O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva j\u00e1 assinou os primeiros atos de seu governo. A lista inclui despacho que autoriza ministros a retirarem Petrobras, Correios e Empresa Brasileira de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC) do processo de desestatiza\u00e7\u00e3o, iniciado pelos ministros do governo de Jair Bolsonaro.<\/p>\n
A equipe de transi\u00e7\u00e3o do presidente j\u00e1 tinha recomendado o cancelamento dos processos de privatiza\u00e7\u00e3o em 2023. O relat\u00f3rio final da equipe traz ainda a indica\u00e7\u00e3o para interromper a privatiza\u00e7\u00e3o da Nuclebr\u00e1s Equipamentos Pesados (Nuclep), a Empresa Brasileira de Administra\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo e G\u00e1s Natural (PPSA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O an\u00fancio de hoje, no entanto, n\u00e3o cita essas outras estatais. O despacho deve ser publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n
O Pal\u00e1cio do Planalto anunciou tamb\u00e9m a edi\u00e7\u00e3o de medida provis\u00f3ria que garante o pagamento de R$ 600 dos benefici\u00e1rios do programa de transfer\u00eancia de renda, hoje chamado Aux\u00edlio Brasil e que voltar\u00e1 a ser Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
Outro ato assinado \u00e9 medida provis\u00f3ria que prorroga a desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria dos combust\u00edveis. Segundo o novo ministro da Casa Civil, Rui Costa, falou mais cedo ao Broadcast, sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado, a desonera\u00e7\u00e3o, que acabaria ontem, 31 de dezembro, ser\u00e1 estendida por mais 60 dias.<\/p>\n