Os coeficientes de distribui\u00e7\u00e3o do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) para 2023, estabelecidos pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) com base no resultado parcial do censo demogr\u00e1fico realizado pelo IBGE, vai gerar perdas de receitas para 20 munic\u00edpios de Mato Grosso. Segundo a entidade, tr\u00eas munic\u00edpios do Nort\u00e3o devem ser afetados, caso os coeficientes sejam mantidos. S\u00e3o eles Apiac\u00e1s, Nova Bandeirantes e Feliz Natal.<\/p>\n
Os dados tamb\u00e9m devem impactar nas receitas de Alto Araguaia, Araputanga, Barra do Bugres, Colniza, Cotrigua\u00e7u, Guiratinga, Itiquira, Juruena, Nova Ol\u00edmpia, Pocon\u00e9, Ribeir\u00e3o Cascalheira, Ros\u00e1rio Oeste, Santo Ant\u00f4nio do Leverger, S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Claro, S\u00e3o Jos\u00e9 dos Quatro Marcos, Tangar\u00e1 da Serra e Vila Rica.<\/p>\n
Para evitar a queda na arrecada\u00e7\u00e3o nos cofres municipais, a Associa\u00e7\u00e3o Mato-grossense dos Munic\u00edpios (AMM), por meio da Coordena\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica, est\u00e1 ajuizando A\u00e7\u00f5es Ordin\u00e1rias com Pedido de Tutela Antecipada no Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o visa garantir a manuten\u00e7\u00e3o do \u00edndice do FPM adotado em 2022, com base em dispositivo da Lei Complementar 165\/2019, que estabelece que a atualiza\u00e7\u00e3o dos coeficientes s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer ap\u00f3s a conclus\u00e3o do novo censo.<\/p>\n
Contudo, o TCU utilizou dados parciais da contagem populacional, publicados pelo IBGE em 28 de dezembro passado, para fixar os coeficientes que ser\u00e3o utilizados este ano. A a\u00e7\u00e3o se baseia tamb\u00e9m no atraso da publica\u00e7\u00e3o da pr\u00e9via do censo, que deveria ter sido feita at\u00e9 31 de agosto de 2022. A mudan\u00e7a da metodologia de c\u00e1lculo adotada pelo IBGE para a contagem populacional tamb\u00e9m foi considerada para fundamentar a a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que se os novos \u00edndices forem aplicados, as perdas v\u00e3o variar de R$ 3 milh\u00f5es a R$ 7 milh\u00f5es por ano para cada munic\u00edpio. \u201cA nossa equipe jur\u00eddica est\u00e1 agilizando o ajuizamento das a\u00e7\u00f5es, considerando que precisamos garantir o deferimento da decis\u00e3o o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, pois o primeiro repasse do FPM do ano j\u00e1 vai ocorrer no dia 10 de janeiro\u201d, frisou. A AMM j\u00e1 protocolou 12 a\u00e7\u00f5es no TRF e a expectativa \u00e9 que as demais sejam ajuizadas at\u00e9 sexta-feira (6).<\/p>\n
De acordo com levantamento da equipe t\u00e9cnica da AMM, munic\u00edpios de v\u00e1rias regi\u00f5es v\u00e3o apresentar perdas financeiras significativas, caso os dados demogr\u00e1ficos n\u00e3o sejam revistos, como Cotrigua\u00e7u (7,6 milh\u00f5es), Juruena (R$ 7,3 milh\u00f5es) e Ros\u00e1rio Oeste (R$ 3,6 milh\u00f5es). \u201cA situa\u00e7\u00e3o \u00e9 preocupante, pois caso se confirme a redu\u00e7\u00e3o de receita, os prefeitos ter\u00e3o dificuldade para manter servi\u00e7os essenciais e fazer investimentos, considerando que o FPM \u00e9 uma das principais fontes de receita para os munic\u00edpios, principalmente os menores\u201d, assinalou Fraga.<\/p>\n
Em reuni\u00e3o nesta quarta-feira, com a superintendente do IBGE em Mato Grosso, Millane Chaves, o presidente da AMM e prefeitos de munic\u00edpios afetados contestaram os dados do censo e manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de perda de arrecada\u00e7\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, ficou definido que o IBGE e os munic\u00edpios far\u00e3o um trabalho conjunto para consolidar o censo demogr\u00e1fico em Mato Grosso, visando garantir o levantamento de dados que retratem a realidade de cada cidade. O censo no estado ainda est\u00e1 em andamento, com cerca de 75% realizado, com previs\u00e3o de conclus\u00e3o para o primeiro trimestre deste ano.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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