Estados e cidades das cinco regi\u00f5es brasileiras se movimentam para avan\u00e7ar com projetos de lei de ensino domiciliar durante a pandemia de coronav\u00edrus. Entre elas, ao menos nove capitais e quatro estados brasileiros apresentaram novos projetos de lei. Outros tr\u00eas munic\u00edpios e o Distrito Federal aprovaram a modalidade no per\u00edodo.<\/p>\n
Curitiba, Rio de Janeiro, Goi\u00e2nia, Natal, Porto Alegre, Manaus, Fortaleza, S\u00e3o Lu\u00eds e Belo Horizonte est\u00e3o entre as capitais. J\u00e1 os estados s\u00e3o Paran\u00e1, Rio de Janeiro, Goi\u00e1s e a Bahia.
A obrigatoriedade do ensino a dist\u00e2ncia durante a pandemia impulsionou a agenda do chamado homeschooling pelo Brasil, tradicional entre grupos religiosos e conservadores. \u00c9 tamb\u00e9m prioridade do governo Bolsonaro, que busca a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei no primeiro semestre deste ano.
Nas justificativas, autores citam a pandemia como exemplo, ora para manter os pais que n\u00e3o querem enviar os filhos para escola dentro da lei, ora para reafirmar a legalidade da modalidade.
Tamb\u00e9m se respaldam na decis\u00e3o de 2018 do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou que o ensino domiciliar n\u00e3o \u00e9 inconstitucional. Sua oferta, por\u00e9m, depende de regulamenta\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n
Em alguns casos, como do munic\u00edpio do Rio de Janeiro com o projeto de Carlos Bolsonaro (Republicanos-R, j\u00e1 existiam PLs do mesmo teor. No caso do filho do presidente, as propostas n\u00e3o foram anexadas, mas outras, como a do estado do Rio, foram.<\/p>\n
Ao menos outros sete estados j\u00e1 tinham projetos de lei anteriores \u00e0 pandemia. Eles remetem a 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, quando anunciou que a educa\u00e7\u00e3o domiciliar estava entre uma das suas principais pautas na \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Apesar da urg\u00eancia do governo federal em aprovar o projeto nos primeiros seis meses do ano, a relatora do texto que deve ser apreciado pelo Congresso, Lu\u00edsa Canziani (PTB-PR), disse em entrevista \u00e0 Folha que pautas estruturantes da educa\u00e7\u00e3o devem ser priorit\u00e1rias. A deputada disse tamb\u00e9m que o projeto prev\u00ea vincular as fam\u00edlias a escolas p\u00fablicas ou privadas.<\/p>\n
As propostas e leis dos estados e munic\u00edpios, por\u00e9m, possuem suas pr\u00f3prias determina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No Distrito Federal, a lei aprovada autoriza a modalidade, por\u00e9m ainda seria necess\u00e1rio uma lei complementar para que o ensino domiciliar fosse considerado regulamentado. L\u00e1, a op\u00e7\u00e3o por ensinar os filhos em casa \u00e9 exclusiva dos pais ou respons\u00e1veis e, para isso, basta um cadastro na Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A fam\u00edlia, no entanto, deve demonstrar aptid\u00e3o t\u00e9cnica atrav\u00e9s de um laudo, que deve ser validado por uma banca composta por um assistente social, um pedagogo e um psic\u00f3logo, ou contratar um profissional capacitado. Eles tamb\u00e9m s\u00e3o respons\u00e1veis pelo desenvolvimento social da crian\u00e7a e o aluno deve passar por avalia\u00e7\u00f5es para receber o diploma. Segundo a lei, a fam\u00edlia deve ser acompanhada por um conselheiro tutelar.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o do ensino domiciliar nos munic\u00edpios e estados, por\u00e9m, s\u00f3 pode ocorrer mediante a uma lei federal. Caso contr\u00e1rio, elas n\u00e3o t\u00eam validade e, se aprovadas, s\u00e3o inconstitucionais. \u00c9 a avalia\u00e7\u00e3o de Nina Stocco Ranieri, professora de direito constitucional e teoria do estado da USP (Universidade de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n
“A compet\u00eancia para estabelecer diretrizes, bases ou normas gerais de educa\u00e7\u00e3o \u00e9 da Uni\u00e3o, do Governo Federal”, diz. “J\u00e1 o Congresso Nacional tem compet\u00eancia para legislar sobre diretrizes, bases ou sobre normas gerais da educa\u00e7\u00e3o. Sem isso, estados e munic\u00edpios n\u00e3o podem regulamentar nada”, completa Ranieri.<\/p>\n
De acordo com a professora, fam\u00edlias praticantes do ensino domiciliar que est\u00e3o seguindo as legisla\u00e7\u00f5es municipais ou estaduais que autorizam a modalidade no local, est\u00e3o \u00e0 margem da lei. “As fam\u00edlias incidem em uma s\u00e9rie de outros problemas, como por exemplo a obrigatoriedade da matr\u00edcula, que n\u00e3o foi abolida ainda.”<\/p>\n
Praticante do ensino domiciliar h\u00e1 tr\u00eas anos, Elisa Flemer e sua fam\u00edlia entraram na Justi\u00e7a para que a adolescente de 17 anos, diagnosticada com espectro autista, possa cursar Engenharia Civil na Escola Polit\u00e9cnica da USP, onde ela passou em quinto lugar com o Sisu (Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada). Sem certificado de conclus\u00e3o do Ensino M\u00e9dio ela n\u00e3o pode realizar a matr\u00edcula.<\/p>\n
No pedido de liminar, os advogados da estudantes colocaram como alternativa para que ela consiga seu diploma a realiza\u00e7\u00e3o do Encceja (Exame Nacional de Certifica\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancias de Jovens e Adultos), em agosto, ou o estudo concomitante do terceiro ano do Ensino M\u00e9dio com o primeiro ano de Engenharia. Tamb\u00e9m solicitaram ao juiz que autorize a matr\u00edcula na faculdade fora do per\u00edodo ideal.<\/p>\n
“As op\u00e7\u00f5es que eles colocaram foram puramente burocr\u00e1ticas. N\u00e3o existe nada, socialmente ou intelectualmente que eu ainda precise me desenvolver”, diz Elisa.<\/p>\n
Em Sorocaba (97 km de SP), cidade onde mora, tamb\u00e9m h\u00e1 um PL para a regulamenta\u00e7\u00e3o do ensino domiciliar. O projeto foi proposto esse ano ap\u00f3s uma cerim\u00f4nia feita na C\u00e2mara dos Vereadores da cidade, quando o autor, o vereador Dylan Roberto (PSC), homenageou a estudante.<\/p>\n
Sem alternativa imediata para cursar o ensino superior no Brasil, Elisa espera o resultado das universidades Washington and Lee University, Hamilton College, Stevens Institute of Technology e Colby College, nos Estados Unidos, onde a modalidade \u00e9 regulamentada em todos os estados. Se aprovada em alguma das institui\u00e7\u00f5es, a estudante poder\u00e1 fazer uma prova que lhe dar\u00e1 o diploma do ensino m\u00e9dio.
Para Maria Celi Vasconcelos, professora do programa de p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e pesquisadora do tema, para regulamentar o ensino domiciliar no Brasil, ser\u00e1 necess\u00e1rio a cria\u00e7\u00e3o de um sistema que envolva a fam\u00edlia, o estado e as escolas, e tenha condi\u00e7\u00f5es de analisar os casos individualmente, e ver as motiva\u00e7\u00f5es dos pais interessados em retirar seus filhos da escola.<\/p>\n
“Precisamos ter um protocolo onde os pais fazem uma argumenta\u00e7\u00e3o e apresentam os motivos pelos quais v\u00e3o abrir m\u00e3o desse direito das crian\u00e7as, que \u00e9 a escolariza\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
O modelo que Vasconcelos acredita ser uma boa op\u00e7\u00e3o para o Brasil, \u00e9 aquele em que o estudante permanece matriculado na escola e realiza suas avalia\u00e7\u00f5es na institui\u00e7\u00e3o. “Esse \u00e9 um formato semelhante ao de outros pa\u00edses, em que o aluno s\u00f3 n\u00e3o tem a frequ\u00eancia, justamente porque sua modalidade \u00e9 a educa\u00e7\u00e3o domiciliar.”<\/p>\n
A urg\u00eancia de uma legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema, por\u00e9m, causa estranheza \u00e0 pesquisadora. “N\u00f3s temos quest\u00f5es urgentes que precisam ser retomadas, e esse debate nos tira do centro do debate da escolariza\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 foi exposta em duas legisla\u00e7\u00f5es e n\u00e3o lograram o \u00eaxito de serem cumpridas”, disse Vasconcelos, se referindo as metas do Primeiro e do Segundo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Nosso pa\u00eds ainda n\u00e3o completou o seu processo de escolariza\u00e7\u00e3o. N\u00f3s ainda n\u00e3o fizemos coisas b\u00e1sicas que j\u00e1 estavam previstas na legisla\u00e7\u00e3o”, diz. “Precisamos pensar a escolariza\u00e7\u00e3o como uma pol\u00edtica p\u00fablica priorit\u00e1ria, mas n\u00f3s estamos falando s\u00f3 em desescolariza\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n