S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A reforma da Previd\u00eancia adiou a aposentadoria dos brasileiros, principalmente, dos que estavam perto de conquistar o benef\u00edcio. Para evitar que estes segurados esperassem muito tempo mais at\u00e9 alcan\u00e7ar o direito pela nova legisla\u00e7\u00e3o, regras de transi\u00e7\u00e3o t\u00eam requisitos mais brandos.<\/p>\n
A partir desta segunda-feira (1\u00ba), tr\u00eas dessas regras t\u00eam novas exig\u00eancias. Para saber se pode pedir a aposentadoria ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) neste ano, o segurado deve ficar atento \u00e0 sua data de nascimento, ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e \u00e0 caracter\u00edstica do seu trabalho.<\/p>\n
H\u00e1 segurados que se encaixam em mais de uma regra de transi\u00e7\u00e3o. Neste caso, o trabalhador pode se aposentar pela exig\u00eancia que alcan\u00e7ar primeiro.<\/p>\n
Em 2023, homens que na soma da idade com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o atingem pelo menos cem pontos, e mulheres ao menos 90 pontos, t\u00eam direito de se aposentar pela regra da pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima. Neste caso, \u00e9 preciso ter pelo menos 30 anos de pagamentos ao INSS, no caso das mulheres, e 35 quando homem.<\/p>\n
O trabalhador idoso da iniciativa privada com menos tempo de contribui\u00e7\u00e3o pode se aposentar por idade. A exig\u00eancia \u00e9 de 15 anos de recolhimento, sendo que os homens devem ter pelo menos 65 anos de idade, e as mulheres, 62, em 2023.<\/p>\n
Para pessoa com defici\u00eancia os requisitos s\u00e3o mais brandos: para os homens, 60 anos de idade, e para as mulheres, 55 anos. O tempo de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 igual, de 15 anos, e deve ser, integralmente, na condi\u00e7\u00e3o de Pessoa com Defici\u00eancia.<\/p>\n
Se a segurada tiver 58 anos de idade e pelo menos 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o neste ano, pode se aposentar antes de completar a idade m\u00ednima exigida pela emenda constitucional de 2019. No caso dos homens, s\u00e3o exigidos 35 anos ou mais de recolhimentos ao INSS e 63 anos de idade para entrar na regra da idade m\u00ednima progressiva.<\/p>\n
A cada ano s\u00e3o acrescentados seis meses \u00e0 idade m\u00ednima que d\u00e1 direito \u00e0 aposentadoria. No caso das mulheres, a modalidade sofrer\u00e1 altera\u00e7\u00f5es at\u00e9 2031, quando a idade m\u00ednima para se aposentar ser\u00e1 de 62 anos. Para os homens, as mudan\u00e7as anuais v\u00e3o at\u00e9 2027, chegando \u00e0 idade m\u00ednima de 65 anos.<\/p>\n
Nem todas as regras de transi\u00e7\u00e3o mudam. Para os trabalhadores que estavam a at\u00e9 dois anos da aposentadoria quando a reforma previdenci\u00e1ria entrou em vigor, ou seja, homens que tinham ao menos 33 anos de contribui\u00e7\u00e3o e mulheres com pelo menos 28 anos at\u00e9 13 de novembro de 2019 podem pagar o chamado ped\u00e1gio de 50%.<\/p>\n
A aposentadoria por esta regra de transi\u00e7\u00e3o exige que o segurado cumpra metade do tempo que faltava para completar o m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 30 anos (para mulher) ou 35 anos (para homem). N\u00e3o h\u00e1 idade m\u00ednima e o valor do benef\u00edcio considera a m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios desde julho de 1994, com a incid\u00eancia do fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
J\u00e1 os homens com pelo menos 60 anos de idade e 35 de contribui\u00e7\u00e3o e as mulheres com 57 anos de idade e 30 de pagamentos ao INSS precisam trabalhar o dobro do tempo que faltava para se aposentar quando as novas regras entraram em vigor.<\/p>\n
Um segurado que tinha 55 anos de idade e 30 de contribui\u00e7\u00e3o em 13 de novembro de 2019, por exemplo, precisa contribuir com a Previd\u00eancia por mais dez anos para se aposentar. Pelas regras antigas, ele teria de trabalhar por mais cinco anos para entrar com o pedido.<\/p>\n
Nesta modalidade, o valor do benef\u00edcio considera a m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios a partir de julho de 1994 e n\u00e3o h\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
Para quem trabalhou exposto a agentes nocivos (f\u00edsicos, qu\u00edmicos ou biol\u00f3gicos) at\u00e9 13 de novembro de 2019 e tem a prova disso a partir de 1995, \u00e9 poss\u00edvel pedir a convers\u00e3o deste tempo especial em comum, aumentando o tempo de contribui\u00e7\u00e3o para se aposentar.<\/p>\n
Direito adquirido Se havia cumprido os requisitos antigos para se aposentar antes de 13 de novembro de 2019 e n\u00e3o pediu o benef\u00edcio, o trabalhador tem direito \u00e0s regras anteriores \u00e0 reforma e mais vantajosas.<\/p>\n
\u00c9 o caso de quem completou 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, no caso das mulheres, ou 35 anos, se homem, antes de a reforma entrar em vigor. Ao pedir o benef\u00edcio por tempo de contribui\u00e7\u00e3o pelas regras antigas, n\u00e3o ter\u00e1 que cumprir idade m\u00ednima nem ped\u00e1gio da regra de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O mesmo vale, por exemplo, para segurados que aguardavam processo trabalhista, antes da mudan\u00e7a, para comprovar ao INSS que haviam cumprido as regras. Ao solicitar a aposentadoria, o sistema faz os c\u00e1lculos com base nas contribui\u00e7\u00f5es registradas e deve conceder o benef\u00edcio mais vantajoso.<\/p>\n
QUEM TEM DIREITO A APOSENTADORIA?<\/span><\/p>\n A aposentadoria do INSS \u00e9 paga aos trabalhadores que contribuem com o \u00f3rg\u00e3o por um tempo m\u00ednimo, conforme o tipo de benef\u00edcio a ser solicitado. As regras tamb\u00e9m variam se o segurado \u00e9 homem ou mulher ou conforme o tipo de atividade que exerce, caso o trabalho seja considerado com exposi\u00e7\u00e3o a agentes prejudiciais \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n T\u00eam direito ao benef\u00edcio do INSS trabalhadores da iniciativa privada, aut\u00f4nomos, donas de casa de baixa renda, estudantes, pessoas com defici\u00eancia, cidad\u00e3os que atuam em atividade considerada prejudicial \u00e0 sa\u00fade e profissionais que j\u00e1 trabalharam no servi\u00e7o p\u00fablico, mas que passaram a contribuir com o INSS e v\u00e3o fazer a transfer\u00eancia de contribui\u00e7\u00f5es de um regime para o outro.<\/p>\n QUAL O TEMPO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA SE APOSENTAR?<\/span><\/p>\n O tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para se aposentar pelo INSS depende do tipo de benef\u00edcio que o cidad\u00e3o ir\u00e1 pedir.<\/p>\n At\u00e9 13 de novembro de 2019, data em que reforma da Previd\u00eancia entrou em vigor, o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o exigido pelo INSS para a aposentadoria por idade era de 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o para homens e mulheres, al\u00e9m de 65 anos de idade para os homens e 60 anos para as mulheres.<\/p>\n Ap\u00f3s a reforma da Previd\u00eancia, a regra geral do sistema determina idade m\u00ednima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). O tempo de contribui\u00e7\u00e3o continua sendo de 15 anos de pagamentos ao INSS. Essas normas, no entanto, s\u00e3o v\u00e1lidas para novos segurados. Quem j\u00e1 estava no mercado de trabalho entra nas regras de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n