S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O trabalhador aut\u00f4nomo cadastrado como MEI (Microempreendedor Individual) precisa ficar atento aos novos valores de contribui\u00e7\u00e3o que entrar\u00e3o em vigor com o sal\u00e1rio m\u00ednimo de 2023.<\/p>\n
O c\u00e1lculo do valor do tributo corresponde a 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, com acr\u00e9scimo de R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os), para com\u00e9rcio e ind\u00fastria, de R$ 5 de ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os), para prestadores de servi\u00e7os, ou de ambos.<\/p>\n
A mudan\u00e7a n\u00e3o vale para as contribui\u00e7\u00f5es pagas em janeiro, que vencem no pr\u00f3ximo dia 20 e s\u00e3o referentes \u00e0 compet\u00eancia de dezembro de 2022. Os novos valores passar\u00e3o a ser aplicados apenas a partir da guia de pagamento que tem vencimento em 20 de fevereiro, referente \u00e0 compet\u00eancia de janeiro.<\/p>\n
O sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.320 foi aprovado pelo Congresso em dezembro. O novo valor, por\u00e9m, ainda n\u00e3o foi oficializado por meio de medida provis\u00f3ria do novo governo.<\/p>\n
Considerando esse piso, a contribui\u00e7\u00e3o do aut\u00f4nomo ser\u00e1 de, no m\u00ednimo, R$ 67. Para o transportador aut\u00f4nomo de cargas inscrito no programa, a contribui\u00e7\u00e3o fica entre R$ 159,40 e R$ 164,40.<\/p>\n
O microempreendedor com os pagamentos em dia garante acesso a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios como aposentadoria por idade no valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, pens\u00e3o, aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez (caso fique incapacitado) e sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n
Para ser MEI, o faturamento anual do trabalhador pode ser de at\u00e9 R$ 81 mil por ano ou R$ 6.750 por m\u00eas, segundo o Sebrae (Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas). O aut\u00f4nomo n\u00e3o pode ter participa\u00e7\u00e3o em outra empresa como s\u00f3cio ou titular nem mais do que um funcion\u00e1rio que receba o piso.<\/p>\n
No caso do MEI Caminhoneiro, o faturamento anual n\u00e3o pode ultrapassar R$ 251,6 mil (sendo este valor proporcional no ano de abertura), e o recolhimento de INSS \u00e9 de 12% (R$ 158,40, com o piso de R$ 1.320).<\/p>\n
Estar com as contribui\u00e7\u00f5es em dia \u00e9 a principal obriga\u00e7\u00e3o de quem se registra como MEI, mesmo que n\u00e3o tenha faturamento ou que n\u00e3o emita nota fiscal com o CNPJ, segundo representantes do Sebrae.<\/p>\n
A guia de pagamento \u00e9 chamada de DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional) e tem vencimento at\u00e9 o dia 20 de cada m\u00eas. Quando a data cai em final de semana ou feriado, o pagamento pode ser feito at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia \u00fatil sem multas.<\/p>\n
Se atrasar ou n\u00e3o pagar o DAS, o aut\u00f4nomo vai acumular d\u00edvida, com multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do valor.<\/p>\n
No Portal do Empreendedor \u00e9 poss\u00edvel gerar o boleto mensal, efetuar o pagamento (inclusive online), incluir o pagamento em d\u00e9bito autom\u00e1tico e pedir parcelamento ou restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
CONFIRA OS VALORES, CONSIDERANDO O SAL\u00c1RIO M\u00cdNIMO DE R$ 1.320<\/span><\/p>\n TIPO DE ATIVIDADE – INSS (em R$) – TAXA POR ATIVIDADE (em R$) – TOTAL (em R$)
Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria – ICMS – 66 – 1 – 67
Servi\u00e7os – ISS – 66 – 5 – 71
Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os – ICMS e ISS – 66 – 6 – 72
MEI Caminhoneiro – ICMS – 158,40 – 1 – 159,40
MEI Caminhoneiro – ISS – 158,40 – 5 – 163,40
MEI Caminhoneiro – ICMS e ISS – 158,40 – 6 – 164,40<\/p>\n