(FOLHAPRESS) – O Procon Estadual do Rio de Janeiro lan\u00e7ou, nesta segunda (2), uma cartilha para responder \u00e0s principais d\u00favidas sobre os direitos dos consumidores brasileiros em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de ensino.<\/p>\n
Segundo o presidente do \u00f3rg\u00e3o, C\u00e1ssio Coelho, o material traz esclarecimentos para ajudar na hora de renovar o contrato com as escolas, creches, universidades e outros prestadores de servi\u00e7os educacionais.
Foram selecionadas para a cartilha as perguntas mais frequentes sobre a lista de material escolar, matr\u00edculas, direitos dos alunos inadimplentes, entre outras.<\/p>\n
“\u00c9 fundamental o consumidor estar atento aos seus direitos e, caso note que n\u00e3o est\u00e3o sendo respeitados, contatar o Procon estadual”, afirma Coelho, em nota.<\/p>\n
CONFIRA ALGUMAS DICAS DA CARTILHA DO PROCON-RJ<\/span><\/p>\n MATERIAL ESCOLAR<\/span><\/p>\n A escola s\u00f3 poder\u00e1 solicitar aos alunos materiais adequados e em quantidade necess\u00e1ria \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das atividades previstas em seu plano pedag\u00f3gico<\/p>\n \u00c9 proibida a solicita\u00e7\u00e3o de material de uso coletivo, como produtos de higiene e limpeza e tintas para impressora A institui\u00e7\u00e3o de ensino pode oferecer aos respons\u00e1veis a op\u00e7\u00e3o de compra do material escolar na pr\u00f3pria escola. \u00c9 poss\u00edvel, nesse caso, a cobran\u00e7a de taxa de material, mas deve ser informada previamente e acompanhada da lista. A escola n\u00e3o pode obrigar esta compra no seu estabelecimento; a exce\u00e7\u00e3o \u00e9 a venda de apostilas e materiais pr\u00f3prios<\/p>\n INADIMPL\u00caNCIA E REAJUSTE<\/span><\/p>\n A escola n\u00e3o por rescindir (romper) o contrato escolar por inadimpl\u00eancia enquanto transcorrer o ano letivo<\/p>\n O reajuste da anuidade s\u00f3 pode ser aplicado uma vez por ano, no momento da renova\u00e7\u00e3o do contrato<\/p>\n ESTUDANTE COM DEFICI\u00caNCIA<\/span><\/p>\n A institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode negar matr\u00edcula ao aluno com defici\u00eancia nem cobrar valor adicional. O aluno ter\u00e1 direito a acompanhamento e apoio especializados, com recursos de acessibilidade<\/p>\n SAIBA COMO ECONOMIZAR COM O MATERIAL ESCOLAR<\/span><\/p>\n O material escolar representa uma das despesas mais importantes do in\u00edcio do ano, \u00e9poca em que o pagamento do IPVA e do IPTU tamb\u00e9m pesam no bolso<\/p>\n Veja algumas dicas de especialistas para encontrar os melhores pre\u00e7os e evitar desperd\u00edcio<\/span><\/p>\n Onde comprar<\/span><\/p>\n Pesquise pre\u00e7os na internet antes de ir \u00e0s compras do material escolar Compre em grupo<\/span><\/p>\n Re\u00fana outros pais para comprar os itens em maior quantidade e conseguir descontos maioresPersonagens Aproveite o material usado<\/span><\/p>\n Veja se \u00e9 poss\u00edvel reaproveitar os livros did\u00e1ticos de outro alunos que avan\u00e7aram de s\u00e9rie Seguran\u00e7a<\/span><\/p>\n Leia os r\u00f3tulos para garantir a seguran\u00e7a das crian\u00e7as
N\u00e3o \u00e9 permitida a determina\u00e7\u00e3o de marcas de material escolar<\/p>\n
Considere tamb\u00e9m o departamento de papelaria de supermercados
Avalie os gastos com deslocamento e frete (para compras pela internet)
Evite comprar os itens em camel\u00f4s para garantir a seguran\u00e7a dos produtos<\/p>\n
Materiais com personagens como princesas e super-her\u00f3is famosos s\u00e3o mais caros
O custo aumenta porque o fabricante precisou gastar para licenciar esses produtos
O pre\u00e7o alto, nesses casos, n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com a qualidade do material utilizado<\/p>\n
Reaproveite l\u00e1pis de cor e outros itens que ainda est\u00e3o em boas condi\u00e7\u00f5es de uso<\/p>\n
Itens importados merecem aten\u00e7\u00e3o e devem ter informa\u00e7\u00f5es em portugu\u00eas
N\u00e3o compre produtos sem selo de seguran\u00e7a, mesmo que estejam mais baratosFontes: Procon-SP e FGV-Ibre<\/p>\n