O governo federal editou Medida Provis\u00f3ria que garante o pagamento mensal de R$ 600,00 \u00e0s fam\u00edlias benefici\u00e1rias do Programa Aux\u00edlio Brasil, que voltar\u00e1 a se chamar Bolsa Fam\u00edlia, e o pagamento bimestral do valor correspondente a 50% da m\u00e9dia do pre\u00e7o nacional de refer\u00eancia do botij\u00e3o de g\u00e1s de 13 quilos. A MP 1.155 est\u00e1 publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/i> que circula na manh\u00e3 desta segunda-feira, 2.<\/p>\n
Com o ato, o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva confirma o adicional complementar de R$ 200,00 no pagamento, mensal, do benef\u00edcio. Esse complemento foi institu\u00eddo pelo governo anterior e vigorava apenas at\u00e9 31 de dezembro de 2022. <\/p>\n<\/p>\n
A manuten\u00e7\u00e3o do valor total de R$ 600,00 foi uma promessa de campanha de Lula e garantida com a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Transi\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional, j\u00e1 promulgada. <\/p>\n<\/p>\n
A MP tamb\u00e9m garante o pagamento do aux\u00edlio g\u00e1s, bimestralmente, aos benefici\u00e1rios do programa social. <\/p>\n<\/p>\n
Segundo o texto, o adicional complementar de R$ 200,00 ser\u00e1 limitado a um benef\u00edcio por fam\u00edlia, por programa. <\/p>\n<\/p>\n
“O Adicional Complementar ter\u00e1 car\u00e1ter tempor\u00e1rio e ser\u00e1 pago at\u00e9 que novo programa venha a substituir o Programa Aux\u00edlio Brasil e o Programa Aux\u00edlio G\u00e1s dos Brasileiros”, diz a MP. O pagamento do valor complementar ser\u00e1 feito na data prevista do calend\u00e1rio de pagamentos do Programa Aux\u00edlio Brasil e do Programa Aux\u00edlio G\u00e1s. <\/p>\n<\/p>\n
A MP – dentre v\u00e1rios outros atos – foi assinada ainda no domingo por Lula em evento no Pal\u00e1cio do Planalto, ap\u00f3s tomar posse na Presid\u00eancia do Pa\u00eds em solenidade no Congresso.<\/p>\n