A partir de\u00a0hoje\u00a0(2), o mutu\u00e1rio inadimplente com a casa pr\u00f3pria poder\u00e1 usar o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para negociar o pagamento de at\u00e9 seis presta\u00e7\u00f5es em atraso, em vez das 12 em vigor at\u00e9 agora. A medida foi autorizada pelo Conselho Curador do FGTS no \u00faltimo dia 13.<\/p>\n
Apesar da diminui\u00e7\u00e3o do prazo de car\u00eancia, o mutu\u00e1rio ainda est\u00e1 em vantagem. Caso n\u00e3o tivesse aprovado a medida, o intervalo cairia para at\u00e9 tr\u00eas meses, como ocorre tradicionalmente.<\/p>\n
Em abril do ano passado, o Conselho Curador aumentou, de tr\u00eas meses para 12 meses, o limite de uso do saldo do fundo para quitar parcelas em atraso. A medida vigorou at\u00e9 o fim do ano passado.<\/p>\n
O uso do FGTS para reduzir o valor de presta\u00e7\u00f5es futuras ou abater atrasos inferiores a 90 dias existe h\u00e1 bastante tempo, mas a destina\u00e7\u00e3o dos recursos para pagar mais de tr\u00eas parcelas atrasadas, at\u00e9 abril do ano passado, exigia autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n
De acordo com o Conselho Curador, cerca de 80 mil mutu\u00e1rios de financiamentos habitacionais t\u00eam mais de tr\u00eas parcelas em atraso e s\u00e3o considerados casos de inadimpl\u00eancia grave. Desse total, 50% t\u00eam conta vinculada ao FGTS.<\/p>\n
O trabalhador interessado em quitar parcelas n\u00e3o pagas deve procurar o banco onde fez o financiamento habitacional. O mutu\u00e1rio assinar\u00e1 um documento de Autoriza\u00e7\u00e3o de Movimenta\u00e7\u00e3o da Conta Vinculada do FGTS para poder abater at\u00e9 80% de cada presta\u00e7\u00e3o, limitado a seis parcelas atrasadas.<\/p>\n
O mecanismo s\u00f3 vale para im\u00f3veis avaliados em at\u00e9 R$ 1,5 milh\u00e3o e haver\u00e1 restri\u00e7\u00f5es. Quem usou o saldo de alguma conta do FGTS para diminuir o saldo devedor e o n\u00famero de presta\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e1 usar o fundo para quitar presta\u00e7\u00f5es n\u00e3o pagas antes do fim desse intervalo. O prazo \u00e9 estabelecido com base na data da \u00faltima amortiza\u00e7\u00e3o ou liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o Manual do FGTS, os crit\u00e9rios para fazer o saque s\u00e3o os mesmos dos trabalhadores que usam o dinheiro do fundo para comprar\u00a0ou construir\u00a0a casa pr\u00f3pria. O trabalhador dever\u00e1\u00a0ter\u00a0contribu\u00eddo para o FGTS por, pelo menos, tr\u00eas anos, em per\u00edodos consecutivos ou n\u00e3o, n\u00e3o poder\u00e1\u00a0ter\u00a0outro im\u00f3vel no munic\u00edpio ou regi\u00e3o metropolitana onde trabalha ou mora e n\u00e3o poder\u00e1\u00a0ter\u00a0outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o\u00a0de dezembro, o Conselho Curador n\u00e3o alterou as demais regras de\u00a0uso do FGTS para a compra da casa pr\u00f3pria. As condi\u00e7\u00f5es para liquida\u00e7\u00e3o, amortiza\u00e7\u00e3o ou adiantamento de parte das parcelas adimplentes continuam em vigor.<\/p>\n