{"id":104153,"date":"2023-01-04T18:43:29","date_gmt":"2023-01-04T21:43:29","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=104153"},"modified":"2023-01-04T18:43:30","modified_gmt":"2023-01-04T21:43:30","slug":"pacientes-com-cancer-podem-receber-tratamento-internacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2023\/01\/04\/pacientes-com-cancer-podem-receber-tratamento-internacional\/","title":{"rendered":"Pacientes com c\u00e2ncer podem receber tratamento internacional"},"content":{"rendered":"\n

Advogado Fabricio Posocco revela que direito \u00e9 garantido para benefici\u00e1rios de plano de sa\u00fade e usu\u00e1rios do SUS<\/em><\/p>\n\n\n\n

O paciente com c\u00e2ncer pode receber tratamento de \u00faltima gera\u00e7\u00e3o, que ainda nem chegou ao Brasil, atrav\u00e9s do plano de sa\u00fade. Isso porque a Lei 14.454, sancionada em 21 de setembro de 2022, autorizou a cobertura de procedimento internacional prescrito por m\u00e9dico ou odont\u00f3logo assistente quando existe a comprova\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia, baseada em evid\u00eancias cient\u00edficas e plano terap\u00eautico.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o cita que o tratamento deve ser aceito pelo plano quando existam recomenda\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (Conitec) ou de, no m\u00ednimo, um \u00f3rg\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o de tecnologias em sa\u00fade que tenha renome internacional, como a norte-americana FDA (Food and Drug Administration) ou a EMA (Ag\u00eancia Europeia de Medicamentos).<\/p>\n\n\n\n

O professor universit\u00e1rio e advogado Fabricio Posocco, do escrit\u00f3rio Posocco & Advogados Associados, explica que para ter acesso ao novo exame, medicamento ou terapia \u00e9 preciso provar a necessidade. \u201cO laudo precisa detalhar os m\u00e9todos que j\u00e1 foram aplicados e que n\u00e3o surtiram o efeito desejado. E apontar o motivo pelo qual a alternativa rec\u00e9m-lan\u00e7ada no mercado estrangeiro pode melhorar a sa\u00fade e a vida do paciente\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A Lei 14.454 tamb\u00e9m imp\u00f5e aos planos privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade a cobertura de exames ou tratamentos que n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos no rol de procedimentos e eventos em sa\u00fade da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS). \u201cO rol atualizado pela ANS serve apenas como refer\u00eancia b\u00e1sica para os planos privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade contratados a partir de 1 de janeiro de 1999 e para os contratos adaptados a esta Lei. Havendo negativa do plano \u00e9 poss\u00edvel obter a cobertura com a ajuda do Poder Judici\u00e1rio\u201d, informa Posocco.<\/p>\n\n\n\n

Sa\u00fade p\u00fablica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O advogado Fabricio Posocco conta que, no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), a Lei 14.313\/2022 libera o uso de medicamentos e produtos recomendados pela Conitec e comprados por meio de organismos multilaterais internacionais, como a Organiza\u00e7\u00e3o Pan-Americana da Sa\u00fade (Opas).<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o paciente pode solicitar tratamento que esteja fora da lista do SUS, quando outros procedimentos, j\u00e1 testados, mostram-se ineficazes. \u201cA pessoa diagnosticada com doen\u00e7a grave, como o c\u00e2ncer, que n\u00e3o tenha condi\u00e7\u00f5es financeiras para custear terapias de alto custo por tempo prolongado, deve receber gratuitamente do Estado. Esse direito decorre de garantias previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, diz Posocco.<\/p>\n\n\n\n

Mais direitos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A preven\u00e7\u00e3o, o diagn\u00f3stico precoce e o in\u00edcio imediato de tratamento do c\u00e2ncer podem salvar vidas. Todos esses procedimentos est\u00e3o dispon\u00edveis para o benefici\u00e1rio de plano de sa\u00fade e o paciente do SUS.<\/p>\n\n\n\n

A pessoa diagnosticada com c\u00e2ncer pode contratar plano de sa\u00fade a qualquer momento. \u201cEla deve informar a condi\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a preexistente ao firmar o contrato. A recusa do plano ou da sua administradora pode configurar discrimina\u00e7\u00e3o e ser pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais\u201d, diz o advogado.<\/p>\n\n\n\n

O paciente do SUS tem direito a iniciar o tratamento em at\u00e9 60 dias contados a partir da data do laudo com o diagn\u00f3stico ou de prazo menor, conforme a necessidade terap\u00eautica do caso registrada em prontu\u00e1rio. \u201cUltrapassado esse prazo, isto \u00e9, a partir do 61\u00ba dia, o paciente deve procurar a Secretaria de Sa\u00fade do seu munic\u00edpio de resid\u00eancia e exigir o in\u00edcio do tratamento, garantido pela Lei 12.732\/2012. Se o descumprimento da norma persistir, a pessoa diagnosticada com neoplasia maligna pode buscar o Poder Judici\u00e1rio, por meio da Defensoria P\u00fablica, da OAB, ou de um advogado de confian\u00e7a, a fim de realizar a cirurgia, a radioterapia ou a quimioterapia\u201d, finaliza Fabricio Posocco, do escrit\u00f3rio Posocco & Advogados Associados.<\/p>\n\n\n\n

Para saber mais, basta acessar o site: https:\/\/posocco.com.br<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por Emanuelle Oliveira<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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