A partir de fevereiro, os cerca de 14 milh\u00f5es de microempreendedores individuais (MEI) registrados no pa\u00eds pagar\u00e3o R$ 66 para contribu\u00edrem com a Previd\u00eancia Social. O aumento, de 8,91%, segue o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que passou de R$ 1.212 no ano passado para R$ 1.320 este ano, conforme estipulado pelo Or\u00e7amento.<\/p>\n
O reajuste valer\u00e1 apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste m\u00eas, que vence em 20 de janeiro, continuar\u00e1 a ser paga pelo valor antigo, de R$ 60,60.<\/p>\n
Para os MEI caminhoneiros, que contribuem mais para a Previd\u00eancia Social, a contribui\u00e7\u00e3o passar\u00e1 de R$ 145,44 para R$ 158,40.<\/p>\n
Os valores levam em conta a prov\u00e1vel edi\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria, nos pr\u00f3ximos dias, que eleve o sal\u00e1rio m\u00ednimo para R$ 1.320. At\u00e9 agora, o sal\u00e1rio m\u00ednimo para 2023 est\u00e1 fixado em R$ 1.302, conforme medida provis\u00f3ria editada pelo governo anterior em meados de dezembro.<\/p>\n
Na sexta-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o sal\u00e1rio m\u00ednimo “vai ser pago normalmente” ao ser perguntado sobre a edi\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria que fixar\u00e1 o valor em R$ 1.320.<\/p>\n
Profissionais aut\u00f4nomos com regime tribut\u00e1rio e previdenci\u00e1rio simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os MEI caminheiros contribuem com 12% do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
O restante da contribui\u00e7\u00e3o mensal varia conforme o ramo de atua\u00e7\u00e3o. Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao com\u00e9rcio e \u00e0 ind\u00fastria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), administrado pelo estado onde mora. Os profissionais que executam servi\u00e7os recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), administrado pelo munic\u00edpio onde habita.<\/p>\n
Ao contribu\u00edrem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito \u00e0 aposentadoria por idade, aux\u00edlio-doen\u00e7a, sal\u00e1rio-maternidade, aux\u00edlio-reclus\u00e3o e pens\u00e3o por morte. Al\u00e9m disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter cr\u00e9dito com condi\u00e7\u00f5es especiais.<\/p>\n
O boleto mensal do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada m\u00eas.<\/p>\n