(FOLHAPRESS) – Associa\u00e7\u00f5es ligadas ao saneamento b\u00e1sico participar\u00e3o em peso da posse do ministro das Cidades, Jader Filho (MDB-PA), nesta ter\u00e7a-feira (3), para marcar posi\u00e7\u00e3o em defesa no marco legal do setor ap\u00f3s as recentes publica\u00e7\u00f5es de medidas pelo governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
Entidades como Abcon, a associa\u00e7\u00e3o das concession\u00e1rias de \u00e1gua e esgoto, e Abdib, a associa\u00e7\u00e3o das ind\u00fastrias de base, querem esclarecimentos sobre o plano do ministro para a legisla\u00e7\u00e3o que abriu o mercado para uma maior participa\u00e7\u00e3o privada a partir de 2020.<\/p>\n
Pelas regras vigentes, as prefeituras e estados s\u00e3o obrigadas a abrir concorr\u00eancia -para empresas p\u00fablicas e privadas- por contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de \u00e1gua, esgoto e coleta de res\u00edduos.<\/p>\n
Para as entidades, o governo deu sinais confusos nos \u00faltimos dias ao assinar a transfer\u00eancia da ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas) para o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. Al\u00e9m disso, Lula criou no Minist\u00e9rio das Cidades a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental -para definir as regras de opera\u00e7\u00e3o desse mercado.<\/p>\n
A transfer\u00eancia da ag\u00eancia ocorreu por meio da medida provis\u00f3ria que reestruturou os minist\u00e9rios e pelo decreto que modificou o Minist\u00e9rio das Cidades, ambos assinados neste domingo (1\u00ba).<\/p>\n
As medidas tomadas por Lula at\u00e9 agora n\u00e3o trazem mudan\u00e7as significativas na pr\u00e1tica. Mas levantaram suspeitas de que o novo governo possa levar adiante as recomenda\u00e7\u00f5es da equipe de transi\u00e7\u00e3o para o setor.<\/p>\n
Como noticiou a Folha de S.Paulo, o relat\u00f3rio do Grupo de Trabalho de Cidades da transi\u00e7\u00e3o prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o de um novo marco legal, barrando concess\u00f5es ou privatiza\u00e7\u00f5es, e esvaziando o poder da ANA -cujas fun\u00e7\u00f5es relacionadas ao saneamento b\u00e1sico seriam transferidas justamente para uma Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (como a que foi criada agora).<\/p>\n
Pouco ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da equipe e transi\u00e7\u00e3o, oito associa\u00e7\u00f5es enviaram uma carta ao governo eleito em que apontam riscos de retrocesso no marco do saneamento a partir deste ano.<\/p>\n
Para elas, a abertura do mercado para a iniciativa privada pode sofrer um baque durante o novo mandato de Lula.<\/p>\n
As entidades privadas tamb\u00e9m temem um revoga\u00e7o de dispositivos da lei por meio de decretos para garantir, primordialmente, a possibilidade dos chamados contratos de programa -em que empresas estaduais de saneamento s\u00e3o contratadas por prefeituras sem licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O marco atual impede repasses federais para as prefeituras que optarem por esse tipo de contrato, uma forma de estimular as concess\u00f5es e evitar uso pol\u00edtico e m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n
Com a retirada do papel da ANA do processo de saneamento, a execu\u00e7\u00e3o desses contratos ficaria submetida a interesses pol\u00edticos da administra\u00e7\u00e3o federal pela vincula\u00e7\u00e3o ao Executivo, afirmam as entidades.<\/p>\n
Na ag\u00eancia, cujos diretores t\u00eam mandato, as regras t\u00eam de ser cumpridas sob pena de multa ao concession\u00e1rio e, no limite, cassa\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n
As medidas, no entanto, n\u00e3o esvaziam o poder da ag\u00eancia no que se refere ao saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n
“As regras n\u00e3o est\u00e3o claras”, disse Percy Soares Neto, diretor-executivo da Abcon. “H\u00e1 muita confus\u00e3o. S\u00f3 para se ter ideia, com essa medida provis\u00f3ria [da reestrutura\u00e7\u00e3o do governo] a ANA fica vinculada a tr\u00eas minist\u00e9rios. O governo ter\u00e1 de rever isso e o ministro precisa deixar claro o que pretende fazer.”<\/p>\n
NOVAS DIRETRIZES<\/span><\/p>\n O novo governo tem dados sinais trocados sobre o saneamento -ora defendendo a revis\u00e3o do marco legal, ora pregando a parceria com empresas privadas.<\/p>\n O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), disse no come\u00e7o de dezembro que o plano \u00e9 acelerar concess\u00f5es e parcerias com a iniciativa privada, sobretudo em \u00e1reas como o saneamento b\u00e1sico, a partir de mudan\u00e7as nos normativos sobre o tema.<\/p>\n “Estados brasileiros t\u00eam tido sucesso nessa modelagem de PPP [Parceria P\u00fablico-Privada]. Ser\u00e1 o nosso foco, buscando eleva\u00e7\u00e3o no n\u00famero de concess\u00f5es e de PPPs”, afirmou.<\/p>\n O novo marco legal do saneamento foi um gatilho para o desenvolvimento de parcerias com a iniciativa privada. Segundo Costa, o governo Lula vai “olhar com carinho” para a regulamenta\u00e7\u00e3o aprovada. Para ele, o formato ficou “engessado”.<\/p>\n “N\u00e3o vimos a explos\u00e3o de investimentos em saneamento”, declarou Costa no m\u00eas passado. O futuro chefe da Casa Civil complementou que a ideia \u00e9 “fazer ajustes” no marco.<\/p>\n A expectativa pela amplia\u00e7\u00e3o de parcerias j\u00e1 havia sido mencionada por Fernando Haddad antes de ser oficializado como ministro da Fazenda.<\/p>\n “PPP \u00e9 uma coisa que vai acontecer muito no pr\u00f3ximo governo. A gente pretende deslanchar uma pol\u00edtica de PPP, sobretudo na \u00e1rea de infraestrutura”, afirmou.<\/p>\n Haddad tamb\u00e9m sinalizou mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o, mas para estimular as parcerias. “[Queremos mudar] alguns detalhes na legisla\u00e7\u00e3o que t\u00eam freado [as PPPs], dificultando aval do Tesouro Nacional e dificultando a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o em projetos de estados e munic\u00edpios”, disse.<\/p>\n