O Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT) acatou o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso e determinou a interven\u00e7\u00e3o do governo estadual na secretaria municipal de Sa\u00fade de Cuiab\u00e1. A decis\u00e3o foi proferida hoje, pelo desembargador\u00a0Orlando de Almeida Perri. O documento detalha que a interven\u00e7\u00e3o possui prazo 180 dias. De imediato, o governador Mauro Mendes\u00a0 dever\u00e1 apresentar, no prazo de 15 dias, um plano de interven\u00e7\u00e3o com as medidas que adotar\u00e1, bem como apresentar relat\u00f3rios quinzenais sobre as provid\u00eancias tomadas.<\/p>\n
\u201c\u00c0 vista do exposto, ACOLHO a liminar vindicada pela Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso e determino a interven\u00e7\u00e3o do Estado de Mato Grosso no munic\u00edpio de Cuiab\u00e1, especificamente para atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de sa\u00fade, incluindo a Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta [Empresa Cuiabana de Sa\u00fade], conferindo ao interventor, que substituir\u00e1 o prefeito municipal exclusivamente nesta pasta, amplos poderes de gest\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o, podendo editar decretos, atos, inclusive or\u00e7ament\u00e1rios, fazer nomea\u00e7\u00f5es, exonera\u00e7\u00f5es, determinar medidas imperativas aos subordinados e demais servidores da secretaria, at\u00e9 que se cumpram efetivamente todas as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade na cidade de Cuiab\u00e1\u201d, cita trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n
O prefeito Emanuel Pinheiro recebeu a decis\u00e3o durante coletiva de imprensa na tarde desta quarta. Ele lamentou a determina\u00e7\u00e3o e deixou a entrevista para se reunir com a Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio.<\/p>\n
Na despacho, o magistrado citou que Emanuel tem descumprido uma s\u00e9rie de decis\u00f5es judiciais na \u00e1rea de sa\u00fade. Entre elas: a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias sem processo seletivo, a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, publica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es no Portal da Transpar\u00eancia. \u201cForam tantos os descumprimentos das decis\u00f5es judiciais, que se arrastam desde o ano de 2014, tantas as promessas falseadas, tantos os subterf\u00fagios apresentados, que n\u00e3o h\u00e1 mais fid\u00facia de que o concurso possa acontecer e, se realizado, quando os aprovados ser\u00e3o chamados e os cargos efetivamente providos\u201d, disse.<\/p>\n
O prefeito da capital e membros da prefeitura tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o intervir nas decis\u00f5es do Estado, sob pena de responder por improbidade administrativa. \u201cAdvirta-se o prefeito municipal e demais Secret\u00e1rios 37 que qualquer embara\u00e7o oferecido \u00e0 atividade do interventor ser\u00e1 considerado como crime de desobedi\u00eancia e, conforme o caso, de responsabilidade, al\u00e9m de eventual improbidade administrativa\u201d, finalizou.<\/p>\n