Na lista de revoga\u00e7\u00f5es assinadas pelo presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, est\u00e3o tr\u00eas decretos publicados pelo governo de Jair Bolsonaro no \u00faltimo dia mandato. Os atos foram assinados pelo ent\u00e3o vice-presidente Hamilton Mour\u00e3o, que estava no exerc\u00edcio da Presid\u00eancia, e publicados no dia 31 de dezembro de 2023. O primeiro decreto reduzia as al\u00edquotas de PIS\/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas, o segundo regulamentava a prorroga\u00e7\u00e3o do programa de incentivos fiscais para o setor de semicondutores (Padis) at\u00e9 2026 e o terceiro concedeu desconto de 50% no adicional ao frete para a renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante.<\/p>\n
As tr\u00eas medidas foram anuladas por decreto de Lula, restabelecendo as regras anteriores, publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)<\/i> desta segunda-feira. <\/p>\n<\/p>\n
No domingo, em solenidade no Pal\u00e1cio do Planalto, ap\u00f3s tomar posse na Presid\u00eancia do Pa\u00eds, Lula assinou uma s\u00e9rie de atos, incluindo um ‘revoga\u00e7o’ de medidas de Bolsonaro. <\/p>\n<\/p>\n
Como o jornal O Estado de S. Paulo informou, o decreto de Mour\u00e3o sobre PIS\/Cofins iria retirar R$ 5,8 bilh\u00f5es por ano de receitas do governo Lula. A desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria pegou de surpresa a nova equipe econ\u00f4mica, justamente quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca aumento de receita para diminuir o rombo de R$ 220 bilh\u00f5es previsto no Or\u00e7amento de 2023.<\/p>\n<\/p>\n
O decreto reduzia em 50% – de 4,65% para 2,33% a partir de 1\u00ba de janeiro de 2023 – a contribui\u00e7\u00e3o a PIS e Cofins sobre as receitas financeiras das empresas que adotam a tributa\u00e7\u00e3o do lucro real, as maiores do Pa\u00eds. <\/p>\n<\/p>\n
A revoga\u00e7\u00e3o, j\u00e1 esperada, no entanto, n\u00e3o restabelece as al\u00edquotas de imediato. Pela legisla\u00e7\u00e3o, o aumento dos tributos s\u00f3 produzir\u00e1 efeito 90 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ato. <\/p>\n<\/p>\n
A tributarista Ana Claudia Akie Utumi, do escrit\u00f3rio de mesmo nome, explicou que, para reverter a decis\u00e3o mesmo nas primeiras horas do dia primeiro, como foi feito no domingo por Lula, o governo ter\u00e1 de esperar a noventena exigida para entrada em vigor de aumento de tributo. “Para reduzir \u00e9 autom\u00e1tico, mas para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o tem de esperar 90 dias”, diz.<\/p>\n