O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) revogou a portaria, do \u00faltimo dia de mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que definia novas regras para abrir cursos de Medicina. A decis\u00e3o foi publicada nesta ter\u00e7a-feira, 3, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU). Com isso, as aberturas de vagas seguem congeladas at\u00e9 abril, quando vence a morat\u00f3ria assinada pelo governo Michel Temer. Entidades divergem quanto \u00e0 decis\u00e3o.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a portaria do governo Bolsonaro, assinada pelo ent\u00e3o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Victor Godoy, redefinia o padr\u00e3o decis\u00f3rio para autoriza\u00e7\u00e3o, reconhecimento e renova\u00e7\u00e3o de reconhecimento de cursos superiores de Medicina. Parte dos par\u00e2metros seguia o modelo do programa Mais M\u00e9dicos, criado h\u00e1 quase dez anos pelo governo Dilma Rousseff (PT) e substitu\u00eddo em 2019 pelo M\u00e9dicos pelo Brasil.<\/p>\n<\/p>\n
Entre outros pontos, a medida do governo Bolsonaro atrelava a aprova\u00e7\u00e3o de novas vagas a uma descri\u00e7\u00e3o do plano de inser\u00e7\u00e3o do curso na rede local de sa\u00fade. A infraestrutura descrita no plano poderia contar apenas com laborat\u00f3rios e Unidades de Sa\u00fade-Escola localizadas no munic\u00edpio sede do curso.<\/p>\n<\/p>\n
O plano previa ainda que a institui\u00e7\u00e3o de ensino destinasse ao menos 10% da receita bruta auferida pelas mensalidades do curso \u00e0 rede local do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), a fim de que fossem destinadas \u00e0 infraestrutura de servi\u00e7os.<\/p>\n<\/p>\n
Portaria foi publicada ao ‘apagar das luzes’<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Em publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais nesta quarta, 4, o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, afirmou que a portaria do governo Bolsonaro “havia sido publicada, estranhamente, ao apagar das luzes, no \u00faltimo dia do ano, sem ter nem sequer parecer jur\u00eddico conclusivo da Consultoria Jur\u00eddica do MEC”. “Decidi revog\u00e1-la pelo princ\u00edpio da prud\u00eancia, antes que produzisse efeitos, para que seja feita uma avalia\u00e7\u00e3o criteriosa e segura dos seus termos”, afirmou o ministro, que \u00e9 quem assina a revoga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) considera acertada a decis\u00e3o de revogar a portaria do governo Bolsonaro. “A associa\u00e7\u00e3o defende que as novas autoriza\u00e7\u00f5es de cursos de Medicina sejam realizadas tanto pela via do chamamento p\u00fablico – por meio do programa Mais M\u00e9dicos – quanto pela via administrativa, com a abertura do protocolo tradicional, garantindo-se que os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o da qualidade sejam os mesmos”, diz, em nota.<\/p>\n<\/p>\n
O Conselho Federal de Medicina (CFM), por sua vez, \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o, mas afirma entender a medida e estar aberto a discuss\u00f5es. “Ela (a portaria revogada) definia conceitos fundamentais para a \u00e1rea, contemplando, por exemplo, crit\u00e9rios para o bom desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem da Medicina”, afirma o presidente do CFM, Jos\u00e9 Iran Gallo, em entrevista por e-mail.<\/p>\n<\/p>\n
A reportagem n\u00e3o conseguiu contato com a gest\u00e3o anterior do MEC. No Twitter, o ex-ministro Victor Godoy escreveu que a revoga\u00e7\u00e3o “afetar\u00e1 o SUS e estudantes carentes” ao se referir \u00e0 portaria “feita a muitas m\u00e3os” e que “valorizava aspectos sociais importantes para abertura de cursos de Medicina”. <\/p>\n<\/p>\n
Quantitativo<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Dados do Conselho Federal de Medicina apontam que, atualmente, h\u00e1 389 escolas m\u00e9dicas no Brasil, distribu\u00eddas em quase 250 munic\u00edpios. Juntas, as institui\u00e7\u00f5es oferecem 41,8 mil vagas por ano. Do total de cursos, 42,9% (167) foram criados depois de 2013, sendo que 53,4% (208) est\u00e3o no Sul e no Sudeste.<\/p>\n<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/b><\/p>\n