S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com benef\u00edcios acima do sal\u00e1rio m\u00ednimo (de R$ 1.212 at\u00e9 31 de dezembro de 2022) ter\u00e3o reajuste de 5,93% neste ano.<\/p>\n
O aumento tamb\u00e9m vale para benef\u00edcios por incapacidade, como aux\u00edlio-doen\u00e7a, e ser\u00e1 aplicado integralmente a todos aqueles que j\u00e1 estavam recebendo seus pagamentos em 1\u00ba de janeiro de 2022.<\/p>\n
A varia\u00e7\u00e3o equivale ao INPC (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor) registrado de janeiro a dezembro do ano passado e que mede o impacto da varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os para as fam\u00edlias com renda entre um e cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
O \u00edndice foi divulgado nesta ter\u00e7a-feira (10) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica) e corrige tamb\u00e9m o teto do INSS, que \u00e9 o valor m\u00e1ximo tanto para os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios quanto para as contribui\u00e7\u00f5es recolhidas \u00e0 Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
Dos atuais R$ 7.087,22, o teto passa a ser de R$ 7.507,49 a partir de 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n
Para quem ganha o sal\u00e1rio m\u00ednimo, o novo valor foi definido em R$ 1.302, mas pode ser reajustado por meio de medida provis\u00f3ria para considerar o piso de R$ 1.320 aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado.<\/p>\n
Segundo o INSS, atualmente 37 milh\u00f5es de benef\u00edcios s\u00e3o pagos mensalmente. Quase 70% dos benefici\u00e1rios recebem um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
Em alguns dias, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia e o INSS dever\u00e3o oficializar os percentuais de reajuste proporcionais, que ser\u00e3o pagos aos segurados com benef\u00edcios concedidos a partir de fevereiro. Como esses segurados n\u00e3o receberam 12 meses de pagamentos do INSS, o percentual do primeiro reajuste \u00e9 menor, calculado em rela\u00e7\u00e3o ao tempo do segurado como benefici\u00e1rio da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
Benef\u00edcio do INSS com aumento Os segurados do INSS come\u00e7ar\u00e3o a receber seus benef\u00edcios reajustados a partir de 25 de janeiro, quando os que ganham o sal\u00e1rio m\u00ednimo t\u00eam seus dep\u00f3sitos referentes \u00e0 folha de janeiro. Quem recebe mais do que o piso ter\u00e1 o primeiro benef\u00edcio com o reajuste de 5,93% a partir de 1\u00ba de fevereiro. O novo sal\u00e1rio m\u00ednimo ser\u00e1 pago pelo INSS entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro.<\/p>\n
Para saber a data exata do pagamento, o segurado deve consultar o n\u00famero de seu benef\u00edcio e considerar apenas o o pen\u00faltimo algarismo -o INSS descarta o d\u00edgito. O n\u00famero do benef\u00edcio tem 10 d\u00edgitos e aparece no seguinte formato: 999.999.999-9.<\/p>\n
ATRASADOS DO INSS<\/p>\n
O novo piso nacional altera o limite usado pela Justi\u00e7a para pagar atrasados do INSS mais rapidamente a quem ganhou um processo judicial de concess\u00e3o ou de revis\u00e3o de benef\u00edcio. Considerando o piso de R$ 1.302, o valor m\u00e1ximo que se pode receber por meio de RPVs (Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor) \u00e9 R$ 78.120, o correspondente a 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
T\u00eam direito aos atrasados segurados que iniciaram a\u00e7\u00f5es de revis\u00e3o de benef\u00edcio em Juizados Especiais Federais. Quem entra com a\u00e7\u00e3o em um juizado abre m\u00e3o de eventuais quantias superiores ao limite de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
Revis\u00f5es e concess\u00f5es com valores acima de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos continuar\u00e3o a ser pagas pela Justi\u00e7a por meio de precat\u00f3rios, liberados em lotes anuais.<\/p>\n
S\u00e3o devidos atrasados de at\u00e9 cinco anos anteriores ao pedido de revis\u00e3o, mais o tempo de espera at\u00e9 receber o aumento, se houver direito.<\/p>\n
CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES AO INSS<\/p>\n
O reajuste de 5,93% registrado no INPC de 2022 tamb\u00e9m \u00e9 usado para atualizar a tabela anual de contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia pagas pelos trabalhadores. O governo publicar\u00e1, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a tabela com as novas faixas salariais.<\/p>\n
Como o c\u00e1lculo estabelecido pela reforma da Previd\u00eancia \u00e9 progressivo, a varia\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo interfere no desconto de todos os empregados do setor privado. Os percentuais v\u00e3o de 7,5% (para at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo) a 14%, a depender da faixa salarial. As taxas s\u00e3o progressivas. Ou seja, cada percentual incide somente a parte do sal\u00e1rio correspondente a cada faixa de cobran\u00e7a.<\/p>\n
Para quem paga o INSS por conta pr\u00f3pria e recolhe pelo piso, as contribui\u00e7\u00f5es passar\u00e3o a considerar o sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente, mas a mudan\u00e7a chega na pr\u00e1tica apenas para os pagamentos feitos a partir de fevereiro, pois s\u00e3o referentes \u00e0 compet\u00eancia de janeiro.<\/p>\n
Segurados que contribuem como facultativos ou aut\u00f4nomos sobre o piso ter\u00e3o novos valores, seja pela al\u00edquota de 11% ou de 20%, tamb\u00e9m a partir da compet\u00eancia de janeiro.<\/p>\n
As donas de casa de baixa renda, por exemplo, contribuem com 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas. Em 2022, esse valor foi de R$ 60,60. J\u00e1 os que t\u00eam registro como MEI (Microempreendedor Individual) podem ter que pagar valores diferentes, de acordo com a atividade exercida.<\/p>\n
A base tamb\u00e9m \u00e9 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas, mas aqueles que trabalham com com\u00e9rcio, ind\u00fastria e servi\u00e7o de transporte precisam acrescentar R$ 1 do ICMS. Servi\u00e7os em geral contribuem com mais R$ 5. Por fim, os que contribuem nos dois setores s\u00e3o impactados com a incid\u00eancia dos dois impostos, o que d\u00e1 um acr\u00e9scimo de R$ 6.<\/p>\n
A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 o MEI caminhoneiro, que deve contribuir, no m\u00ednimo, com 12% do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente. As cobran\u00e7as de ISS e ICMS dependem de especifica\u00e7\u00f5es da carga e da abrang\u00eancia do territ\u00f3rio em que viaja.<\/p>\n
ABONO DO PIS\/PASEP<\/p>\n
O abono salarial do PIS\/Pasep pode ser recebido por trabalhadores de empresas privadas e p\u00fablicas que t\u00eam renda de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, exerceram a atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano -base e sejam cadastrados no Fundo de Participa\u00e7\u00e3o PIS\/Pasep h\u00e1, no m\u00ednimo, cinco anos.<\/p>\n
O abono do PIS referente ao ano de 2021 come\u00e7a a ser pago no dia 15 de fevereiro, para nascidos em janeiro, e tem novas libera\u00e7\u00f5es at\u00e9 o dia 17 de julho, quando \u00e9 feito o pagamento do \u00faltimo lote, para aniversariantes de dezembro. A cada m\u00eas s\u00e3o feitas libera\u00e7\u00f5es de dois lotes.<\/p>\n
O c\u00e1lculo multiplica 1\/12 do sal\u00e1rio m\u00ednimo v\u00e1lido na data do pagamento pelo n\u00famero de meses trabalhados no ano correspondente. Em 2023, se o benefici\u00e1rio trabalhou o ano todo de refer\u00eancia, receber\u00e1 um sal\u00e1rio m\u00ednimo de abono. Se trabalhou seis meses em 2021, receber\u00e1 metade de um sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente.<\/p>\n
COTA M\u00cdNIMA DO SEGURO-DESEMPREGO<\/p>\n
O valor m\u00ednimo da parcela do seguro-desemprego tamb\u00e9m \u00e9 igual a um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Para calcular o benef\u00edcio pago ao trabalhador, o governo apura a m\u00e9dia dos tr\u00eas sal\u00e1rios anteriores \u00e0 demiss\u00e3o e, depois, aplica um redutor, conforme a faixa da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho e da Previd\u00eancia, os valores ser\u00e3o atualizados a partir de 11 de janeiro. O governo informa ainda que as faixas superiores para o c\u00e1lculo do seguro-desemprego ser\u00e3o atualizadas pela infla\u00e7\u00e3o de 2022, considerando o INPC (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor).<\/p>\n
TRABALHO INTERMITENTE<\/p>\n
Pelo regime criado pela reforma trabalhista aprovada pelo Congresso no governo Michel Temer, em 2017, o funcion\u00e1rio recebe por hora e n\u00e3o h\u00e1 estabelecimento de jornada m\u00ednima.<\/p>\n
Para calcular o sal\u00e1rio intermitente \u00e9 preciso dividir o sal\u00e1rio m\u00ednimo pelas 220 horas de trabalho mensal.<\/p>\n