(FOLHAPRESS) – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) admitiu, nesta segunda (9), ter criado a op\u00e7\u00e3o “Revis\u00e3o da Vida Toda” em seu servi\u00e7o online Meu INSS. A nova ferramenta gerou alerta para uma possibilidade de o \u00f3rg\u00e3o federal previdenci\u00e1rio conceder a corre\u00e7\u00e3o de forma administrativa, sem o aposentado precisar ir \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
Rec\u00e9m-aprovada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a revis\u00e3o da vida toda inclui no c\u00e1lculo de aposentadorias, aux\u00edlios e pens\u00f5es as contribui\u00e7\u00f5es feitas antes de 1994, beneficiando quem tinha contribui\u00e7\u00f5es maiores antes do in\u00edcio do Plano Real. At\u00e9 o momento, a corre\u00e7\u00e3o s\u00f3 teria caminho pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
\u00c0 reportagem o INSS afirma que segue aguardando a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o para identificar quais provid\u00eancias adotar\u00e1 nas revis\u00f5es.<\/p>\n
“Contudo, apenas com intuito de dar tratamento espec\u00edfico para essa demanda no momento oportuno, o INSS criou a op\u00e7\u00e3o “Revis\u00e3o da Vida Toda” diferenciando-a das demais revis\u00f5es sem implicar em reconhecimento administrativo. Esses pedidos ainda ter\u00e3o que aguardar um posicionamento do STF e da Procuradoria do INSS”, diz o instituto.<\/p>\n
Para o IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio), foi apenas uma forma de separar os pedidos de revis\u00e3o para terem uma estat\u00edstica. O instituto de advogados recomenta cautela.<\/p>\n
“Apesar da comodidade de encontrar o caminho para a revis\u00e3o ao acessar o site, colocar CPF e a senha gov.br e navegar at\u00e9 ‘Recurso e Revis\u00e3o’, o IBDP orienta os benefici\u00e1rios dos riscos da solicita\u00e7\u00e3o sem o acompanhamento profissional, como a redu\u00e7\u00e3o dos valores de aposentadoria ao constatar erro, beneficiando a autarquia”, afirma, em nota.<\/p>\n
“O ideal \u00e9 procurar um especialista em previd\u00eancia para ter certeza de que a revis\u00e3o da vida toda \u00e9 vantajosa, pois ela n\u00e3o \u00e9 para todo mundo”, diz Joseane Zanardi, coordenadora do IBDP.<\/p>\n
“\u00c9 necess\u00e1rio ter cuidado, pois quando se faz pedido de revis\u00e3o administrativa pelo site ou aplicativo, consta alerta de que, se for verificado qualquer erro por parte do INSS, o valor da aposentadoria pode ser revisto e eventualmente diminu\u00eddo, mesmo que n\u00e3o fa\u00e7a parte do pedido de revis\u00e3o”, diz. \u00c0 exce\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade, todos os demais pagamentos previdenci\u00e1rios s\u00e3o revis\u00e1veis. A corre\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o, no entanto, atinge um p\u00fablico espec\u00edfico.<\/p>\n Para entrar com o pedido da revis\u00e3o da vida toda, o benefici\u00e1rio do INSS deve cumprir alguns requisitos:<\/p>\n O primeiro pagamento do aux\u00edlio, da aposentadoria ou da pens\u00e3o ter ocorrido h\u00e1 menos de dez anos Essas contribui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o inclu\u00eddas no c\u00e1lculo do benef\u00edcio, que, inclusive, pode ficar sem a aplica\u00e7\u00e3o do divisor m\u00ednimo nas aposentadorias.<\/p>\n O pedido administrativo da revis\u00e3o da vida toda n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, n\u00e3o existe nenhuma norma interna no INSS. “Al\u00e9m disso, no julgamento pelo STF, a quest\u00e3o n\u00e3o foi objeto de decis\u00e3o. Por isso, se torna estranha a inclus\u00e3o deste pedido administrativo de uma revis\u00e3o que n\u00e3o pode ser feita pelos servidores do INSS, exatamente por falta de norma que os autorizem”, explica Zanardi.<\/p>\n CUIDADOS ANTES DE PEDIR A CORRE\u00c7\u00c3O<\/span><\/p>\n 1 – Conferir a partir de quando os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o constam em seu Cnis (Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais)-geralmente a partir de 01\/1982 -Separar a documenta\u00e7\u00e3o que prova seus sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o anteriores a 07\/1994: demonstrativos de pagamento, contracheques Aten\u00e7\u00e3o!<\/p>\n Verifique se o servidor j\u00e1 n\u00e3o colocou essas microfichas no processo concess\u00f3rio, por isso a import\u00e2ncia de ter acesso ao processo inteiro para poder refazer os c\u00e1lculos.Segundo o IBDP, analisar todo o processo permite achar outros erros na concess\u00e3o que n\u00e3o seja necessariamente o uso das contribui\u00e7\u00f5es anteriores a julho de 1994.<\/p>\n
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QUEM PODE PEDIR A REVIS\u00c3O DA VIDA TODA<\/span><\/p>\n
– Ter se aposentado de 29 de novembro de 1999 a 13 de novembro de 2019, pelas regras anteriores \u00e0 reforma da Previd\u00eancia
– Comprovar que os melhores sal\u00e1rios foram anteriores a julho de 1994, quando o Plano Real entrou em vigor
– Fazer o c\u00e1lculo com um especialista para saber se a renda considerando todos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mais vantajosaO essencial para ter direito \u00e0 corre\u00e7\u00e3o \u00e9 o segurado ter contribui\u00e7\u00f5es relevantes (em quantidade e valores) antes de julho de 1994 ou poucas contribui\u00e7\u00f5es ap\u00f3s julho de 1994.<\/p>\n
2 – Requerer inclus\u00e3o dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o a partir do primeiro de trabalho (no caso de emprego formal) ou da primeira contribui\u00e7\u00e3o paga ao INSS (no caso de aut\u00f4nomo)
3 – Conferir se todos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, do primeiro dia de v\u00ednculo empregat\u00edcio\/recolhimento previdenci\u00e1rio, mesmo ap\u00f3s 07\/1994 at\u00e9 o m\u00eas imediatamente anterior ao do protocolo do benef\u00edcio a ser revisado, constam no per\u00edodo b\u00e1sico de c\u00e1lculo e se est\u00e3o corretos
4 – Verificar se o tempo de contribui\u00e7\u00e3o considerado pelo INSS j\u00e1 est\u00e1 registrado no Cnis, pois muitas vezes h\u00e1 documentos que somente se encontram no processo administrativo, como certid\u00f5es de regimes pr\u00f3prios, certid\u00e3o militar e de menor aprendiz
5 – Submeter ao rec\u00e1lculo previamente, para apurar se h\u00e1 proveito econ\u00f4mico em favor do segurado
6 – Ao constatar que h\u00e1 erros nos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o a partir da rean\u00e1lise, \u00e9 importante adotar algumas provid\u00eancias:<\/p>\n
– Na aus\u00eancia destes comprovantes, obter extrato do FGTS ou mesmo rela\u00e7\u00e3o Rais\/Caged
– Se for poss\u00edvel, fa\u00e7a contato com o empregador da \u00e9poca e solicite rela\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, ficha financeira ou c\u00f3pia da ficha de registro de empregado (esta \u00faltima, desde que contenham discriminadamente, m\u00eas a m\u00eas, todos os valores de sal\u00e1rios)
– Nos casos de contribuintes aut\u00f4nomos, empregados dom\u00e9sticos, empres\u00e1rios e facultativos que contribu\u00edram antes de 12\/1984, essas contribui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m podem n\u00e3o se encontrar no Cnis, pois est\u00e3o em microfichas. O segurado dever\u00e1 ter acesso a este documento pelo INSS para fazer o c\u00e1lculo correto<\/p>\n