As novas regras de reparti\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os para os munic\u00edpios, que passam a valer neste ano, em Mato Grosso, beneficiar\u00e3o as prefeituras com melhor desempenho de gest\u00e3o. A\u00a0nova metodologia, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Mauro Mendes a partir da promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional 108 pelo Congresso Nacional, o \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (IPM) ter\u00e1 novos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o, entre eles a melhoria na educa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios (10%).<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi reduzido o percentual do crit\u00e9rio de valor adicionado (de 75% para 65%), conforme estabelecido em lei federal. Desta forma, os 25% restantes dos repasses seguem crit\u00e9rios definidos pelo governo de Mato Grosso, abrangendo desempenho na sa\u00fade, agricultura familiar e esfor\u00e7o de arrecada\u00e7\u00e3o de impostos municipais.<\/p>\n
\u201cO que a popula\u00e7\u00e3o quer \u00e9 que seus representantes cuidem bem do dinheiro p\u00fablico. E essa distribui\u00e7\u00e3o de ICMS vai premiar a boa gest\u00e3o e punir a inefici\u00eancia. S\u00f3 vai perder quem \u00e9 ineficiente e tenho certeza que nenhum gestor vai querer isso. Essa mudan\u00e7a \u00e9 um combust\u00edvel para que todos os pol\u00edticos da esfera municipal possam focar em avan\u00e7ar nos resultados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e, assim, todo mundo sai ganhando\u201d, explica o secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, Rog\u00e9rio Gallo.<\/p>\n
Ele acrescenta que a mudan\u00e7a tamb\u00e9m \u00e9 uma forma de incentivar prefeitos, prefeitas e agentes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal a melhorarem o desempenho.\u00a0\u201cEssa nova forma de distribuir o ICMS traz mais justi\u00e7a para aqueles munic\u00edpios que est\u00e3o fazendo seu papel de priorizar o cidad\u00e3o e investindo naquilo que vai trazer mais qualidade de vida aos mato-grossenses. As prefeituras com gest\u00f5es competentes em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, que aplicam de forma s\u00e9ria e respons\u00e1vel o dinheiro p\u00fablico, ter\u00e3o mais condi\u00e7\u00f5es de continuar seguindo no rumo certo\u201d, completou.<\/p>\n
A implementa\u00e7\u00e3o das novas regras de composi\u00e7\u00e3o do IPM ser\u00e1 feita de forma gradual at\u00e9 o ano de 2026. De acordo com a secretaria de Fazenda (Sefaz), essas altera\u00e7\u00f5es causar\u00e3o melhorias nos indicadores obtidos em cada prefeitura, al\u00e9m de tornar o processo mais justo, inclusivo e transparente.<\/p>\n
Pela regra atual, do montante repassado \u00e0s prefeituras, 75% \u00e9 referente ao valor adicionado \u2013 que mede a atividade econ\u00f4mica do munic\u00edpio \u2013 e os outros 25% correspondem a crit\u00e9rios definidos na legisla\u00e7\u00e3o estadual, como coeficiente social, \u00e1rea territorial, unidade de conserva\u00e7\u00e3o\/terra ind\u00edgena, popula\u00e7\u00e3o e receita pr\u00f3pria.<\/p>\n
Conforme as novas regras forem implementadas, ao final dos tr\u00eas anos, os crit\u00e9rios referentes \u00e0 receita pr\u00f3pria, \u00e0 \u00e1rea territorial e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o v\u00e3o deixar de existir. Al\u00e9m disso, o percentual vinculado \u00e0 unidade de conserva\u00e7\u00e3o\/terra ind\u00edgena ser\u00e1 reduzido de 4% para 3% e ser\u00e3o acrescidas vari\u00e1veis qualitativas. Ap\u00f3s o per\u00edodo de ajustes, o \u00fanico crit\u00e9rio que permanecer\u00e1 inalterado \u00e9 referente ao coeficiente social.<\/p>\n
De 2026 em diante, os indicadores para defini\u00e7\u00e3o do IPM ser\u00e3o valor adicionado (65%), coeficiente social (11%), unidade de conserva\u00e7\u00e3o\/terra ind\u00edgena (3%), educa\u00e7\u00e3o (12%), sa\u00fade (5%), agricultura familiar (2%) e esfor\u00e7o de arrecada\u00e7\u00e3o (2%).<\/p>\n
A secretaria conclui que \u00e9 importante ressaltar que o IPM \u00e9 calculado anualmente com base dos resultados do ano anterior, com impacto financeiro no ano seguinte. Sendo assim, o c\u00e1lculo dos novos crit\u00e9rios ser\u00e1 realizado em 2023 para aplica\u00e7\u00e3o nos repasses de 2024.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 da secretaria estadual de Comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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