S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – No dia 16 de junho do ano passado, a Justi\u00e7a do Trabalho no Rio de Janeiro mandou a churrascaria Fogo de Ch\u00e3o readmitir cem funcion\u00e1rios demitidos pela rede no estado fluminense. Tr\u00eas dias depois, a liminar foi cassada.<\/p>\n
Em Bras\u00edlia, decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia considerou legais as dispensas, mas o tribunal regional atendeu pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e mandou a rede reintegrar 42 empregados.<\/p>\n
Em julho, o ministro-corregedor do TST (Tribunal Superior de Trabalho), Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, mandou suspender a decis\u00e3o provis\u00f3ria. A empresa ficou, portanto, autorizada a manter as demiss\u00f5es.<\/p>\n
O vaiv\u00e9m de decis\u00f5es contra ou a favor da rede de churrascarias continua, e d\u00e1 a dimens\u00e3o do n\u00f3 jur\u00eddico quanto \u00e0 legalidade da dispensa em massa sem negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n
H\u00e1 cerca de duas semanas, o tribunal que atende Bras\u00edlia confirmou senten\u00e7a anterior, de novembro, de que as dispensas n\u00e3o violavam a legisla\u00e7\u00e3o. Entretanto, em mar\u00e7o, no Rio, a 52\u00aa Vara do Trabalho condenou a rede a reintegrar os demitidos e ainda proibiu a empresa de demitir mais de dez funcion\u00e1rios no per\u00edodo de um m\u00eas. Para fazer isso, dever\u00e1 abrir negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n
O advogado da rede, Maur\u00edcio Pessoa, disse ao jornal Folha de S.Paulo na \u00e9poca ter a convic\u00e7\u00e3o de que a decis\u00e3o ser\u00e1 revertida por ser “gritantemente ilegal”, uma vez que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o pro\u00edbe a demiss\u00e3o em massa, tampouco obriga que as dispensas sejam discutidas com os sindicatos.<\/p>\n
Est\u00e1 na pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) retomar o julgamento de um recurso especial que dever\u00e1 fixar jurisprud\u00eancia para processos que discutem o tema. O processo tem repercuss\u00e3o geral, ou seja, ser\u00e1 aplicado a outros casos.<\/p>\n
“A dispensa em massa de trabalhadores prescinde de negocia\u00e7\u00e3o coletiva” \u00e9 a tese em discuss\u00e3o pela Corte. O relator \u00e9 o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, para quem a CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Lei do Trabalho) j\u00e1 prev\u00ea que a demiss\u00e3o \u00e9 uma iniciativa unilateral, “n\u00e3o exigindo concord\u00e2ncia da parte contr\u00e1ria, muito menos do sindicato”.<\/p>\n
A CLT n\u00e3o previa veto ou libera\u00e7\u00e3o \u00e0s dispensas sem negocia\u00e7\u00e3o. Isso mudou com a reforma trabalhista, de 2017, que igualou a demiss\u00e3o coletiva \u00e0s individuais, nas quais o empregador n\u00e3o precisa negociar nem comunicar o sindicato da categoria sobre as dispensas.<\/p>\n
A mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o impediu novas a\u00e7\u00f5es, propostas por procuradores do trabalho e por sindicatos.
Neste ano, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho iniciou a\u00e7\u00f5es contra a montadora Ford para impedir que a empresa fizesse demiss\u00f5es em massa enquanto negociava planos de indeniza\u00e7\u00e3o com os sindicatos. A empresa anunciou em janeiro o encerramento da produ\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos no Brasil.<\/p>\n
Liminares chegaram a proibir dispensas em Cama\u00e7ari (BA) e em Taubat\u00e9 (SP). Depois de concilia\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho, a empresa se comprometeu a n\u00e3o demitir ningu\u00e9m enquanto negociava com o sindicato. Em abril, o plano de demiss\u00e3o, que prev\u00ea indeniza\u00e7\u00e3o m\u00ednima de R$ 130 mil, foi aprovado em Taubat\u00e9, onde 830 ser\u00e3o demitidos.<\/p>\n
Para muitos procuradores, apesar da mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o, ainda prevalecem decis\u00f5es do TST proferidas a partir de 2018 de que h\u00e1 a necessidade de negocia\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, os reflexos sociais de um volume grande de demiss\u00f5es justificariam a necessidade de negocia\u00e7\u00e3o, que aumenta as chances de acordos mais vantajosos aos trabalhadores.<\/p>\n
Foi o caso, por exemplo, das demiss\u00f5es previstas na LG, tamb\u00e9m em Taubat\u00e9 (cerca de 130 km de S\u00e3o Paulo). Segundo o sindicato dos metal\u00fargicos do munic\u00edpio, o valor final acordado no plano de indeniza\u00e7\u00e3o para os funcion\u00e1rios ficou 87,5% maior do que a proposta inicial apresentada pela empresa.<\/p>\n
No Supremo Tribunal Federal, o relator do processo com repercuss\u00e3o geral considerou que o assunto j\u00e1 foi tratado na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e que, portanto, n\u00e3o h\u00e1 “veda\u00e7\u00e3o ou condi\u00e7\u00e3o \u00e0 dispensa coletiva.”<\/p>\n
Marco Aur\u00e9lio afirmou tamb\u00e9m que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 taxativa quanto \u00e0s medidas que exigem negocia\u00e7\u00e3o com sindicatos, que s\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio e as jornadas superiores a oito horas di\u00e1rias e 44 horas semanais ou maiores do que seis horas para o trabalho em turnos ininterruptos.<\/p>\n
O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator pela reforma do ac\u00f3rd\u00e3o vindo do TST (Tribunal Superior do Trabalho).<\/p>\n
Ele afirmou que impor ao empregador a realiza\u00e7\u00e3o de acordo coletivo afronta a lei e causa inseguran\u00e7a jur\u00eddica, al\u00e9m de “colocar em risco a pr\u00f3pria sobreviv\u00eancia da empresa ao submet\u00ea-la a um processo de negocia\u00e7\u00e3o de contornos indefinidos”.<\/p>\n
O caso em an\u00e1lise no STF trata de demiss\u00f5es ocorridas h\u00e1 mais de dez anos. O processo foi iniciado em 2009 pelo Sindicato dos Metal\u00fargicos de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (90 km da capital paulista), depois que cerca de 4.200 funcion\u00e1rios da Embraer foram demitidos.<\/p>\n
O que est\u00e1 em discuss\u00e3o<\/span><\/p>\n STF retomar\u00e1 julgamento que trata de demiss\u00e3o coletiva Est\u00e1 em discuss\u00e3o a obrigatoriedade da negocia\u00e7\u00e3o coletiva para a dispensa de grupos de funcion\u00e1rios<\/p>\n O que diz a CLT<\/span><\/p>\n Art.477-A – “As dispensas imotivadas individuais, pl\u00farimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, n\u00e3o havendo necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de entidade sindical ou de celebra\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetiva\u00e7\u00e3o”<\/p>\n O que dizem as empresas<\/span><\/p>\n Com a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, n\u00e3o h\u00e1 como obrigar a negocia\u00e7\u00e3o das demiss\u00f5esO que dizem procuradores e sindicatos<\/p>\n Os reflexos sociais de muitas demiss\u00f5es ao mesmo tempo justificam a necessidade de negocia\u00e7\u00e3o, que permite o acompanhamento das rescis\u00f5es e a reivindica\u00e7\u00e3o de acordos melhores<\/p>\n