(FOLHAPRESS) – O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) deu in\u00edcio \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o de decretos e portarias para conter a pol\u00edtica armamentista da gest\u00e3o de Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
O novo texto atinge diretamente os CACs (ca\u00e7adores, atiradores e colecionadores), categoria mais beneficiada por normas editadas no governo passado que facilitaram o armamento da popula\u00e7\u00e3o. As novas regras foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta segunda-feira (2).<\/p>\n
O n\u00famero de armas de fogo nas m\u00e3os do grupo chegou a 1 milh\u00e3o em julho do ano passado. O crescimento foi de 187% em rela\u00e7\u00e3o a 2018, anterior \u00e0 posse de Bolsonaro.<\/p>\n
O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino, disse que o primeiro decreto j\u00e1 possui um efeito imediato no controle de armas porque suspende a autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de novos clubes de tiro, aquisi\u00e7\u00e3o de armas de uso restrito e de muni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
“Ele [decreto] n\u00e3o trata das armas j\u00e1 vendidas, isso vai ser debatido com o grupo de trabalho, tudo isso com a estrutura\u00e7\u00e3o do programa de recompra. Mas \u00e9 um decreto que vai na dire\u00e7\u00e3o certa de restabelecer o controle de armas”, disse Dino. Normas publicadas no governo Bolsonaro davam ao atirador, por exemplo, o acesso a 60 armas, 30 de uso restrito e 30 de uso permitido, podendo chegar a adquirir, anualmente, 180 mil muni\u00e7\u00f5es. O texto suspende a aquisi\u00e7\u00e3o de arma de fogo de uso restrito para CACs e coloca nesse primeiro momento um quantitativo menor de armas que podem ser adquiridas de uso permitido.<\/p>\n QUAL SER\u00c1 O N\u00daMERO DE ARMAS DE USO PERMITIDO?<\/span><\/p>\n O novo texto diz que os CACs poder\u00e3o adquirir at\u00e9 tr\u00eas armas de uso permitido.<\/p>\n O CAC N\u00c3O PODER\u00c1 COMPRAR MAIS FUZIL?<\/span><\/p>\n N\u00e3o. O fuzil \u00e9 uma arma de uso restrito e, por causa do novo texto, n\u00e3o poder\u00e1 ser adquirido.<\/p>\n HAVER\u00c1 REDU\u00c7\u00c3O DO N\u00daMERO DE MUNI\u00c7\u00d5ES?<\/span><\/p>\n Sim. A venda de muni\u00e7\u00f5es para arma de calibre restrito est\u00e1 suspensa. J\u00e1 para armas de uso permitido de CACs reduziu de 5.000 para 600 o n\u00famero de muni\u00e7\u00f5es que podem ser adquiridas por ano.<\/p>\n O REGISTRO DE CACS CONTINUA?<\/span><\/p>\n As pessoas que querem se tornar CAC precisam obter o certificado de registro no Ex\u00e9rcito. Com o novo texto, fica suspenso o certificado at\u00e9 a edi\u00e7\u00e3o de um novo.<\/p>\n AT\u00c9 QUANDO FICAR\u00c1 SUSPENSO O REGISTRO DE CAC E A AQUISI\u00c7\u00c3O DE ARMA DE USO RESTRITO?<\/span><\/p>\n O decreto institui um grupo de trabalho que far\u00e1 uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o do Estatuto do Desarmamento em at\u00e9 60 dias. At\u00e9 a entrada em vigor da nova regulamenta\u00e7\u00e3o, ficam suspensos registros para aquisi\u00e7\u00f5es e a transfer\u00eancias de armas de fogo de uso restrito para CAC.<\/p>\n HAVER\u00c1 UM RECADASTRAMENTO DE TODAS AS ARMAS?<\/span><\/p>\n Durante esses 60 dias, todas as armas adquiridas a partir da edi\u00e7\u00e3o do decreto de maio de 2019, durante o governo Bolsonaro, ter\u00e3o que ser recadastradas no prazo de 60 dias no Sinarm (Sistema Nacional de Armas) da Pol\u00edcia Federal, mesmo que tenham sido registradas no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), do Ex\u00e9rcito. As armas dos CACs, por exemplo, ficam registradas no Sigma.<\/p>\n VOLTAR\u00c1 A SER EXIGIDA A EFETIVA NECESSIDADE PARA CONSEGUIR TER A POSSE DE ARMA?<\/span><\/p>\n Sim. O decreto tamb\u00e9m volta com a exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o da efetiva necessidade para autoriza\u00e7\u00e3o de posse de arma na Pol\u00edcia Federal -atualmente bastava uma declara\u00e7\u00e3o. \u00c9 pela PF que o cidad\u00e3o comum pode ter a posse de arma para defesa pessoal. No Sinarm (Sistema Nacional de Armas) tamb\u00e9m ficam cadastradas armas da Pol\u00edcia Civil, guarda municipal, ca\u00e7ador de subsist\u00eancia, servidor p\u00fablico e lojas de armas.<\/p>\n EM QUANTO TEMPO O CERTIFICADO DE REGISTRO DA ARMA PRECISA SER RENOVADO?<\/span><\/p>\n Pelo novo texto, a renova\u00e7\u00e3o passa de 10 para 5 anos. Na hip\u00f3tese de n\u00e3o cumprimento dos requisitos para a renova\u00e7\u00e3o, o propriet\u00e1rio entregar\u00e1 a arma de fogo \u00e0 Pol\u00edcia Federal, mediante indeniza\u00e7\u00e3o ou poder\u00e1 transferir a arma para algu\u00e9m que esteja interessado em at\u00e9 30 dias.<\/p>\n COMO FICAM OS CLUBES DE TIRO?<\/span><\/p>\n O decreto suspendeu a concess\u00e3o de novos registros de clubes e escolas de tiro at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o do novo texto do Estatuto do Desarmamento. Entretanto, os clubes que j\u00e1 existem podem continuar funcionando.<\/p>\n AS PESSOAS PODEM FREQUENTAR CLUBES DE TIRO NORMALMENTE?<\/span><\/p>\n Pessoas com registro de CACs podem continuar frequentando clubes de tiro. Entretanto, a pr\u00e1tica de tiro recreativo em clubes, escolas de tiro ou entidades similares, por pessoas n\u00e3o registradas como CACs e que n\u00e3o tenham a posse de arma est\u00e1 proibida.<\/p>\n O PORTE DE TR\u00c2NSITO FOI PROIBIDO?<\/span><\/p>\n N\u00e3o. Entretanto houve uma mudan\u00e7a e a arma ter\u00e1 que ser transportada desmuniciada (sem muni\u00e7\u00e3o) do local de guarda at\u00e9 o clube de tiro ou de ca\u00e7a. Antes, a arma poderia estar municiada nesse trajeto. Segundo especialistas, a normativa virou um porte de armas camuflado.<\/p>\n MUDA ALGUMA COISA DAS ARMAS QUE SER\u00c3O DE CALIBRE RESTRITO OU PERMITIDO?<\/span><\/p>\n Ainda n\u00e3o. Isso ser\u00e1 definido com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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COMO FICA A SITUA\u00c7\u00c3O DOS CACS?<\/span><\/p>\n