BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – Em resposta a uma consulta do governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), o ministro Vital do R\u00eago, do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), abriu caminho para Aloizio Mercadante assumir a presid\u00eancia do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social).<\/p>\n
Desde que Mercadante foi anunciado por Lula como o futuro presidente do banco, especialistas apontaram que a nomea\u00e7\u00e3o poderia ferir a Lei das Estatais.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o diz que “\u00e9 vedada a indica\u00e7\u00e3o, para o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e para a diretoria, de pessoa que atuou, nos \u00faltimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decis\u00f3ria de partido pol\u00edtico ou em trabalho vinculado a organiza\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de campanha eleitoral [\u00a7 2\u00b0, inciso II da lei]”.<\/p>\n
Mercadante, no entanto, alegava que n\u00e3o havia coordenado a campanha nem participado da estrutura decis\u00f3ria do PT ou sido remunerado pelo partido. O tribunal entendeu que, por este argumento, a nomea\u00e7\u00e3o n\u00e3o fere a Lei das Estatais.<\/p>\n
A consulta ao TCU havia sido feita pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), enquanto coordenador do gabinete de transi\u00e7\u00e3o. Alckmin perguntou ao tribunal se haveria veda\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o vigente para indicar ao conselho de administra\u00e7\u00e3o de empresas “a pessoa que, de forma n\u00e3o remunerada, contribuiu com atividade de natureza intelectual, a exemplo daquela que participou da elabora\u00e7\u00e3o de programa de governo de candidato a cargo eletivo”.<\/p>\n
O TCU entendeu que n\u00e3o h\u00e1 conflito de interesses na situa\u00e7\u00e3o descrita.<\/p>\n
“Diante de todas essas considera\u00e7\u00f5es e, em desfecho, considero que a mais adequada exegese, que reflete o melhor direito e evita o conflito de interesse que se quer evitar, \u00e9 no sentido de que n\u00e3o se encontra abrangida na veda\u00e7\u00e3o do inciso II do \u00a7 2\u00ba do art. 17 da Lei 13.303\/2016 a pessoa que participou de campanha eleitoral, de forma n\u00e3o remunerada, meramente com contribui\u00e7\u00e3o intelectual”, respondeu o ministro Vital do R\u00eago, relator da consulta.<\/p>\n
Apesar do que disse o ministro do TCU, o nome de Mercadante ainda precisa passar pelas an\u00e1lises internas do BNDES, como no Comit\u00ea de Pessoas, Elegibilidade, Sucess\u00e3o e Remunera\u00e7\u00e3o. Depois, precisa ser chancelado pelo pr\u00f3prio Conselho de Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o no banco, de acordo com pessoas ouvidas pela reportagem, \u00e9 que a an\u00e1lise no comit\u00ea de elegibilidade ser\u00e1 crucial para o banco formar sua decis\u00e3o final a respeito do assunto. De acordo com essa vis\u00e3o, o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o dificilmente adotar\u00e1 um entendimento contr\u00e1rio \u00e0quele alcan\u00e7ado pelo colegiado que analisa os nomeados -seja pr\u00f3 ou contra Mercadante.<\/p>\n
Nas \u00faltimas semanas, membros do PT j\u00e1 afirmavam que a nomea\u00e7\u00e3o de Mercadante n\u00e3o fere a Lei das Estatais. O governo cita um precedente no banco: a nomea\u00e7\u00e3o de F\u00e1bio Abrah\u00e3o para uma das diretorias ap\u00f3s colabora\u00e7\u00e3o na campanha de Jair Bolsonaro.<\/p>\n
Em julho de 2019, o comit\u00ea de elegibilidade do BNDES deu aval \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o de F\u00e1bio Almeida Abrah\u00e3o ao cargo de diretor do banco e, consequentemente, do BNDESPar e do Finame (bra\u00e7os da institui\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
Na \u00e9poca, o comit\u00ea chegou \u00e0 conclus\u00e3o que not\u00edcias veiculadas naquele per\u00edodo indicaram t\u00e3o somente a participa\u00e7\u00e3o do indicado por meio de uma contribui\u00e7\u00e3o intelectual para a elabora\u00e7\u00e3o de plano de governo, “o que n\u00e3o se confunde com participa\u00e7\u00e3o em estrutura decis\u00f3ria de partido pol\u00edtico” ou em campanha eleitoral.<\/p>\n
Especialistas na lei das estatais, no entanto, afirmam que a nomea\u00e7\u00e3o de Mercadante feriria a lei. Eles ponderam que em alguns casos, como o de Jean Paul Prates (indicado para presidente da Petrobras e tamb\u00e9m em fase de avalia\u00e7\u00e3o pela empresa), pode haver brechas -mas n\u00e3o no caso de Mercadante.<\/p>\n