O Governo do Estado prorrogou o prazo para ades\u00e3o aos programas de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos \u2013 Refis e Regularize. Contribuintes ter\u00e3o at\u00e9 28 de fevereiro para negociar os valores em atraso com descontos, em multas e juros de forma parcelada.\u00a0D\u00e9bitos, gerados at\u00e9 o m\u00eas de dezembro de 2020, podem ser parcelados em at\u00e9 60 vezes e com redu\u00e7\u00f5es, nos juros e multas, que variam entre 45% e 95%. Esses benef\u00edcios est\u00e3o condicionados \u00e0 forma de pagamento, quantidade de parcelas e o tipo de d\u00edvida.<\/p>\n
Pelo Refis podem ser negociados d\u00e9bitos tribut\u00e1rios de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores), ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) e ITCD (Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o). J\u00e1 o Regularize abrange d\u00edvidas relativas \u00e0s multas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Detran, Procon, Indea e Ager.<\/p>\n
No caso de um d\u00e9bito de IPVA, o valor pode ser quitado \u00e0 vista com 95% de desconto. Se a d\u00edvida for parcelada o desconto vai variar de 85% a 45%, conforme a quantidade de parcelas que podem ser de 2 a 60. Em rela\u00e7\u00e3o ao ICMS, ele pode ser pago \u00e0 vista com 90% de desconto ou parcelado em at\u00e9 12 vezes, com redu\u00e7\u00e3o que varia de 85% a 65%.<\/p>\n
A ades\u00e3o ao Refis deve ser formalizada junto \u00e0 Sefaz e ao Regularize junto aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela gest\u00e3o dos valores em atraso. Caso os d\u00e9bitos estejam inscritos em d\u00edvida ativa, o contribuinte deve procurar o atendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE).<\/p>\n
A ades\u00e3o pode ser feita presencialmente nas sedes da PGE e da Sefaz, em Cuiab\u00e1 e unidades do Ganha Tempo. Os agendamentos dever\u00e3o ser realizados por\u00a0e-mail ou telefone da Ag\u00eancia Fazend\u00e1ria\u00a0do domic\u00edlio tribut\u00e1rio do interessado. A negocia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser feita de forma online, pelo\u00a0site da PGE\u00a0ou pelo aplicativo MT Cidad\u00e3o. Ap\u00f3s emitir a guia, pelo site ou app, o pagamento pode ser feito efetuado nos caixas de atendimento da pr\u00f3pria PGE, caixas eletr\u00f4nicos e via aplicativos banc\u00e1rios (celular).<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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