O presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, sancionou com um veto lei que amplia para 45% a margem de cr\u00e9dito consignado para servidores p\u00fablicos federais. Do total, 5% ficar\u00e3o reservados exclusivamente para amortiza\u00e7\u00e3o de despesas ou saques de cart\u00e3o de cr\u00e9dito. No entanto, o trecho que previa que outros 5% deveriam bancar despesas ou saques em cart\u00e3o consignado de benef\u00edcio foi barrado por Bolsonaro. <\/p>\n
Segundo o governo, a cria\u00e7\u00e3o de porcentual adicional exclusivo para determinadas modalidades de cr\u00e9dito n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel, pois promoveria distor\u00e7\u00f5es na aloca\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito na economia nacional, com potencial para aumentar o custo de cr\u00e9dito de opera\u00e7\u00f5es com livre destina\u00e7\u00e3o de recursos. <\/p>\n<\/p>\n
A lei e o veto est\u00e3o publicados no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)<\/i> desta quarta-feira, 28.<\/p>\n<\/p>\n
A lei \u00e9 resultado da aprova\u00e7\u00e3o de projeto de convers\u00e3o de medida provis\u00f3ria publicada em agosto. Originalmente, a MP ampliava para 40% a margem do consignado para servidores federais. Mas, durante a tramita\u00e7\u00e3o do texto, parlamentares decidiram alterar o porcentual para 45%. Antes da mudan\u00e7a, o limite era de 35%, dos quais 30% para empr\u00e9stimos com desconto na folha de pagamento e 5% para o cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n<\/p>\n
A norma determina que a contrata\u00e7\u00e3o de nova opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com desconto autom\u00e1tico em folha deve ser precedida do esclarecimento ao tomador de cr\u00e9dito do custo efetivo total e do prazo para quita\u00e7\u00e3o integral das obriga\u00e7\u00f5es assumidas e de outras informa\u00e7\u00f5es exigidas em lei e em regulamentos. Al\u00e9m disso, veda a incid\u00eancia de novas consigna\u00e7\u00f5es quando a soma dos descontos e das consigna\u00e7\u00f5es alcan\u00e7ar ou exceder o limite de 70% da base de incid\u00eancia do consignado.<\/p>\n