A secretaria estadual de Fazenda, encaminhou para a Assembleia Legislativa, projeto de lei que aumenta o desconto no Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores para os \u00a0cadastrados no Programa Nota MT, e que pedem o CPF na nota. A proposta, que permite o desconto de R$ 100 ou, caso seja mais vantajoso, de 10% do valor a ser pago, limitado a R$ 700, deve ser discutida e votada ainda neste m\u00eas, pelos deputados.<\/p>\n
A proposta \u00e9 que o sistema do Nota MT seja atualizado com as novas regras do desconto no IPVA ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do projeto.\u00a0O desconto no imposto do Nota MT \u00e9 obtido por meio de pontua\u00e7\u00e3o, acumulada a partir das notas fiscais emitidas com o CPF nas compras realizadas em estabelecimentos comerciais de Mato Grosso. O benef\u00edcio \u00e9 concedido para a pessoa cadastrada no programa e, tamb\u00e9m, propriet\u00e1ria do ve\u00edculo que ter\u00e1 o abatimento no imposto.<\/p>\n
Para simplificar e facilitar o processo para obter o desconto, a secretaria tamb\u00e9m alterou os crit\u00e9rios de pontua\u00e7\u00e3o do desconto no IPVA do Nota MT. Com a mudan\u00e7a, cada R$ 10 em compras o cidad\u00e3o ganha um ponto e cada documento fiscal pode gerar, no m\u00e1ximo, 50 pontos. Atualmente, \u00e9 necess\u00e1rio consumir, no m\u00ednimo, R$ 20 para conseguir pontuar no desconto imposto de ve\u00edculos do Nota MT e o limite por nota fiscal \u00e9 de 10 pontos.<\/p>\n
As regras para convers\u00e3o da pontua\u00e7\u00e3o em valor permanecem as mesmas. Cada ponto acumulado equivale a R$ 0,25, portanto, para ter R$ 1 de desconto s\u00e3o necess\u00e1rios 4 pontos. Com isso, para obter o desconto de R$ 100 ou de 10%, limitado a R$ 700, a pessoa precisa ter 400 pontos.<\/p>\n
Para fins de pontua\u00e7\u00e3o, s\u00e3o aceitas a nota fiscal de consumidor eletr\u00f4nica (NFCe), a nota fiscal eletr\u00f4nica (NFe) e o bilhete de passagem eletr\u00f4nico (BPe), desde que sejam emitidos no CPF da pessoa cadastrada e propriet\u00e1ria do ve\u00edculo.<\/p>\n
\u201cVamos articular com a Assembleia Legislativa, em conjunto com a Casa Civil, para incluir esse projeto de lei na pauta da sess\u00e3o da pr\u00f3xima semana, dia 11, pois \u00e9 uma medida que beneficiar\u00e1 todos os cidad\u00e3os que pedem o CPF na nota com uma redu\u00e7\u00e3o maior do IPVA a ser pago em maio\u201d, explica o secret\u00e1rio de Fazenda, Rog\u00e9rio Gallo.<\/p>\n
Al\u00e9m dessa redu\u00e7\u00e3o do Nota MT, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel obter mais 15% de desconto se o imposto 2023 for pago \u00e0 vista, at\u00e9 o dia 22 de maio. Para este ano, o governo do Estado alterou o calend\u00e1rio de vencimento do imposto para o m\u00eas de maio \u2013 para todos os ve\u00edculos automotores, e, ainda, aumentou o desconto no pagamento em cota \u00fanica.<\/p>\n
Outro avan\u00e7o \u00e9 que os valores poder\u00e3o ser divididos em at\u00e9 oito vezes, podendo ser aplicados descontos.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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