BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O futuro presidente da Petrobras, senador Jean Paul Prates (PT-RN), avalia a possibilidade de romper um acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica) para manter seis refinarias sob comando da petroleira. Os danos, no entanto, podem ser t\u00e3o elevados que alternativas passaram a ser estudadas.<\/p>\n
Uma das sa\u00eddas analisadas pelos envolvidos nas discuss\u00f5es \u00e9 vender as refinarias abrangidas pelo acordo firmado com o Cade h\u00e1 mais de tr\u00eas anos para, com o dinheiro arrecadado, outras unidades serem constru\u00eddas.<\/p>\n
Durante a transi\u00e7\u00e3o, o PT chegou a pedir para a Petrobras parar com o plano de desinvestimento. Sob essa \u00f3tica, o fim do acordo com o Cade passou a ser a \u00fanica forma de cumprir a promessa de campanha de Lula de ampliar a produ\u00e7\u00e3o local de combust\u00edveis para for\u00e7ar a queda de pre\u00e7o, especialmente da gasolina e do diesel.<\/p>\n
No entanto, se levar o plano adiante, a Petrobras voltar\u00e1 a responder a um processo sancionador que ficou suspenso com a assinatura do acordo com o Cade. As chances de a petroleira ser condenada por suposto abuso de poder econ\u00f4mico s\u00e3 o grandes -motivo que a levou ao acordo no in\u00edcio do governo Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
A multa, especulam os t\u00e9cnicos do tribunal, pode ser muito elevada, e o desgaste na imagem da companhia, incomensur\u00e1vel.<\/p>\n
Em contrapartida, h\u00e1 uma sa\u00edda, segundo pessoas que acompanham as discuss\u00f5es no governo: seguir com a venda das seis refinarias restantes, conforme o combinado com o Cade, e usar os valores arrecadados para financiar a constru\u00e7\u00e3o de novas unidades na mesma regi\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m de cumprir o acordo e aumentar os investimentos no setor, como deseja o governo, a medida tamb\u00e9m ampliaria a concorr\u00eancia no setor. Isso porque as empresas que compraram esses ativos se tornaram monopolistas regionais e estariam vendendo combust\u00edvel mais caro para clientes da pr\u00f3pria regi\u00e3o, que n\u00e3o t\u00eam outra alternativa para adquirir o produto.<\/p>\n
Essas refinarias, no entanto, afirmam que essa situa\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorre porque est\u00e3o sendo obrigadas a comprar o insumo da pr\u00f3pria Petrobras, que cobra mais caro. As importa\u00e7\u00f5es, ainda segundo essas empresas, tornaram-se penosas diante da escassez do petr\u00f3leo no mundo durante a pandemia, o que as tornou ref\u00e9ns da estatal.<\/p>\n
Desde setembro de 2022, o Cade investiga a quest\u00e3o e a Petrobras est\u00e1 na mira. O \u00f3rg\u00e3o quer saber se a estatal prioriza suas refinarias com pre\u00e7os mais baixos -o que configuraria discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
ANTECEDENTES<\/span><\/p>\n O acordo entre Cade e Petrobras foi firmado em 2019 e imp\u00f4s a venda de oito das 13 refinarias da estatal, o que reduziria a participa\u00e7\u00e3o da companhia no mercado a cerca de 50%. Hoje ela det\u00e9m 98% do mercado, segundo o Cade. O plano de desinvestimento deveria ter sido conclu\u00eddo em 2021.<\/p>\n No entanto, at\u00e9 o momento, somente duas refinarias tiveram sua venda completamente concretizada, uma no Amazonas e outra na Bahia.<\/p>\n A venda de uma terceira, no Cear\u00e1, ser\u00e1 analisada pelo tribunal do Cade depois de o conselheiro Victor Fernandes discordar da decis\u00e3o da SG (Superintend\u00eancia Geral) do \u00f3rg\u00e3o, que autorizou a venda. A SG instrui os processos que s\u00e3o julgados pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n Diante da demora em se desfazer das refinarias, a Petrobras teve que pedir mais prazo para o Cade para cumprir o acordo, o que foi concedido.<\/p>\n REVIS\u00c3O DO ACORDO<\/span><\/p>\n Tecnicamente, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel rever os termos do acordo. Politicamente, o tribunal tamb\u00e9m n\u00e3o quer abrir qualquer tipo de exce\u00e7\u00e3o porque isso enfraqueceria o que se considera ser um importante instrumento de coibi\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas abusivas de mercado.<\/p>\n Pelos chamados TCCs (Termos de Cessa\u00e7\u00e3o de Conduta), a empresa recolhe uma contribui\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria e se compromete a p\u00f4r fim \u00e0s pr\u00e1ticas consideradas abusivas. Em troca, o processo sancionador a que ela respondia fica suspenso. Assinado, esse acordo entra em vigor e passa a ser monitorado pelo Cade. Caso haja descumprimento, ele \u00e9 cancelado e o processo volta a tramitar no tribunal at\u00e9 ir a julgamento.<\/p>\n No caso das refinarias da Petrobras, o processo foi movido por den\u00fancia feita pela Abicom, a associa\u00e7\u00e3o de importadores de combust\u00edvel. Eles afirmaram que a empresa vendia combust\u00edvel a pre\u00e7os muito mais baixos do que a m\u00e9dia praticada em outros pa\u00edses -a chamada paridade internacional.<\/p>\n Essa diferen\u00e7a \u00e9 que vem mantendo distor\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os, tornando o combust\u00edvel da Petrobras mais barato do que o da concorr\u00eancia. Embora distribuidoras concorrentes da estatal tenham discordado da tese de que a concentra\u00e7\u00e3o elevada (98%) levava a Petrobras a ser monopolista, a \u00e1rea t\u00e9cnica do Cade viu elementos que sustentaram a abertura do processo e que levaram, segundo t\u00e9cnicos envolvidos, \u00e0 condena\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n Atualmente, esse assunto ganhou conota\u00e7\u00e3o pol\u00edtica com a decis\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de derrubar pre\u00e7os de combust\u00edveis por meio da redu\u00e7\u00e3o de impostos, medida que foi encampada pelo Congresso e que poderia ajudar na reelei\u00e7\u00e3o do mandat\u00e1rio -que, mesmo assim, foi derrotado por Lula.<\/p>\n O petista, que inicialmente criticou a medida de vi\u00e9s eleitoreiro, decidiu manter a redu\u00e7\u00e3o de impostos por mais dois meses at\u00e9 que a pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras seja revista. O futuro presidente da companhia, Jean Paul Prates, afirmou recentemente que n\u00e3o pretende fazer uma interven\u00e7\u00e3o, mas ao mesmo tempo deixou claro que defende mexer na pol\u00edtica de pre\u00e7os quanto \u00e0 chamada paridade de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para ele, n\u00e3o faz sentido falar em paridade de importa\u00e7\u00e3o quando o combust\u00edvel est\u00e1 sendo produzido no pa\u00eds.<\/p>\n Em sinal de que est\u00e1 atento aos problemas enfrentados pelo novo governo, o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, pediu para que a SG abrisse uma investiga\u00e7\u00e3o para apurar se postos subiram abusivamente o pre\u00e7o dos combust\u00edveis na virada do ano.<\/p>\n A medida vai em linha com o que fez o ministro da Justi\u00e7a, Flavio Dino, de enviar um of\u00edcio questionando distribuidoras de combust\u00edvel sobre o assunto.<\/p>\n Cordeiro chegou ao Cade em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), por indica\u00e7\u00e3o do senador Ciro Nogueira (PP). Desde ent\u00e3o, ele j\u00e1 foi conselheiro e superintendente-geral. Ocupar\u00e1 a presid\u00eancia da autarquia at\u00e9 2025.<\/p>\n