O presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, editou medida provis\u00f3ria para suspender at\u00e9 2025 a puni\u00e7\u00e3o de motorista profissional que n\u00e3o fizer exame toxicol\u00f3gico como determina o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. O Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) definiu no ano passado prazos para a realiza\u00e7\u00e3o do exame seguindo a data de validade da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) e a puni\u00e7\u00e3o aos infratores j\u00e1 vinha ocorrendo. <\/p>\n
Entretanto, o ato, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/i> (DOU) desta sexta-feira, 30, diz que a multa e a pena a esses condutores s\u00f3 voltar\u00e3o a ser aplicadas a partir de 1\u00ba de julho de 2025.<\/p>\n<\/p>\n
A exig\u00eancia do exame foi inserida no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito em 2020 por meio de lei sancionada em outubro daquele ano. <\/p>\n<\/p>\n
Pela norma, os condutores das categorias C, D e E dever\u00e3o comprovar resultado negativo em exame toxicol\u00f3gico para a obten\u00e7\u00e3o e a renova\u00e7\u00e3o da CNH. <\/p>\n<\/p>\n
Se o condutor descumprir a regra, ser\u00e1 punido por infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, com multa e suspens\u00e3o do direito de dirigir por 3 meses.<\/p>\n