O Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) passar\u00e1 a ser adotado como um documento suficiente para identificar um cidad\u00e3o no Brasil e promete facilitar o acesso das pessoas aos servi\u00e7os p\u00fablicos e ao cumprimento de algumas obriga\u00e7\u00f5es. A mudan\u00e7a ocorre ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da Lei 14.534\/2023, assinada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, mas passar\u00e1 a valer depois de adequa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
A nova lei determina que fornecimento do n\u00famero do CPF seja o suficiente para uma pessoa conseguir utilizar alguns servi\u00e7os, como acessar os prontu\u00e1rios no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), informa\u00e7\u00f5es fiscais e tribut\u00e1rias, se inscrever em programas de transfer\u00eancia de renda e, inclusive, votar. Na pr\u00e1tica, ela vai substituir outras numera\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00f5es utilizadas e exigidas por diferentes \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n<\/p>\n
“A numera\u00e7\u00e3o do CPF ser\u00e1 protagonista, e os indiv\u00edduos n\u00e3o mais ter\u00e3o que se recordar ou valer-se de diferentes n\u00fameros”, afirma o senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), relator do projeto que originou a lei. “Um n\u00famero \u00fanico capaz de interligar todas as dimens\u00f5es do relacionamento do indiv\u00edduo com o Estado e com todas as suas manifesta\u00e7\u00f5es”, diz.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/b><\/p>\n