S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Termina nesta segunda-feira (10) o prazo para os contribuintes que t\u00eam Imposto de Renda a pagar enviarem a declara\u00e7\u00e3o e optarem pelo pagamento por d\u00e9bito autom\u00e1tico desde a primeira cota.<\/p>\n
Declara\u00e7\u00f5es enviadas do dia 11 em diante ter\u00e3o direito ao d\u00e9bito autom\u00e1tico apenas a partir da segunda cota.<\/p>\n
Nesse caso, o contribuinte ter\u00e1 de pagar a primeira cota (ou \u00fanica) por meio de Darf gerado pelo pr\u00f3prio programa. O prazo para entregar a declara\u00e7\u00e3o termina em 31 de maio.<\/p>\n
Est\u00e3o obrigados a declarar os contribuintes que tiveram algum tipo de rendimento tribut\u00e1vel ou n\u00e3o no ano passado.<\/p>\n
A regra \u00e9 v\u00e1lida para aposentados do INSS, servidores p\u00fablicos ou trabalhadores assalariados que receberam rendimentos tribut\u00e1veis de mais de R$ 28.559,70 em 2020.<\/p>\n
Quem recebeu aux\u00edlio emergencial e teve renda acima de R$ 22.847,76 no ano passado deve enviar a declara\u00e7\u00e3o. Neste caso, ter\u00e1 de devolver o aux\u00edlio.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 obrigado a enviar a declara\u00e7\u00e3o o contribuinte que, em 2020, teve rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil -o que inclui FGTS e seguro-desemprego- e aquele que tinha, em 31 de dezembro do ano passado, bens e direitos que somem mais de R$ 300 mil.<\/p>\n
Outras obrigatoriedades para a declara\u00e7\u00e3o s\u00e3o a obten\u00e7\u00e3o de lucro ao vender bens sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do IR; opera\u00e7\u00f5es na Bolsa de Valores; se passou a morar no Brasil no ano passado; optou pela isen\u00e7\u00e3o do IR sobre o ganho de capital (lucro) na venda de im\u00f3vel residencial cujo valor foi aplicado na compra de outro im\u00f3vel no pa\u00eds, no prazo de at\u00e9 180 dias da venda; ou teve receita bruta com atividade rural de mais de R$ 142.798,50 ou quer compensar as perdas na \u00e1rea.<\/p>\n
Quem atrasar a declara\u00e7\u00e3o deve pagar uma multa, que varia de 1% a 20% do imposto devido, com valor m\u00ednmo de R$ 165,74.<\/p>\n