Com a san\u00e7\u00e3o de uma nova lei nesta semana, o crime de inj\u00faria racial passa agora a ser punido com mais tempo de reclus\u00e3o e se torna inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel. A inj\u00faria, caracterizada pela ofensa contra um indiv\u00edduo ou grupo de indiv\u00edduos com base em ra\u00e7a, cor, religi\u00e3o ou origem, passa a constar na Lei de Racismo e se equipara no maior rigor de puni\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Com a mudan\u00e7a, a inj\u00faria racial passa a ser punida com 2 a 5 anos de reclus\u00e3o al\u00e9m de pagamento de multa – a pena anterior era de 1 a 3 anos. Qualquer ato de inj\u00faria racial praticado a partir de 11 de janeiro, data em que a lei foi sancionada, \u00e9 definitivo, permanente e n\u00e3o pode caducar.<\/p>\n<\/p>\n
H\u00e1 ainda lacunas a serem esclarecidas no combate a essas viol\u00eancias. O tempo de reclus\u00e3o previsto pode chegar a mais de dez anos se houver algum dos agravos previstos, como inj\u00faria praticada por funcion\u00e1rio p\u00fablico, por grupos de duas pessoas ou mais e em “contexto ou intuito de descontra\u00e7\u00e3o, divers\u00e3o ou recrea\u00e7\u00e3o”. Nesses casos, a pena pode ser aumentada pela metade ou ter acr\u00e9scimo de um ter\u00e7o do tempo previsto inicialmente.<\/p>\n<\/p>\n
H\u00e1 agravo tamb\u00e9m se o crime for cometido “em contexto de atividades esportivas, religiosas, art\u00edsticas ou culturais destinadas ao p\u00fablico”. Nesses casos, a pessoa condenada fica proibida de frequentar locais destinados a pr\u00e1ticas esportivas, art\u00edsticas ou culturais por tr\u00eas anos.<\/p>\n<\/p>\n
Discrimina\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n<\/p>\n
A nova lei ainda refor\u00e7a que uma inj\u00faria racial n\u00e3o precisa necessariamente ser cometida de forma expl\u00edcita para ser caracterizada como tal. Assim, \u00e9 considerado discriminat\u00f3rio “qualquer atitude ou tratamento dado \u00e0 pessoa ou a grupos minorit\u00e1rios que cause constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o, vergonha, medo ou exposi\u00e7\u00e3o indevida, e que usualmente n\u00e3o se dispensaria a outros grupos”.<\/p>\n<\/p>\n
“Existe uma quest\u00e3o que \u00e9 de cultura institucional”, diz Marlon Reis, coordenador jur\u00eddico do Educafro e ex-juiz de Direito. “A mensagem que essa lei passa \u00e9 de que a inj\u00faria racial \u00e9 t\u00e3o grave quanto o racismo. Agora, est\u00e1 tudo equiparado.”<\/p>\n<\/p>\n
Dados compilados pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica mostram que o Brasil teve 13,8 mil den\u00fancias de inj\u00faria racial ao longo de 2021, \u00faltimo ano dispon\u00edvel no levantamento. Ao mesmo tempo, pouco mais de 6 mil casos de racismo foram registrados ao longo desse per\u00edodo.<\/p>\n<\/p>\n
Reis aponta que, ao aumentar o per\u00edodo de reclus\u00e3o, a lei impede que uma pessoa condenada por inj\u00faria racial recorra a penas alternativas e seja, de fato, presa pelo crime. “\u00c9 muito emblem\u00e1tico, porque antes rendia apenas uma medida de restri\u00e7\u00e3o ou cesta b\u00e1sica. Agora, casos mais graves e com pena acima de quatro anos n\u00e3o poder\u00e3o ser convertidos em penas alternativas.”<\/p>\n<\/p>\n
A lei foi sancionada por Lula anteontem na mesma cerim\u00f4nia que deu posse a Anielle Franco, irm\u00e3 da ex-vereadora carioca Marielle Franco, como a primeira ministra da Igualdade Racial do Brasil. Em suas redes, ela comemorou a aprova\u00e7\u00e3o do texto: “Enfim um governo comprometido com repara\u00e7\u00e3o! Que orgulho fazer parte dele. Estejam com a gente pro nosso trabalho ser maior!”. <\/p>\n<\/p>\n
Para Reis, o par\u00e1grafo da nova legisla\u00e7\u00e3o que aumenta a gravidade da pena nos casos de inj\u00faria racial cometidos por funcion\u00e1rios p\u00fablicos tamb\u00e9m carrega seu pr\u00f3prio simbolismo. “As circunst\u00e2ncias das autoridades p\u00fablicas, lamentavelmente, vemos com muita frequ\u00eancia no Brasil, especialmente entre a pol\u00edcia.”<\/p>\n<\/p>\n
LGBTfobia<\/b><\/p>\n<\/p>\n
O texto da nova lei sancionada por Lula n\u00e3o chega a citar especificamente a popula\u00e7\u00e3o LGBT+, mas juristas ouvidos pelo Estad\u00e3o<\/b> afirmam que a inclus\u00e3o de inj\u00faria racial na Lei do Racismo prev\u00ea que ofensas e agress\u00f5es contra essas pessoas tamb\u00e9m ser\u00e3o punidos de forma mais rigorosa, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a discrimina\u00e7\u00e3o com base em orienta\u00e7\u00e3o sexual ou identidade de g\u00eanero aos crimes racistas.<\/p>\n<\/p>\n
Segundo Paulo Iotti, diretor-presidente do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de G\u00eanero e respons\u00e1vel pelas a\u00e7\u00f5es que fizeram o STF reconhecer LGBTfobia como racismo, a nova lei “acaba de vez com uma resist\u00eancia inepta por parte da jurisprud\u00eancia e da doutrina” de reconhecer essa equival\u00eancia. <\/p>\n<\/p>\n
“O STF reconheceu a homotransfobia como ‘crime por ra\u00e7a’, enquanto forma de racismo social, e a inj\u00faria racial \u00e9 a inj\u00faria qualificada por ofensa racial”, afirma Iotti. <\/p>\n<\/p>\n
Lacunas e brechas<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Criado originalmente em 2015 pelos ex-deputados Bebeto (PSB-BA) e Tia Eron (Republicanos), o texto assinado pelo presidente \u00e9 um substitutivo do Senado de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).<\/p>\n<\/p>\n
A lei mant\u00e9m a pena de reclus\u00e3o de 1 a 3 anos para inj\u00farias raciais de ordem religiosa, praticadas contra pessoas idosas ou com defici\u00eancia. Ao mesmo tempo, agrava os crimes cometidos em contextos religiosos, mas n\u00e3o explica como eles seriam punidos sem esbarrar no artigo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que prev\u00ea “a liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a” e assegura “o livre exerc\u00edcio dos cultos religiosos e a prote\u00e7\u00e3o aos locais de culto e as suas liturgias”.<\/p>\n<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a informou que “qualquer pessoa que pratica crime est\u00e1 sujeita \u00e0s penas previstas na lei”.<\/p>\n<\/p>\n
Outro ponto em aberto \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 xenofobia, que no texto da lei \u00e9 caracterizado por “proced\u00eancia nacional”. Nos \u00faltimos meses, por exemplo, brasileiros do Nordeste t\u00eam sido alvos de ataques e ofensas. Especialistas dizem que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o deixa claro se esses casos se enquadram na Lei do Racismo.<\/p>\n<\/p>\n
“Isso vai continuar sendo discutido, mas j\u00e1 \u00e9 uma discuss\u00e3o antiga e poderia ter sido alterada de uma vez para j\u00e1 estabelecermos esse ponto”, afirma Matheus Falivene, doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP). <\/p>\n<\/p>\n
Restam d\u00favidas sobre como o governo pretende proibir pessoas condenadas por inj\u00faria racial de acessarem eventos pelo per\u00edodo de tr\u00eas anos. O texto tamb\u00e9m n\u00e3o deixa claro de quem ser\u00e1 a responsabilidade por essa fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/b><\/p>\n