No \u00faltimo dia do mandato do presidente Jair Bolsonaro, o governo editou um decreto que reduz a tributa\u00e7\u00e3o das maiores empresas do Pa\u00eds e retira R$ 5,8 bilh\u00f5es por ano de receitas do pr\u00f3ximo governo Lula. A desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria pegou de surpresa a nova equipe econ\u00f4mica e acontece no momento em que o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca aumento de receita para diminuir o rombo de R$ 220 bilh\u00f5es previsto no Or\u00e7amento de 2023. <\/p>\n
O decreto reduz em 50% – de 4,65% para 2,33% – a contribui\u00e7\u00e3o ao PIS\/Cofins sobre as receitas financeiras das empresas que adotam a tributa\u00e7\u00e3o do lucro real, justamente as maiores do Pa\u00eds. <\/p>\n<\/p>\n
As receitas financeiras s\u00e3o aquelas obtidas, por exemplo, com rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es feitas no mercado financeiro, como t\u00edtulos de renda fixa, juros cobrados dos fornecedores por atraso, atualiza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e descontos financeiros obtidos pela empresa. <\/p>\n<\/p>\n
O decreto foi assinado no s\u00e1bado pelo presidente em exerc\u00edcio, Hamilton Mour\u00e3o, em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. \u00c9 praxe, durante os per\u00edodos de transi\u00e7\u00e3o, o governo que sai consultar o que chega sobre medidas com impacto fiscal dessa magnitude.<\/p>\n<\/p>\n
“\u00c9 curioso saber por que se esperou o \u00faltimo dia do ano para tomar essa decis\u00e3o e, se por acaso, isso foi combinado com o governo a ser empossado”, disse o economista Jos\u00e9 Roberto Afonso, professor do Instituto de Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pesquisador da Universidade de Lisboa.<\/p>\n<\/p>\n
Para Afonso, a medida pode ser constitucional e legal, mas \u00e9 “amoral”. “Mais curioso ainda ser\u00e1 saber se essa medida, que reduz arrecada\u00e7\u00e3o e piora o d\u00e9ficit, mas beneficia as maiores empresas do Pa\u00eds e aumenta os seus ganhos financeiros em termos l\u00edquidos, em car\u00e1ter permanente, ser\u00e1 t\u00e3o criticada quanto as outras medidas que aumentaram o aux\u00edlio emergencial para os mais pobres.”<\/p>\n<\/p>\n
LRF<\/b><\/p>\n<\/p>\n
A desonera\u00e7\u00e3o estava prevista no projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria de 2023 e, por isso, n\u00e3o ser\u00e3o necess\u00e1rias medidas de compensa\u00e7\u00e3o para a perda de arrecada\u00e7\u00e3o para atender \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). <\/p>\n<\/p>\n
Para a tributarista Ana Claudia Akie Utumi, do escrit\u00f3rio de mesmo nome, a medida \u00e9 uma boa not\u00edcia para as empresas, mas traz perda de arrecada\u00e7\u00e3o ao governo no momento em que a d\u00edvida p\u00fablica vai aumentar com o d\u00e9ficit esperado pela alta de gastos aprovada na PEC da Transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
Utumi explicou que, se o governo quiser reverter a decis\u00e3o j\u00e1 nas primeiras horas do dia primeiro, ter\u00e1 de esperar o per\u00edodo de noventena (90 dias) exigido para entrar em vigor o aumento de tributa\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins. “Para reduzir \u00e9 autom\u00e1tico, mas para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o tem de esperar 90 dias”, diz.<\/p>\n<\/p>\n
D\u00favidas<\/b><\/p>\n<\/p>\n
A decis\u00e3o traz uma saia justa para a equipe de Haddad. “\u00c9 question\u00e1vel que o governo Bolsonaro tenha baixado decreto no \u00faltimo dia do ano reduzindo tributa\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins que havia sido introduzida para fins de ajuste fiscal”, disse o economista Sergio Gobetti. <\/p>\n<\/p>\n
Para ele, mesmo que haja justificativa para n\u00e3o tributar receitas financeiras, levanta d\u00favidas sobre os motivos de se fazer isso no \u00faltimo dia do ano e com reflexos sobre novo governo apenas, uma “bondade” com mandato alheio.<\/p>\n<\/p>\n
O jornal O Estado de S. Paulo apurou que o decreto j\u00e1 chegou como “prato feito” pelo presidente Bolsonaro para o vice-presidente Mour\u00e3o assinar.<\/p>\n<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/b><\/p>\n