u00e3o pode estar recebendo nenhum tipo de remunera\u00e7\u00e3o de trabalho ou benef\u00edcio do INSS.<\/p>\n Se foi preso a partir de 18 de junho de 2019, o segurado deve ter contribu\u00eddo por 24 meses para o INSS, independentemente de qual foi a sua forma de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 prazo para pedir o benef\u00edcio. Mesmo que o segurado pe\u00e7a meses ou anos ap\u00f3s ser preso, o aux\u00edlio-reclus\u00e3o vai ser pago desde a data da pris\u00e3o.<\/p>\n POR QUANTO TEMPO O BENEF\u00cdCIO \u00c9 PAGO<\/span><\/p>\n O aux\u00edlio-reclus\u00e3o \u00e9 pago enquanto o segurado estiver preso em regime fechado (ou em regime semi aberto se a pris\u00e3o ocorreu at\u00e9 o dia 17\/06\/2019). Se fugir da pris\u00e3o, o benef\u00edcio \u00e9 suspenso.<\/p>\n O aux\u00edlio tamb\u00e9m deixa de ser pago:<\/span><\/p>\n Pela morte do dependente ou do segurado preso; QUAIS S\u00c3O OS REQUISITOS PARA TER DIREITO AO AUX\u00cdLIO-RECLUS\u00c3O?<\/span><\/p>\n Comprovar a pris\u00e3o do segurado;
Para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irm\u00e3o, de ambos os sexos, ao completar 21 anos de idade, exceto se ele for inv\u00e1lido ou tiver defici\u00eancia intelectual ou mental ou defici\u00eancia grave;
Para filho ou irm\u00e3o inv\u00e1lido, pelo fim da invalidez;
Para filho ou irm\u00e3o que tenha defici\u00eancia intelectual ou mental ou defici\u00eancia grave, pelo afastamento da defici\u00eancia;
Para o dependente que for condenado criminalmente com tr\u00e2nsito em julgado como autor, coautor ou que ajudou a executar ou tentar um crime doloso (com inten\u00e7\u00e3o de matar) contra o segurado preso, exceto menores de 16 anos ou quem possui defici\u00eancia mental que impede de exprimir sua vontade;
Para c\u00f4njuge ou companheiro, em casos espec\u00edficos<\/p>\n
Qualidade de segurado do preso;
Possuir dependentes;
Segurado preso ser de baixa renda;
Segurado n\u00e3o deve receber nenhuma categoria de remunera\u00e7\u00e3o nem aux\u00edlio-doen\u00e7a, pens\u00e3o por morte, sal\u00e1rio-maternidade, aposentadoria ou abono de perman\u00eancia em servi\u00e7o;
Segurado precisa ter cumprido uma car\u00eancia m\u00ednima de 24 meses para pris\u00f5es ocorridas a partir de 18\/06\/2019 (n\u00e3o h\u00e1 car\u00eancia para pris\u00f5es ocorridas antes desta data).<\/p>\n